--- title: "Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros" description: "Entenda como funciona a usucapião entre ex-cônjuges após o abandono do lar, o prazo de dois anos e os limites do instituto." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-familiar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:326d14593757196951786f40d09834675aefa515504b0562fecf47828b408f98" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.240-A fixa o prazo de dois anos, o teto de 250 m² e exige o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 216-A admite o reconhecimento extrajudicial de usucapião perante o cartório de registro de imóveis, via também aplicável à modalidade familiar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois que um dos cônjuges vai embora de casa e deixa o outro sozinho cuidando do imóvel do casal, pagando as contas e mantendo a vida ali por conta própria, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) oferece um caminho para que essa pessoa se torne, sozinha, dona integral do bem. É a usucapião familiar, criada em 2011 e batizada de usucapião por abandono do lar, com o menor prazo entre todas as modalidades do sistema. ## Os requisitos do art. 1.240-A O imóvel precisa ter até 250 metros quadrados, pertencer em condomínio ao casal ou à ex-união estável, e o possuidor deve exercer posse direta e exclusiva por dois anos ininterruptos, sem oposição, utilizando o bem para sua moradia ou de sua família, após o abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro. ## O que caracteriza o abandono do lar Não basta a separação de fato; é preciso que o cônjuge que saiu tenha deixado de contribuir para o sustento do imóvel e da posse comum, sem retomar contato com a finalidade de reaver o bem. Discussões sobre pensão alimentícia, guarda de filhos ou o próprio motivo da saída de casa não afastam, por si só, o reconhecimento do abandono para fins dessa usucapião. ## Por que a vedação não admite reincidência Assim como ocorre na modalidade especial urbana, a lei veda que a mesma pessoa utilize esse direito mais de uma vez. Quem já obteve o reconhecimento da usucapião familiar em um relacionamento anterior não pode recorrer a ela novamente em uma nova união, ainda que o abandono se repita. ## Quando o pedido é contestado É comum que o ex-cônjuge questione a caracterização do abandono, alegando que continuou contribuindo financeiramente ou que a saída foi negociada e temporária. Provas de pagamento de contas, mensagens e testemunhas sobre o desligamento efetivo da vida conjunta em relação ao imóvel costumam ser decisivas para sustentar o pedido nessas disputas. ## Perguntas frequentes ### A usucapião familiar exige processo de divórcio já concluído? Não; o instituto trata da posse do imóvel comum após o abandono do lar, independentemente do andamento ou da conclusão do processo de separação ou divórcio. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.240-A fixa o prazo de dois anos, o teto de 250 m² e exige o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 216-A admite o reconhecimento extrajudicial de usucapião perante o cartório de registro de imóveis, via também aplicável à modalidade familiar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Usucapião especial urbana: 250 m² e cinco anos de moradia](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-especial-urbana/index.md) - [Usucapião familiar: 2 anos após abandono do lar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-familiar/index.md) - [Servidão de passagem: o caminho autorizado pelo vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-de-passagem/index.md) - [REURB-S e REURB-E: diferenças entre as modalidades](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-reurb-s-reurb-e/index.md) - [CNH cassada: como refazer a habilitação após dois anos](https://wikijuridica.com.br/transito/reabilitar-cnh-cassada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/usucapiao-familiar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-familiar/ Versão do conteúdo: sha256:326d14593757196951786f40d09834675aefa515504b0562fecf47828b408f98 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-usucapiao-familiar", "type": "webpage", "title": "Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-familiar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:326d14593757196951786f40d09834675aefa515504b0562fecf47828b408f98", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: