--- title: "Como funciona o aluguel percentual sobre faturamento" description: "Entenda a mecânica do aluguel percentual em shopping center, o aluguel mínimo garantido e a fiscalização das vendas pelo empreendedor." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f9d146e8cf13b5923530d04f7e3b32662f285880015dbf4afcd89465001b4f15" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 54" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art54" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta as condições contratuais específicas da locação em shopping" - name: "STJ, REsp 1.409.849" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20160505&formato=PDF&nreg=201303420570&salvar=false&seq=56930107&tipo=51" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve aluguel mínimo e percentual na estrutura econômica do contrato de shopping" - name: "STJ, REsp 1.947.694" url: "https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_sequencial=135492108&documento_tipo=integra&publicacao_data=20210916®istro_numero=202100762815" verified_at: "2026-07-11" claim: "afasta a alteração do aluguel percentual por mera discrepância de mercado e exige desequilíbrio superveniente imprevisível" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o aluguel percentual sobre faturamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente do aluguel fixo tradicional, muitos contratos de shopping center vinculam parte do valor pago pelo lojista ao faturamento efetivo da loja. Esse modelo, chamado de aluguel percentual, cria uma relação mais próxima entre o empreendedor e o resultado do negócio, mas também exige mecanismos de controle sobre o que a loja de fato vende. ## A estrutura do aluguel mínimo mais percentual O contrato costuma comparar um mínimo mensal com um percentual do faturamento e cobrar a parcela que resultar superior, sem somar automaticamente as duas. O REsp 1.409.849 descreve esse arranjo como prática do contrato de shopping, mas a fórmula concreta continua sendo a assinada pelas partes. Percentual, piso, exclusões, estornos e vendas vinculadas à unidade precisam ser lidos no instrumento, não presumidos por costume do setor. ## O dever de abertura de contas e fiscalização Auditoria de faturamento pode ser prevista para viabilizar a parcela variável, porém finalidade e acesso devem ser proporcionais ao cálculo contratado. O lojista deve saber quais documentos serão apresentados, quem terá acesso, por quanto tempo e como divergências serão contestadas. O art. 54 favorece o pacto empresarial, não um acesso ilimitado a qualquer dado sem relação com o aluguel. ## Conflitos mais comuns nesse modelo As disputas mais frequentes envolvem divergência entre faturamento declarado e auditoria, definição das receitas que entram na base e atraso na prestação de contas. Outra controvérsia é tentar alterar judicialmente o percentual apenas porque ele se afastou de uma referência de mercado. No REsp 1.947.694, o STJ decidiu que essa discrepância, sozinha, não autoriza mudança na renovatória; é necessário demonstrar desequilíbrio superveniente decorrente de evento imprevisível. Cláusula clara continua essencial, mas não elimina os limites da revisão judicial. ## Como o lojista pode se proteger na negociação Antes de assinar, vale exigir clareza sobre a definição exata de faturamento bruto para fins do contrato, os prazos de prestação de contas e as consequências de eventual divergência apurada em auditoria. Em disputa de auditoria, o atendimento remoto com advogado particular permite confrontar contrato, relatórios de venda e memória de cálculo para localizar receitas incluídas sem base, exclusões ignoradas ou acesso de dados além da finalidade pactuada. ## Perguntas frequentes ### Vendas feitas por aplicativo ou site entram no cálculo do aluguel percentual? A análise começa no contrato, mas não termina na palavra usada pela cláusula. É preciso verificar como a venda digital é atribuída à unidade, retirada ou entrega, estornos e integração de estoque, além de boa-fé e coerência da apuração. A inclusão não deve ser presumida apenas porque a marca possui site ou aplicativo. ### O empreendedor pode exigir acesso irrestrito ao sistema de vendas da loja? O acesso costuma ser negociado no contrato e normalmente é limitado às informações necessárias para conferência do faturamento, não abrangendo dados sensíveis de gestão do negócio. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 54](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art54) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta as condições contratuais específicas da locação em shopping - [STJ, REsp 1.409.849](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20160505&formato=PDF&nreg=201303420570&salvar=false&seq=56930107&tipo=51) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve aluguel mínimo e percentual na estrutura econômica do contrato de shopping - [STJ, REsp 1.947.694](https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_sequencial=135492108&documento_tipo=integra&publicacao_data=20210916®istro_numero=202100762815) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afasta a alteração do aluguel percentual por mera discrepância de mercado e exige desequilíbrio superveniente imprevisível --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula de raio em shopping: validade e limites da restrição](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/clausula-raio-shopping/index.md) - [13º aluguel em shopping: a validade do aluguel de dezembro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/decimo-terceiro-aluguel-shopping/index.md) - [Locação em shopping center: contrato ou lei, o que prevalece](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-shopping-regras/index.md) - [Décimo terceiro do INSS: quem recebe e cálculo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/calculo-decimo-terceiro-abono-anual/index.md) - [Aluguel de vaga de garagem segue a Lei do Inquilinato?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vaga-garagem-fora-lei-inquilinato/index.md) - [Built to suit: o que é e como funciona esse contrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/index.md) - [Imóvel alugado em leilão judicial: direitos do inquilino](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-alugado-penhorado-leilao/index.md) - [Contrato de aluguel proíbe animal: como analisar a cláusula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/animal-imovel-alugado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o aluguel percentual sobre faturamento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/ Versão do conteúdo: sha256:f9d146e8cf13b5923530d04f7e3b32662f285880015dbf4afcd89465001b4f15 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-aluguel-percentual-faturamento", "type": "webpage", "title": "Como funciona o aluguel percentual sobre faturamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f9d146e8cf13b5923530d04f7e3b32662f285880015dbf4afcd89465001b4f15", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: