--- title: "Árvore do vizinho ameaçando cair: o que a lei permite exigir" description: "Veja como exigir corte, reparo ou garantia do vizinho dono de árvore que ameaça cair sobre seu imóvel, com base no dano infecto previsto no Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:20c8a98a218da64244149e48f81e164cb9d0206450f26bdc7bf22664ffeb79c8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.280" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito de exigir demolição, reparação ou caução do vizinho cujo imóvel ou elemento nele situado ameace ruína e dano iminente." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.281" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito de exigir garantias contra prejuízo eventual quando há dano iminente decorrente de obra ou situação de risco do vizinho." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Árvore do vizinho ameaçando cair: o que a lei permite exigir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma árvore inclinada, com raízes expostas ou copa seca sobre o telhado do vizinho, não precisa cair para gerar responsabilidade jurídica. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da ameaça de dano como situação que já autoriza medidas concretas, sem obrigar o morador ameaçado a esperar o desastre acontecer para agir. ## O dano infecto e o direito de exigir providências O [art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dá ao proprietário ou possuidor o direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação quando este ameace ruína, além de exigir caução pelo dano iminente. Embora o texto fale em prédio, a doutrina e a prática forense estendem essa lógica de dano infecto — o dano que ainda não ocorreu, mas é iminente — a situações de árvore com risco real de queda, quando a copa, o tronco ou as raízes comprometidas ameaçam atingir construção ou pessoas no imóvel vizinho. O art. 1.281 complementa: quando alguém tem direito de fazer obras (aqui, poda ou corte da árvore de risco) e há dano iminente para o vizinho, este pode exigir do responsável as garantias necessárias contra o prejuízo eventual — a chamada caução de dano infecto. ## Provas técnicas do risco de queda Fotos da inclinação do tronco, laudo de engenheiro ou de arborista atestando risco estrutural real, histórico de galhos caídos em ventanias anteriores e boletim de ocorrência, se já houve queda parcial, formam o conjunto probatório que diferencia um pedido sério de uma reclamação estética. Sem laudo técnico, a alegação de risco iminente perde força diante do juiz, porque a lei exige que a ameaça de ruína seja concreta, não hipotética. ## Notificação e tutela de urgência A notificação extrajudicial, descrevendo o risco e pedindo poda ou corte em prazo determinado, é o primeiro passo e costuma resolver quando o vizinho reconhece o problema mas não tomou providência por falta de cobrança formal. Quando o vizinho se recusa ou ignora o aviso, cabe ação judicial com pedido de tutela de urgência para determinar a poda, o corte ou a prestação de caução, com base no risco comprovado por laudo técnico anexado à petição. ## Quando a árvore não caracteriza risco real Se o laudo técnico não confirmar risco real — por exemplo, árvore saudável apenas com aparência de inclinação natural da espécie —, o pedido de corte forçado tende a ser negado, porque o direito de propriedade do dono da árvore também é protegido e não pode ser suprimido por incômodo estético ou receio infundado. Também não prospera pedido de indenização por dano que ainda não ocorreu quando não há prova de risco efetivo, já que o dano infecto pressupõe ameaça concreta, não especulação. Outro ponto que costuma derrubar o pedido é a omissão do próprio autor: se o morador ameaçado percebeu o risco há anos e nunca notificou o vizinho nem buscou o laudo técnico, o juiz pode entender que a urgência alegada não é real, o que enfraquece o pedido de tutela de urgência e empurra o caso para o rito comum, mais lento. ## Situação comum Depois de um temporal, o morador percebe que a árvore do vizinho ficou visivelmente inclinada sobre o muro que separa os terrenos, com rachaduras na base do tronco. Notifica o vizinho por escrito pedindo a poda em quinze dias e junta fotos do estado da árvore. Diante do silêncio, resta buscar um laudo de arborista e levar o caso à Justiça com pedido de urgência para evitar que a próxima chuva forte derrube a árvore sobre a construção. Nessa fase, contar com um advogado particular que atenda de forma digital — reunindo laudo, fotos e notificação por WhatsApp — agiliza o pedido de tutela de urgência antes que o risco vire dano consumado. ## Perguntas frequentes ### Preciso esperar a árvore cair para ter direito a alguma coisa? Não. O [art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1280) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza exigir demolição, reparo ou caução diante da simples ameaça de ruína, sem necessidade de o dano já ter ocorrido. ### Quem paga o laudo técnico que comprova o risco? Em regra, quem pede a providência arca inicialmente com o custo do laudo, podendo pleitear o ressarcimento do vizinho responsável se o risco for confirmado e a omissão comprovada. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.280](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito de exigir demolição, reparação ou caução do vizinho cujo imóvel ou elemento nele situado ameace ruína e dano iminente. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.281](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito de exigir garantias contra prejuízo eventual quando há dano iminente decorrente de obra ou situação de risco do vizinho. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Imóvel vizinho em ruína: como exigir reparo ou demolição](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-vizinho-ruina/index.md) - [Rachaduras por obra vizinha: como provar e ser indenizado](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/rachaduras-obra-vizinha/index.md) - [Obra vizinha perigosa: como pedir embargo e vistoria](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/obra-vizinha-ameaca-imovel/index.md) - [Árvore na linha divisória: quem decide sobre o corte](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-na-divisa/index.md) - [Obra do vizinho sem alvará ou fora do recuo: como denunciar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/obra-vizinha-irregular-prefeitura/index.md) - [Rachadura após obra do vizinho sem autorização: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-obra-clandestina-dano-estrutural-vizinho/index.md) - [Vendedor desistiu após o sinal: devolução em dobro cabe?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vendedor-desistiu-sinal-dobro/index.md) - [Poste de energia instalado no meu terreno: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/poste-no-meu-terreno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/arvore-risco-queda/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.280** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1280` - [REsp 2.102.753 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102753/index.md) - [Imóvel vizinho em ruína: como exigir reparo ou demolição](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/predio-vizinho-ruina/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Árvore do vizinho ameaçando cair: o que a lei permite exigir. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/ Versão do conteúdo: sha256:20c8a98a218da64244149e48f81e164cb9d0206450f26bdc7bf22664ffeb79c8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-arvore-risco-queda", "type": "webpage", "title": "Árvore do vizinho ameaçando cair: o que a lei permite exigir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-risco-queda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:20c8a98a218da64244149e48f81e164cb9d0206450f26bdc7bf22664ffeb79c8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: