--- title: "Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle" description: "Obra parada e incorporadora sem resposta? Veja como os compradores podem se reunir em assembleia, destituir a incorporadora e retomar a construção." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f05c6c72b02c76faae5a2f2962f0be8bbb00b38b388fbe7423b7aa1607f548a5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 4.591/1964 (condomínio e incorporações)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art43" verified_at: "2026-07-08" claim: "poder da assembleia de adquirentes de destituir o incorporador por paralisação injustificada da obra" - name: "Lei 4.591/1964 (condomínio e incorporações)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art31f" verified_at: "2026-07-08" claim: "continuação da obra pelos próprios adquirentes após a destituição do incorporador" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o canteiro de obras fica parado por meses, sem operário, sem máquina e sem resposta clara da incorporadora, cada comprador isolado tem pouca força de negociação. A lei, no entanto, dá aos adquirentes de um mesmo empreendimento um caminho coletivo para retomar o controle da obra, mesmo quando a incorporadora ainda não faliu formalmente, apenas abandonou o cronograma. Agir em grupo, por meio da assembleia de adquirentes, costuma ser mais eficaz do que notificações individuais isoladas, porque a lei prevê poderes coletivos específicos para situações de paralisação prolongada, sem depender de decretação judicial de falência. ## A destituição do incorporador prevista no art. 43, VI O [art. 43, inciso VI](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591), da [Lei 4.591/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591) autoriza os adquirentes, reunidos em assembleia geral, a destituir o incorporador da condução da obra quando ele deixar de cumprir o cronograma sem justificativa aceitável, colocando em risco a conclusão do empreendimento. Essa destituição não depende de decretação de falência, basta a paralisação injustificada e a deliberação da maioria dos compradores prevista no memorial de incorporação ou na convenção do condomínio. ## Como a continuação da obra pelos adquirentes se apoia no art. 31-F Uma vez destituído o incorporador, o [art. 31-F](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591) da [Lei 4.591/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591) permite que os próprios adquirentes assumam a gestão da conclusão da obra, contratando construtora substituta e administrando diretamente os recursos ainda disponíveis ou complementados por rateio entre os compradores. Esse mecanismo evita que o grupo precise esperar por um processo de falência formal para agir, funcionando como remédio mais rápido diante de obra abandonada. ## O papel da comissão de representantes na articulação do grupo Antes mesmo de convocar a assembleia de destituição, a comissão de representantes costuma ser o canal que centraliza as informações sobre o atraso, solicita esclarecimentos formais à incorporadora e organiza o levantamento de assinaturas necessário para viabilizar a convocação. Quando o empreendimento ainda não tem comissão eleita, um grupo mínimo de adquirentes pode assumir essa articulação inicial, desde que respeite o quórum de convocação previsto no memorial. ## Documentos que preparam a atuação coletiva - Contrato de compra e venda de cada adquirente, para calcular o percentual de participação de cada um na fração ideal. - Registro fotográfico e relatórios da paralisação da obra, com datas. - Comunicados enviados à incorporadora cobrando explicações sobre o cronograma. - Convenção de condomínio e memorial de incorporação, que trazem o quórum exigido para a destituição. ## Como convocar a assembleia e organizar a destituição A convocação pode partir da comissão de representantes ou de um número mínimo de adquirentes previsto no memorial, e deve informar claramente a pauta de destituição do incorporador. Aprovada a medida pelo quórum exigido, a assembleia já pode deliberar sobre a contratação de construtora substituta, o levantamento de novo orçamento para concluir a obra e o rateio dos custos remanescentes entre os compradores, proporcional à fração ideal de cada unidade. ## Quando a destituição não é o caminho certo Atraso pontual, justificado por licenças ambientais, questões climáticas excepcionais ou pequenas dificuldades de fornecimento de material, dificilmente sustenta a destituição do incorporador, porque a lei exige paralisação relevante e sem justificativa razoável. Assembleias apressadas, sem provas suficientes da inércia da incorporadora, correm o risco de gerar litígio contra os próprios compradores que lideraram a destituição, caso a empresa demonstre judicialmente que o atraso tinha causa legítima. ## Como um grupo de compradores retomou a obra parada Um grupo de compradores percebeu que a obra estava parada havia sete meses, sem qualquer comunicado oficial da incorporadora além de respostas evasivas por e-mail. Reuniram-se, documentaram a paralisação com fotos datadas e convocaram assembleia geral, na qual aprovaram a destituição do incorporador com o quórum exigido pelo memorial. Contrataram uma construtora para orçar a conclusão da obra e ratearam o valor faltante entre as unidades. A incorporadora, inicialmente, resistiu em repassar os documentos contábeis e o saldo de caixa do empreendimento, alegando que a destituição não tinha respaldo suficiente. Diante desse impasse, o grupo buscou apoio de advogado particular para formalizar a cobrança dos documentos e conduzir a transição de gestão da obra, com atuação totalmente remota entre compradores que moravam em cidades diferentes e não podiam se reunir presencialmente com frequência. ## Perguntas frequentes ### A destituição do incorporador exige unanimidade dos compradores? Não. O quórum exigido costuma ser o previsto no memorial de incorporação ou na convenção de condomínio, geralmente maioria qualificada dos adquirentes presentes na assembleia especialmente convocada para esse fim, e não a totalidade dos compradores do empreendimento. ## Proveniência - [Lei 4.591/1964 (condomínio e incorporações)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art43) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: poder da assembleia de adquirentes de destituir o incorporador por paralisação injustificada da obra - [Lei 4.591/1964 (condomínio e incorporações)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art31f) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: continuação da obra pelos próprios adquirentes após a destituição do incorporador --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Construtora faliu: o que acontece com a obra na planta](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construtora-faliu-compradores/index.md) - [Construtora mudou o projeto do prédio após a venda: pode?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/mudanca-projeto-durante-obra/index.md) - [Permutei terreno por apartamentos e a obra atrasou](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-terreno-unidades/index.md) - [O que é a comissão de representantes na incorporação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comissao-representantes-verbete/index.md) - [Construtora não existe mais: como cobrar defeito na obra entregue](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construtora-falida-seguro-garantia/index.md) - [Síndico não presta contas: como exigir na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prestacao-contas-sindico/index.md) - [REsp 2.243.466 do STJ: atraso na entrega da obra](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2243466/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 4.591/1964, art. 43** — `urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591!art43` - [REsp 1.770.095 do STJ: direito imobiliário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1770095/index.md) - [REsp 1.958.062 do STJ: sociedades de propósito específico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1958062/index.md) - [REsp 1.975.067 do STJ: sociedades de propósito específico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975067/index.md) - [REsp 2.037.324 do STJ: cláusula de tolerância](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037324/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/ Versão do conteúdo: sha256:f05c6c72b02c76faae5a2f2962f0be8bbb00b38b388fbe7423b7aa1607f548a5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-assembleia-adquirentes-obra-parada", "type": "webpage", "title": "Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f05c6c72b02c76faae5a2f2962f0be8bbb00b38b388fbe7423b7aa1607f548a5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: