--- title: "Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis" description: "Veja como o CPC de 2015 criou a usucapião extrajudicial, quais documentos o cartório exige e quando o processo judicial ainda é necessário." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c0325cda4d1294778a40eafe2a447c3a86b6addfe8df0b391d6a77475fefb70" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 216-A, incluído pela Lei 13.105/2015, disciplina o procedimento de usucapião extrajudicial perante o registrador" - name: "CNJ, Provimento 65/2017" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2527" verified_at: "2026-07-14" claim: "regulamenta a uniformização do procedimento de usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Desde 2015, quem preenche os requisitos de qualquer modalidade de usucapião não precisa necessariamente entrar com uma ação judicial: pode levar o pedido diretamente ao cartório de registro de imóveis da comarca onde está o bem, representado por advogado, e obter o reconhecimento sem passar por um juiz. É a usucapião extrajudicial, criada pelo [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) como alternativa ao caminho tradicional, sem prejuízo de quem preferir a via judicial. ## A ata notarial e o requerimento ao registrador O pedido é instruído com ata notarial lavrada por tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, além de planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado. O registrador de imóveis analisa a documentação e, se estiver tudo em ordem, promove a notificação dos titulares de direitos registrados sobre o imóvel e dos confinantes. ## A concordância dos confinantes e do antigo proprietário Notificados, o antigo proprietário e os donos dos imóveis vizinhos têm prazo para se manifestar. Se algum deles discordar expressamente, ou simplesmente não responder de forma que a lei considere concordância tácita, o registrador não pode reconhecer a usucapião administrativamente, e o interessado precisa buscar a via judicial para resolver a controvérsia. ## Por que a via extrajudicial não é obrigatória A lei é expressa ao afirmar que o pedido de reconhecimento extrajudicial não afasta a possibilidade de ajuizar a ação judicial de usucapião, sem prejuízo mútuo entre as vias. Isso significa que quem tenta o caminho do cartório e não obtém sucesso, seja por falta de concordância dos vizinhos, seja por outro obstáculo, mantém aberta a porta do Judiciário para o mesmo pedido. ## Quando o caminho em cartório costuma ser mais rápido Casos sem litígio, com vizinhos identificáveis e dispostos a concordar, e sem discussão sobre a extensão exata da área, tendem a tramitar de forma mais ágil no cartório do que em juízo. Já situações com disputa de limites, herdeiros não localizados ou imóvel sem descrição confiável costumam exigir a via judicial desde o início. ## Perguntas frequentes ### É preciso advogado para pedir usucapião no cartório? Sim; o requerimento extrajudicial deve ser apresentado por meio de advogado, exigência que a lei mantém mesmo fora do processo judicial. ## Proveniência - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 216-A, incluído pela Lei 13.105/2015, disciplina o procedimento de usucapião extrajudicial perante o registrador - [CNJ, Provimento 65/2017](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2527) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta a uniformização do procedimento de usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Usucapião: o que é e como a posse vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao/index.md) - [Usucapião extrajudicial: edital, silêncio e impugnação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [Averbação: as anotações que atualizam a matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-imovel/index.md) - [Usucapião rural: cinco anos de trabalho e moradia na terra](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-especial-rural/index.md) - [ITBI incide na usucapião? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/ Versão do conteúdo: sha256:3c0325cda4d1294778a40eafe2a447c3a86b6addfe8df0b391d6a77475fefb70 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-usucapiao-extrajudicial", "type": "webpage", "title": "Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c0325cda4d1294778a40eafe2a447c3a86b6addfe8df0b391d6a77475fefb70", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: