--- title: "Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio" description: "Entenda o que é usufruto, o que pode o usufrutuário fazer com o bem, quais deveres tem e em que situações esse direito se extingue segundo o Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0fe31f4acd96918e5d4a88e3a7a23a3d07ececf282259102f53a83846099dd65" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.390 e 1.391 tratam do objeto e da constituição do usufruto, o art. 1.394 trata dos direitos do usufrutuário, o art. 1.400 de seus deveres e os arts. 1.410 e 1.411 das hipóteses de extinção" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 167, inciso I, item 7, inclui o usufruto sobre imóveis entre os atos sujeitos a registro no Cartório de Registro de Imóveis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O termo aparece em escrituras de doação, em partilhas de herança e em decisões de família, e costuma gerar a mesma dúvida: usufruto dá direito de vender o bem? A resposta é não. Usufruto é o direito real de usar uma coisa e perceber os frutos e utilidades que ela produz, sem que o usufrutuário seja o dono. A propriedade fica com outra pessoa, chamada nu-proprietário, que tem o domínio do bem mas não pode usá-lo enquanto o usufruto durar. ## O que o art. 1.390 permite que o usufruto recaia O [art. 1.390](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1390) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza o usufruto sobre um ou mais bens, móveis ou imóveis, sobre um patrimônio inteiro ou sobre parte dele, abrangendo os frutos e as utilidades no todo ou em parte. Quando o usufruto recai sobre imóvel e não vem de usucapião, o art. 1.391 exige registro no Cartório de Registro de Imóveis para se constituir; sem esse registro, o usufrutuário não tem o direito oponível a terceiros, ainda que exista o documento particular ou a escritura entre as partes. ## O que o usufrutuário pode fazer e o que deve fazer antes Posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem passam ao usufrutuário desde a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) do usufruto, é o que resulta do art. 1.394. Em troca, o art. 1.400 impõe um dever prévio: antes de assumir o usufruto, o usufrutuário deve inventariar, à sua custa, os bens recebidos, registrando o estado em que se encontram, e prestar caução ao dono se este exigir, comprometendo-se a conservá-los e devolvê-los ao fim do usufruto. Quem não presta a caução exigida perde o direito de administrar, e os bens passam a ser administrados pelo próprio proprietário. ## Quando o usufruto termina Renúncia ou morte do usufrutuário, término do prazo fixado, extinção da pessoa jurídica beneficiária ou decurso de trinta anos, cessação do motivo que originou o usufruto, destruição da coisa, consolidação da propriedade nas mãos de uma só pessoa e, ainda, o mau uso do bem pelo usufrutuário, quando o aliena sem poder, deteriora ou deixa arruinar sem os reparos de conservação: são essas as causas de extinção reunidas no art. 1.410. Quando o usufruto é constituído em favor de mais de uma pessoa, a parte de cada uma se extingue com a morte dela, salvo se ficou combinado que o quinhão passa ao sobrevivente, conforme o art. 1.411. ## Por que a averbação no registro de imóveis importa A Lei de Registros Públicos, no art. 167, inciso I, item 7, inclui o usufruto sobre imóveis entre os atos que devem constar do Registro de Imóveis quando não decorrem do direito de família. Na prática, isso significa que, mesmo depois de constituído por escritura, o usufruto só produz efeito pleno diante de terceiros — como um comprador ou um credor do nu-proprietário — depois de averbado na matrícula do imóvel. Quem compra um imóvel sem checar a matrícula pode descobrir depois que existe um usufruto vigente que limita o uso do bem recém-adquirido. ## Perguntas frequentes ### O usufrutuário pode alugar o imóvel a terceiros? Sim, porque o usufruto abrange o direito de perceber os frutos, e o aluguel é um fruto civil do bem; o nu-proprietário não participa dessa renda enquanto o usufruto durar. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.390 e 1.391 tratam do objeto e da constituição do usufruto, o art. 1.394 trata dos direitos do usufrutuário, o art. 1.400 de seus deveres e os arts. 1.410 e 1.411 das hipóteses de extinção - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 167, inciso I, item 7, inclui o usufruto sobre imóveis entre os atos sujeitos a registro no Cartório de Registro de Imóveis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Planejamento sucessório: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/planejamento-sucessorio/index.md) - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/usufruto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.390** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390` - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Doar todos os bens é proibido: doação universal nula](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-universal-todos-bens/index.md) - [Doação de quotas com usufruto: como manter o controle da holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-doacao-quotas-usufruto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/ Versão do conteúdo: sha256:0fe31f4acd96918e5d4a88e3a7a23a3d07ececf282259102f53a83846099dd65 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-usufruto", "type": "webpage", "title": "Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0fe31f4acd96918e5d4a88e3a7a23a3d07ececf282259102f53a83846099dd65", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: