--- title: "Ser incomodado na posse sem perdê-la e o que fazer" description: "Turbação é o ato que embaraça a posse sem retirá-la. Veja a ação de manutenção, a fungibilidade das possessórias e exemplos comuns." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/turbacao-da-posse/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:341fd600b82a204165e53fdda91404c7926dd6d08331ec260c1ac550e7542c8b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ser incomodado na posse sem perdê-la e o que fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da posse sem privar o possuidor da coisa. Ele continua possuindo, mas com o uso perturbado — e é essa permanência da posse que separa a turbação do esbulho, em que ela se perde. ## Formas comuns de perturbação da posse A perturbação costuma aparecer de forma pontual e repetida: - vizinho que passa por dentro do terreno alheio sem servidão constituída; - despejo de entulho ou desvio de águas para a propriedade do possuidor; - construção que avança sobre parte da área; - ocupação temporária de faixa do imóvel para depósito de material; - retirada de cerca ou de marco divisório. A turbação pode ser de fato ou de direito, esta última quando alguém pratica atos jurídicos incompatíveis com a posse alheia, como registrar contrato sobre o mesmo bem. ## A ação de manutenção de posse O remédio próprio é a manutenção, em que o possuidor pede para continuar exercendo a posse livre de perturbação. O autor deve provar a posse, a turbação praticada pelo réu, a data em que ocorreu e a continuação da posse, embora turbada. Proposta dentro de ano e dia, a ação segue procedimento especial com possibilidade de liminar. É comum cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, com indenização dos frutos e com imposição de medida necessária para evitar nova turbação, todos autorizados pelo [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## Fungibilidade entre as possessórias A lei processual resolve, de antemão, o erro de qualificação. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. A regra é útil porque a fronteira entre ameaça, turbação e esbulho se move com os fatos: o que era perturbação no ajuizamento pode virar perda de posse no curso do processo. O réu também pode formular pedido possessório na própria contestação, sem necessidade de reconvenção, o que a lei chama de caráter dúplice das possessórias. ## Perguntas frequentes ### Barulho excessivo do vizinho é turbação? Em regra não. Perturbação do sossego é tratada pelas regras de direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, não pelas ações possessórias. ### É possível pedir liminar sem ouvir o réu? Sim, nas ações de força nova, se a petição inicial estiver devidamente instruída; caso contrário, o juiz designa audiência de justificação prévia. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posse justa e injusta: violência, clandestinidade e precariedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-justa-e-injusta/index.md) - [Esbulho: perda total da posse e reintegração](https://wikijuridica.com.br/glossario/esbulho/index.md) - [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/index.md) - [Proprietário retomou o imóvel à força: o esbulho do dono](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dono-invadiu-imovel-possuidor/index.md) - [Caseiro que não desocupa: detenção, rescisão e retirada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caseiro-nao-sai/index.md) - [Frutos e benfeitorias: o que o possuidor pode cobrar ao devolver](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/index.md) - [REsp 2.123.663 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2123663/index.md) - [REsp 2.144.610 do STJ: nulidade do contrato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2144610/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/turbacao-da-posse/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ser incomodado na posse sem perdê-la e o que fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/turbacao-da-posse/ Versão do conteúdo: sha256:341fd600b82a204165e53fdda91404c7926dd6d08331ec260c1ac550e7542c8b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-turbacao-da-posse", "type": "webpage", "title": "Ser incomodado na posse sem perdê-la e o que fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/turbacao-da-posse/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:341fd600b82a204165e53fdda91404c7926dd6d08331ec260c1ac550e7542c8b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: