--- title: "Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa" description: "Imóvel entregue com área menor que a anunciada: quando cabe complemento, abatimento do preço ou resolução, e o prazo de um ano do art. 501." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5da0cab21642fa1544ba20dd680da1d615bb019880682d2036f4b6d34bd4c24e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O comprador mede o terreno depois da escritura e encontra 480 metros quadrados onde a matrícula anunciava 500. A diferença tem consequência jurídica? Depende de como o preço foi ajustado — e é exatamente aí que a distinção entre venda ad mensuram e venda ad corpus define o desfecho. ## Duas formas de ajustar o preço Na venda ad mensuram, o preço é estipulado por medida de extensão, ou a área é determinada como elemento do negócio: tantos reais por hectare, tantos metros quadrados de terreno. A metragem integra o que se comprou. Na venda ad corpus, o imóvel é vendido como corpo certo — aquela casa, aquele sítio, com as divisas que possui —, e a referência à área aparece apenas como enunciado. Quem compra 'a fazenda tal, tal como se acha' assume o bem como ele é. ## As três saídas do art. 500 Estipulado o preço por medida de extensão, ou determinada a área, e não correspondendo a realidade às dimensões dadas, o comprador pode exigir o complemento da área; não sendo isso possível, reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço. A lei fixa uma tolerância: presume-se ad corpus a referência às dimensões quando a diferença encontrada não exceder um vinte avos, isto é, cinco por cento da área total enunciada. Abaixo disso, a presunção milita contra a reclamação, salvo prova de que a área foi determinante para o negócio. A situação inversa também tem tratamento. Se a área for maior que a enunciada e o vendedor provar que tinha motivo para ignorar a medida real, o comprador escolhe entre completar o preço e devolver o excesso. ## Um ano para agir, contado do registro O prazo é decadencial e curto: o art. 501 faz decair o direito de propor essas ações em um ano, contado do registro do título. Vendedor e comprador estão sujeitos ao mesmo limite. Há um ajuste relevante no parágrafo único: havendo atraso na imissão de posse, atribuível ao alienante, a contagem se desloca para a data em que o comprador efetivamente entra na posse. Medir o imóvel logo após a escritura, portanto, é providência de prazo, não de curiosidade. ## Retificar a matrícula pode ser o caminho mais eficiente Nem toda divergência de área é conflito. Descrições antigas, medições por corda e memoriais imprecisos produzem matrículas que não refletem o terreno real, sem que ninguém tenha sido lesado. Para esses casos existe a retificação de registro prevista no [art. 213](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), que o oficial pode processar de ofício ou a requerimento do interessado, com planta e memorial assinados por profissional habilitado e anuência dos confrontantes. Corrigido o registro, a área da matrícula passa a corresponder ao que existe no chão. Exemplo: um comprador de chácara descobre 4,7 hectares onde a escritura dizia 5. Se o preço foi ajustado por hectare, a discussão é de abatimento; se a venda foi de corpo certo e a diferença está dentro dos cinco por cento, o caminho útil costuma ser a retificação da descrição. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Venda a contento: comprar sob condição de aprovar](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-a-contento/index.md) - [Área do imóvel menor que a escritura: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/index.md) - [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/index.md) - [Art. 441 do Código Civil: vício oculto na compra](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-441/index.md) - [REsp 2.100.889 do STJ: venda ad mensuram](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2100889/index.md) - [Certidão de ônus reais: como verificar a situação do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/index.md) - [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/index.md) - [Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente](https://wikijuridica.com.br/glossario/dacao-em-pagamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 213** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art213` - [Nome errado na matrícula: como corrigir no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/index.md) - [Retificação de área: como corrigir a metragem no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-matricula/index.md) - [Vizinho se opôs à retificação de área: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-oposicao-confrontante/index.md) - [Retificação de área sem notificar vizinho: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-simplificada-sem-confrontante/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/ Versão do conteúdo: sha256:5da0cab21642fa1544ba20dd680da1d615bb019880682d2036f4b6d34bd4c24e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-venda-ad-corpus-ad-mensuram", "type": "webpage", "title": "Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5da0cab21642fa1544ba20dd680da1d615bb019880682d2036f4b6d34bd4c24e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: