--- title: "Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador" description: "Na venda a contento o negócio só se aperfeiçoa quando o comprador manifesta agrado. Entenda a condição suspensiva e a posição de comodatário." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-a-contento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:26d38d38ec6d1ee5394fcbdf9dba7a48620f9ba51eed23e0e43819e06a819fec" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Levar o cavalo para experimentar por uma semana, testar a máquina na própria linha de produção, ficar com o quadro em casa até decidir. Sempre que a compra fica na dependência de o adquirente aprovar o bem, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) enxerga uma venda a contento — e o negócio, enquanto isso, não está perfeito. ## Condição suspensiva, mesmo com a coisa entregue O art. 509 é direto: a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa já lhe tenha sido entregue, e não se reputa perfeita enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. Entrega, portanto, não equivale a aceitação. A propriedade não se transfere pela simples posse do bem durante o período de experiência, e o vendedor continua dono até a manifestação. ## Venda a contento e venda sujeita a prova Ao lado dela, o art. 510 trata da venda sujeita a prova, também presumida sob condição suspensiva: a de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina. A diferença é o critério. Na venda a contento, decide o gosto, o juízo subjetivo do comprador. Na venda sujeita a prova, decide um parâmetro objetivo — a máquina atinge ou não a produção prometida, o material tem ou não a resistência contratada. ## Enquanto não aprova, o comprador é comodatário O art. 511 define a posição de quem está com o bem: as obrigações são as de mero comodatário. Conservar, usar com cuidado, não emprestar a terceiros, devolver em bom estado se recusar o negócio. Se o comprador nunca se manifesta, o vendedor não fica refém do silêncio. Sem prazo estipulado para a declaração, o art. 512 lhe permite intimar o adquirente, judicial ou extrajudicialmente, para que se manifeste em prazo improrrogável. Exemplo: um produtor rural recebe um trator para testar por trinta dias e passa a usá-lo normalmente sem dizer nada. O vendedor pode notificá-lo fixando prazo para aceitar ou devolver. ## Não confundir com o arrependimento em compras a distância Na relação de consumo existe figura diferente e mais protetiva: o [art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art49) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) permite desistir do contrato em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como nas compras pela internet e por telefone. Ali o direito é do consumidor e independe de cláusula. Na venda a contento, o poder de aprovar nasce do que as partes combinaram e vale igualmente entre empresas ou entre particulares. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito de arrependimento: os 7 dias da compra online](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-arrependimento/index.md) - [Vício redibitório: defeito oculto em contrato civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-redibitorio/index.md) - [Venda ad corpus e ad mensuram de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/index.md) - [Evicção: o que acontece se você perder o bem comprado](https://wikijuridica.com.br/glossario/eviccao/index.md) - [Ônus e gravames: o que pesa sobre um imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/index.md) - [Contrato preliminar: a promessa que obriga a fechar](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-preliminar/index.md) - [Comprar imóvel em inventário: alvará, cessão e riscos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/compra-imovel-espolio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/venda-a-contento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 49** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art49` - [Consignado por telefone: os 7 dias para desistir da contratação](https://wikijuridica.com.br/bancario/arrependimento-7-dias-consignado/index.md) - [Compra cancelada sem estorno: quem deve resolver?](https://wikijuridica.com.br/bancario/compra-cancelada-estorno-demorado/index.md) - [Crédito do Trabalhador: como funciona o consignado CLT](https://wikijuridica.com.br/bancario/credito-trabalhador-como-funciona/index.md) - [Seguro prestamista no consignado sem pedido: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/bancario/seguro-prestamista-embutido-consignado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-a-contento/ Versão do conteúdo: sha256:26d38d38ec6d1ee5394fcbdf9dba7a48620f9ba51eed23e0e43819e06a819fec Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-venda-a-contento", "type": "webpage", "title": "Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-a-contento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:26d38d38ec6d1ee5394fcbdf9dba7a48620f9ba51eed23e0e43819e06a819fec", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: