--- title: "Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria" description: "Conheça os vícios do consentimento previstos no Código Civil e como cada um pode tornar um contrato anulável." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/vicios-do-consentimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a2bbd912e00cea56d975356bcc8e92b12e8c81976cf56e49ac54bc3d4ae89240" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 138 a 165 — erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão como vícios do consentimento" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 966 — ação rescisória e hipóteses de desconstituição de negócio viciado já homologado judicialmente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa assina o contrato de compra de um apartamento acreditando, por informação falsa do vendedor, que o imóvel não tinha nenhuma pendência de IPTU — e só depois de fechado o negócio descobre uma dívida de anos represada. Situações assim levantam a pergunta de saber se aquele "sim" foi realmente livre, tema que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata sob o nome de vícios do consentimento. ## O que a lei reúne sob esse rótulo Os arts. 138 a 165 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) tratam de cinco vícios que podem contaminar a vontade manifestada em um negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Em todos, a pessoa até manifestou vontade, mas essa vontade se formou de maneira distorcida — por engano próprio, por indução de outra parte, por medo ou por necessidade. ## O efeito comum: anulabilidade, não nulidade automática Salvo exceções específicas, negócio jurídico contaminado por vício do consentimento não é nulo de pleno direito; é anulável, o que significa que continua produzindo efeitos até que a parte prejudicada peça e obtenha a anulação em juízo, dentro do prazo decadencial aplicável a cada vício. ## A diferença entre erro e dolo, e entre coação e estado de perigo Erro é o engano que a própria pessoa comete sozinha; dolo é o engano provocado deliberadamente por outra parte. Coação é a vontade forçada por ameaça de mal grave; estado de perigo é o consentimento dado sob necessidade extrema de salvar a si mesmo ou pessoa próxima de grave dano, aproveitada pela outra parte para impor condição excessivamente onerosa. ## Onde essas hipóteses aparecem com mais frequência Compra e venda de imóveis com informação omitida ou distorcida, contratos assinados sob pressão de familiar ou credor, e negócios firmados em situação de urgência médica ou financeira são os contextos mais comuns em que se discute algum desses vícios em juízo, quase sempre exigindo prova documental ou testemunhal robusta sobre as circunstâncias da assinatura. ## Lesão e estado de perigo, os vícios menos conhecidos A lesão, tratada no art. 157, ocorre quando alguém, premido por necessidade ou inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação recebida; o estado de perigo, no art. 156, exige que a outra parte tenha conhecimento da situação de perigo e se aproveite dela para impor obrigação excessivamente onerosa. Ambos costumam aparecer em negócios fechados às pressas, sob urgência financeira ou de saúde, e exigem prova do desequilíbrio no momento da celebração, não depois. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 138 a 165 — erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão como vícios do consentimento - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 966 — ação rescisória e hipóteses de desconstituição de negócio viciado já homologado judicialmente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Coação civil: quando o medo tira a liberdade de contratar](https://wikijuridica.com.br/glossario/coacao-civil/index.md) - [Negócio jurídico: os requisitos que decidem se ele vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/negocio-juridico/index.md) - [Erro civil: quando o engano da própria pessoa anula um contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/erro-civil/index.md) - [Dolo civil: quando o engano é provocado pela outra parte](https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-civil/index.md) - [Dolo e culpa: como a intenção muda o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/dolo-e-culpa/index.md) - [Dano ao esmalte após clareamento dental](https://wikijuridica.com.br/consumidor/clareamento-dental-danificou-esmalte/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/vicios-do-consentimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/vicios-do-consentimento/ Versão do conteúdo: sha256:a2bbd912e00cea56d975356bcc8e92b12e8c81976cf56e49ac54bc3d4ae89240 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-vicios-do-consentimento", "type": "webpage", "title": "Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/vicios-do-consentimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a2bbd912e00cea56d975356bcc8e92b12e8c81976cf56e49ac54bc3d4ae89240", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: