--- title: "Barulho, cheiro e fumaça: o que exigir do vizinho" description: "Barulho, fumaça ou mau cheiro do vizinho? Entenda o uso anormal da propriedade, os critérios legais e as medidas para conter o incômodo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7a2f16f4bda28d1686ea770f927658e0ac1fd6591914f22e415e5e6f88cbc93a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002) — uso anormal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 1.277 permite fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde, dentro dos limites ordinários de tolerância" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002) — dano iminente" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 1.280 autoriza exigir do vizinho a reparação ou demolição de construção que ameaça ruína, e caução pelo dano iminente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Barulho, cheiro e fumaça: o que exigir do vizinho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ruído alto na madrugada, fumaça que invade a janela, cheiro forte que não deixa abrir a porta: os atritos de vizinhança são antigos, e o direito tem uma resposta específica para eles. É o chamado uso anormal da propriedade, que dá ao morador incomodado o direito de fazer cessar as interferências que prejudiquem sua segurança, seu sossego e sua saúde. A lei, porém, não proíbe todo incômodo. A convivência urbana exige certa dose de tolerância, e o segredo do instituto está em separar o aborrecimento normal daquele que ultrapassa o razoável. ## Segurança, sossego e saúde como bens protegidos O [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) oferece uma resposta a quem sofre efeitos relevantes vindos do imóvel ao lado. A proteção alcança três dimensões concretas: risco à integridade de pessoas ou da construção, perturbação grave do repouso e da tranquilidade e impacto nocivo à saúde. O simples desgosto com o modo de vida alheio não basta; é a repercussão objetiva da atividade vizinha que precisa ser contida. O próprio dispositivo manda considerar o uso predominante do lugar, a posição dos imóveis e o padrão ordinário de convivência daquela área. Assim, uma intensidade sonora compatível com uma zona industrial pode exceder o aceitável numa rua residencial durante a noite. Essa avaliação contextual impede tanto a licença para incomodar quanto a pretensão de silêncio absoluto. ## O critério da tolerância normal A régua para decidir se o incômodo é ilícito é a chamada tolerância normal. Nem tudo que desagrada pode ser proibido: o vizinho que ouve música em volume moderado durante o dia exerce uso regular de sua propriedade. Já quem promove ruído excessivo de forma reiterada, emite fumaça ou odores que afetam a saúde, ultrapassa esse limite e pratica uso anormal. O julgamento é sempre concreto, sensível ao local, ao horário e à intensidade. Provas como registros de decibéis, laudos, fotografias, vídeos e testemunhos dos moradores ajudam a demonstrar que a interferência foge do que se espera de uma convivência equilibrada. ## O que se pode exigir do vizinho Reconhecido o uso anormal, o morador prejudicado pode pedir que a interferência cesse e que os danos sofridos sejam reparados. Quando o problema decorre de construção que ameaça ruína ou de obra irregular, o art. 1.280 permite exigir do vizinho a reparação ou a demolição necessária, e até caução pelo dano iminente. Antes de judicializar, é comum tentar a via administrativa, como o registro de ocorrência na fiscalização municipal por perturbação do sossego, e a notificação extrajudicial do vizinho. Persistindo o incômodo, a ação judicial de vizinhança pode reunir o pedido de cessação da interferência com o de indenização pelos prejuízos causados. ## Perguntas frequentes ### Todo barulho de vizinho pode ser proibido? Não. O art. 1.277 protege segurança, sossego e saúde, mas o incômodo só é ilícito quando ultrapassa os limites ordinários de tolerância, considerando a natureza do uso, a localização do imóvel e os hábitos da vizinhança. ### O que é o critério da tolerância normal? É o padrão usado para separar o aborrecimento aceitável da convivência do incômodo excessivo. Avalia-se, no caso concreto, o horário, o local e a intensidade da interferência para decidir se houve uso anormal da propriedade. ### Posso exigir a demolição de obra do vizinho que me prejudica? Em certos casos, sim. O art. 1.280 permite ao prejudicado exigir a reparação ou a demolição quando a construção vizinha ameaça ruína, além de poder pleitear caução pelo dano iminente e indenização pelos prejuízos. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002) — uso anormal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.277 permite fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde, dentro dos limites ordinários de tolerância - [Código Civil (Lei 10.406/2002) — dano iminente](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.280 autoriza exigir do vizinho a reparação ou demolição de construção que ameaça ruína, e caução pelo dano iminente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Árvores limítrofes: galhos, raízes e frutos na divisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/arvores-limitrofes/index.md) - [Direito de construir: janela a metro e meio da divisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-construir/index.md) - [Passagem forçada do imóvel sem saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/index.md) - [Passagem de cabos e tubulações pelo terreno vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-de-cabos-tubulacoes/index.md) - [Bar, igreja ou oficina barulhenta: como fazer cessar o incômodo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-comercio-vizinho/index.md) - [Esgoto lançado no terreno vizinho: como exigir a cessação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/esgoto-vizinho-terreno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/uso-anormal-da-propriedade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.277** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1277` - [Bar, igreja ou oficina barulhenta: como fazer cessar o incômodo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-comercio-vizinho/index.md) - [Esgoto lançado no terreno vizinho: como exigir a cessação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/esgoto-vizinho-terreno/index.md) - [Cheiro, fumaça e animais no vizinho: limite tolerável](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fumaca-cheiro-animais-vizinho/index.md) - [Consultório em apartamento residencial: até onde vai](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/home-office-consultorio-apartamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Barulho, cheiro e fumaça: o que exigir do vizinho. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/ Versão do conteúdo: sha256:7a2f16f4bda28d1686ea770f927658e0ac1fd6591914f22e415e5e6f88cbc93a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-uso-anormal-da-propriedade", "type": "webpage", "title": "Barulho, cheiro e fumaça: o que exigir do vizinho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7a2f16f4bda28d1686ea770f927658e0ac1fd6591914f22e415e5e6f88cbc93a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: