--- title: "Árvore com tronco na linha da divisa: de quem é e quem decide" description: "Quando o tronco fica exatamente na divisa, a árvore pertence aos dois vizinhos. Veja quando o corte precisa de acordo e quando pode ser feito sozinho." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-na-divisa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dfe56cbcaad3ba6f907ed1d1a0f082dbc4d6271ecd1384edef3e9f58df810405" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.282" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Presunção de que a árvore com tronco na linha divisória pertence em comum aos dois proprietários confinantes." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.297, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Exigência de acordo mútuo entre os confinantes para cortar ou arrancar árvore que serve de marco divisório." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Árvore com tronco na linha da divisa: de quem é e quem decide Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Existe uma diferença jurídica relevante entre a árvore que está inteiramente no terreno vizinho, com galhos avançando sobre o seu, e a árvore cujo tronco nasce exatamente sobre a linha que separa os dois lotes. No segundo caso, a lei muda o regime de propriedade e, com ele, quem pode decidir sobre cortar ou manter a árvore. ## A presunção de copropriedade do art. 1.282 O [art. 1.282](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1282) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. Não é meia árvore de cada um em sentido físico: é a árvore inteira em condomínio, com os dois vizinhos como donos, cada um com direito sobre a totalidade da planta e não apenas sobre a parte que fica do seu lado. ## Por que o corte exige acordo mútuo Sendo a árvore bem comum, o [art. 1.297, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297%C2%A72), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) deixa claro que sebes vivas, árvores ou plantas que servem de marco divisório só podem ser cortadas ou arrancadas de comum acordo entre os proprietários confinantes. Isso é justamente o oposto da regra de galhos e raízes que ultrapassam a divisa vindos de árvore inteiramente do lado do vizinho, hipótese em que o dono do terreno invadido corta sozinho, sem pedir licença. Aqui, por ser copropriedade sobre o corpo inteiro da árvore, nenhum dos dois decide unilateralmente. ## O que fazer quando não há acordo Quando um vizinho quer preservar a árvore e o outro quer removê-la — por sombra excessiva, risco de queda ou dano à construção —, a falta de consenso não autoriza o corte por conta própria. A via adequada é a notificação formal expondo o motivo do pedido, seguida, se necessário, de ação judicial para autorizar a remoção com base em laudo técnico que demonstre risco real, dano à propriedade ou outro motivo legítimo que justifique afastar a exigência de acordo mútuo. ## Perguntas frequentes ### Se o tronco está do meu lado mas alguns centímetros sobre a linha, a árvore já é comum? Sim: o critério do [art. 1.282](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1282) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é o tronco estar sobre a linha divisória, não a proporção da copa de cada lado. ### Posso cortar sozinho se a árvore comum está doente e ameaça cair? Risco de queda iminente pode justificar medida judicial de urgência, mas o corte por conta própria de árvore comum, sem acordo ou decisão judicial, expõe quem age a responder por dano à copropriedade. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.282](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Presunção de que a árvore com tronco na linha divisória pertence em comum aos dois proprietários confinantes. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.297, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exigência de acordo mútuo entre os confinantes para cortar ou arrancar árvore que serve de marco divisório. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Árvore vizinha com risco de queda: como agir antes do dano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/index.md) - [Galhos e raízes do vizinho: até onde posso cortar sozinho](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/galhos-raizes-vizinho/index.md) - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Frutos caídos no terreno vizinho: de quem é a fruta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-arvore-vizinha/index.md) - [Árvore do vizinho caiu e causou dano: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-vizinho-caiu-dano/index.md) - [Construir apoiado na parede do vizinho: o que a lei diz](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/index.md) - [Queimada no terreno vizinho: como denunciar e cobrar reparação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queimada-terreno-vizinho/index.md) - [Art. 1.277 do Código Civil: barulho e uso do vizinho](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1277/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/arvore-na-divisa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Árvore com tronco na linha da divisa: de quem é e quem decide. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-na-divisa/ Versão do conteúdo: sha256:dfe56cbcaad3ba6f907ed1d1a0f082dbc4d6271ecd1384edef3e9f58df810405 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-arvore-na-divisa", "type": "webpage", "title": "Árvore com tronco na linha da divisa: de quem é e quem decide", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-na-divisa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dfe56cbcaad3ba6f907ed1d1a0f082dbc4d6271ecd1384edef3e9f58df810405", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: