--- title: "Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho" description: "Unicidade contratual reconhece um único vínculo quando contratos se sucedem com interrupções curtas. Veja a regra dos seis meses e seus efeitos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:75c314451d495c5efd44bb0cabe0e00e7cc565ac6cce501835c2d54b8380c9c7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. ## A regra dos seis meses A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) presume por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado. A presunção só é afastada quando a expiração do primeiro dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. O objetivo é impedir a corrente de contratos temporários encadeados. Encerrar um contrato de experiência e recontratar a mesma pessoa dois meses depois, para a mesma função, produz contrato por prazo indeterminado desde o início. ## Readmissão e o cômputo do tempo anterior Outro dispositivo trata do empregado readmitido. O tempo de serviço anterior é computado, salvo se houve despedida por justa causa, recebimento de indenização legal ou aposentadoria espontânea seguida de desligamento. A leitura combinada dos dois artigos produz o resultado prático: interrupções curtas, sem quitação regular e sem mudança real de condição, tendem a ser tratadas como suspensão de fato de um mesmo contrato. ## O que a soma dos períodos muda Reconhecida a unicidade, mudam vários números ao mesmo tempo: - o aviso prévio, que cresce três dias por ano completo de serviço, até o limite legal; - as férias e o décimo terceiro proporcionais, recalculados sobre o período total; - o direito a férias vencidas em períodos que isoladamente pareciam incompletos; - a base de cálculo do FGTS e da multa rescisória; - a contagem de prazos de estabilidade e de prescrição, que passa a considerar a extinção final do vínculo único. ## Situações em que os contratos permanecem separados Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos. Também se mantêm distintos os contratos encerrados com quitação regular e homologação quando exigível, seguidos de intervalo compatível com o encerramento efetivo da relação, e aqueles em que a natureza especializada do serviço justificou a predeterminação do prazo. A discussão é essencialmente probatória: cartões de ponto, folhas de pagamento, comunicações internas e prova testemunhal reconstroem se houve, de fato, interrupção da relação ou apenas uma pausa no papel. ## Perguntas frequentes ### Trabalhar em duas empresas do mesmo grupo, em períodos seguidos, gera contrato único? Tende a gerar. Reconhecido o grupo econômico, a doutrina do empregador único permite somar os períodos, ainda que os registros tenham sido feitos por pessoas jurídicas diferentes. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Grupo econômico trabalhista: quando as empresas respondem](https://wikijuridica.com.br/glossario/grupo-economico-trabalhista/index.md) - [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/index.md) - [Sucessão trabalhista na venda da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/sucessao-trabalhista/index.md) - [Empresa vendida: a nova dona paga direitos antigos?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sucessao-passivo-nao-assumido/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Contrato de aprendizagem: idade, cota e duração](https://wikijuridica.com.br/glossario/aprendiz-clt/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/unicidade-contratual/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/ Versão do conteúdo: sha256:75c314451d495c5efd44bb0cabe0e00e7cc565ac6cce501835c2d54b8380c9c7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-unicidade-contratual", "type": "webpage", "title": "Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:75c314451d495c5efd44bb0cabe0e00e7cc565ac6cce501835c2d54b8380c9c7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: