--- title: "Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa" description: "Divisa confusa entre terrenos vizinhos? Veja como a ação demarcatória funciona, quando cabe perícia e o que exige a petição inicial conforme o CPC." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-demarcatoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3859101fb2f8a6410e561453df6f4e88f74bc0266dca8ea4e33ea56213d085ca" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.297 e 1.298" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Fundamento material do direito de demarcar e critérios para resolver limites confusos entre prédios vizinhos." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 574" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art574" verified_at: "2026-07-10" claim: "Requisitos da petição inicial da ação demarcatória, incluindo identificação dos confinantes da linha demarcanda." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alguns conflitos de vizinhança não giram em torno de quem invadiu o quê, mas de onde exatamente passa a linha que separa dois terrenos. Quando escrituras antigas, mudanças de relevo ou marcos destruídos deixam a divisa incerta, a solução técnica chama-se ação demarcatória — diferente da ação possessória, que discute quem invadiu área certa e delimitada. ## O direito de demarcar do art. 1.297 O [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) garante ao proprietário o direito de constranger o confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. Esse direito de exigir a demarcação é o fundamento material da ação; o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) disciplina o procedimento para exercê-lo judicialmente quando não há acordo amigável sobre onde fixar os marcos. ## O critério do art. 1.298 para limites confusos Quando os limites estão de fato confusos e não há prova documental clara, o [art. 1.298](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1298) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece a ordem de critérios: primeiro se busca a posse justa como parâmetro; não estando ela provada, o terreno contestado se divide por partes iguais entre os prédios; e, não sendo possível a divisão cômoda, adjudica-se a um deles, mediante indenização ao outro. Esse dispositivo orienta a perícia judicial quando documentos antigos e posse não resolvem sozinhos a controvérsia. ## O que a petição inicial deve conter conforme o CPC O [art. 574](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art574) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) exige que a petição inicial da ação demarcatória, instruída com os títulos de propriedade, designe o imóvel pela situação e pela denominação, descreva os limites por constituir, aviventar ou renovar, e nomeie todos os confinantes da linha demarcanda. Essa exigência formal reflete a natureza técnica da ação: sem identificação precisa dos confrontantes e da extensão da linha discutida, a perícia não tem como cumprir seu papel de fixar os marcos corretos. ## O papel central da perícia A ação demarcatória depende fortemente de prova pericial: agrimensor ou engenheiro apresenta laudo com levantamento topográfico, análise das escrituras e certidões de registro de cada imóvel envolvido, e proposta técnica de onde deve passar a linha divisória. Documentos que sustentam o pedido incluem escritura e matrícula atualizada de cada imóvel, memorial descritivo antigo se existir, e fotos de marcos remanescentes ou já destruídos. ## Diferença para a ação de reivindicação de área invadida Quando a divisa já é clara e o problema é o vizinho ter avançado sobre ela (por exemplo, deslocando uma cerca), a via adequada não é a demarcatória, e sim a ação possessória ou reivindicatória, que discute posse ou domínio sobre área certa já identificada. A demarcatória serve especificamente para a incerteza sobre onde está a linha, não para reaver área que o vizinho sabidamente invadiu. ## Quando a controvérsia não é sobre a demarcatória Se a linha divisória já está claramente definida por escritura, registro e marcos existentes, e o que se discute na verdade é invasão de área certa, o juiz tende a reconduzir o caso para a via possessória adequada, negando o pedido demarcatório por falta de real incerteza sobre os limites. ## Caso dos marcos de pedra desaparecidos Dois sítios rurais vizinhos têm escrituras antigas com descrições imprecisas, e os marcos de pedra que indicavam a divisa desapareceram com o tempo. Diante da dúvida real sobre onde passa a linha, a ação demarcatória, instruída com os títulos de cada propriedade e a indicação de todos os confrontantes, permite que a perícia judicial fixe definitivamente os novos marcos. Um advogado particular com atendimento digital pode reunir a documentação cartorial necessária e conduzir o processo, cuja fase técnica costuma ser mais longa que a de outras ações de vizinhança. ## Perguntas frequentes ### Ação demarcatória serve para reaver área invadida pelo vizinho? Não diretamente: quando a divisa já é clara e houve invasão de área certa, a via adequada costuma ser a possessória ou reivindicatória, não a demarcatória. ### Quem paga a perícia da ação demarcatória? Em regra, as despesas periciais são inicialmente adiantadas por quem propõe a ação, com possibilidade de rateio final entre os confrontantes conforme o resultado do processo. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.297 e 1.298](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamento material do direito de demarcar e critérios para resolver limites confusos entre prédios vizinhos. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 574](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art574) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Requisitos da petição inicial da ação demarcatória, incluindo identificação dos confinantes da linha demarcanda. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Terreno encravado: como constituir a passagem forçada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/index.md) - [Cerca deslocada pelo vizinho: como retomar a faixa invadida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-avancou-cerca/index.md) - [Frutos caídos no terreno vizinho: de quem é a fruta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-arvore-vizinha/index.md) - [Vizinho construiu dentro do meu terreno: como corrigir a divisa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/index.md) - [Latidos constantes do cachorro vizinho: o que fazer sem brigar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/latidos-caes-vizinho/index.md) - [Câmera ou drone do vizinho filmando meu quintal: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/camera-drone-vizinho-privacidade/index.md) - [Art. 1.297 do Código Civil: muro e limites do terreno](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1297/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/acao-demarcatoria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 574** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art574` - [REsp 2.112.849 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112849/index.md) - [REsp 2.143.714 do STJ: ação de demarcação e divisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143714/index.md) **Código Civil, art. 1.297** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1297` - [REsp 2.035.008 do STJ: direito de tapagem e muro divisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035008/index.md) - [REsp 2.102.753 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102753/index.md) - [REsp 2.255.566 do STJ: usucapião extraordinária e lote rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2255566/index.md) - [Art. 1.297 do Código Civil: muro e limites do terreno](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1297/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-demarcatoria/ Versão do conteúdo: sha256:3859101fb2f8a6410e561453df6f4e88f74bc0266dca8ea4e33ea56213d085ca Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-acao-demarcatoria", "type": "webpage", "title": "Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-demarcatoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3859101fb2f8a6410e561453df6f4e88f74bc0266dca8ea4e33ea56213d085ca", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: