--- title: "Aumento de aluguel fora da data do reajuste contratual" description: "Saiba se o locador pode exigir aumento de aluguel fora da data prevista de reajuste no contrato e como reagir a essa pressão de forma segura." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aumento-fora-contrato/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:38f43aa5ba17aabea31bb38a0943c7575d046f2f401f06bdbff5c40f423614f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, arts. 18 e 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art18" verified_at: "2026-07-08" claim: "acordo para novo valor e revisão trienal" - name: "Lei 8.245/1991, art. 67" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art67" verified_at: "2026-07-11" claim: "consignação judicial de aluguel e acessórios" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aumento de aluguel fora da data do reajuste contratual Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fora da fórmula e da data contratadas, o locador pode propor novo aluguel, mas não o impor por mensagem ou boleto. Recusar a proposta também não autoriza simplesmente reter ou pagar informalmente qualquer valor se o credor deixa de receber. Acordo, prova da recusa e consignação judicial podem ser necessários para evitar mora. ## O artigo 18 exige acordo para mudar o valor Locador e locatário podem fixar novo aluguel e alterar a cláusula de reajuste a qualquer tempo, desde que concordem. A proposta de aumento não produz aditivo por si. Silêncio, conversa incompleta ou boleto unilateral devem ser comparados com o contrato e com os pagamentos posteriores antes de afirmar que houve aceitação. Se houver consenso, o documento deve definir valor, início, índice e data-base. Isso evita que um aumento negociado seja somado ao reajuste anual poucos dias depois sem que as partes tenham tratado do efeito cumulativo. ## Valorização do mercado não substitui a via revisional Sem acordo, a adequação ao mercado segue o artigo 19 depois de três anos do contrato ou do último acordo. O locador não pode converter a própria pesquisa de anúncios em ordem imediata de pagamento. O locatário, por sua vez, não deve tratar a ausência de aditivo como licença para ignorar reajuste anual válido já previsto. Reajuste contratual e renegociação são atos diferentes. A primeira aplica a fórmula vigente; a segunda cria novo valor por consenso; a revisional pede ao juiz valor de mercado quando o requisito temporal está preenchido. ## Recusa do valor correto pode levar a consignação judicial Se o locador recusa receber o valor correto, não basta reter o dinheiro nem pagar informalmente por meio que não gere quitação. O artigo 67 disciplina a consignação judicial de aluguéis e acessórios, com indicação dos valores e depósitos no processo. A medida exige procedimento e prazos próprios; uma transferência rejeitada não tem automaticamente o mesmo efeito liberatório. Antes de ajuizar, registre a oferta, a recusa e a composição do valor. Se parte é incontroversa e outra depende de cálculo, a estratégia deve evitar depósito insuficiente e explicar a diferença. ## A recusa ao aumento não permite medidas de pressão Continuar cumprindo o contrato válido não autoriza troca de fechadura, corte de água ou constrangimento. Eventual despejo depende de fundamento legal e processo. Se o locador alega inadimplemento pelo novo valor, contrato, boletos anteriores, proposta e resposta mostram se existiu acordo ou apenas tentativa unilateral. Também não é prudente prometer que todo pagamento antigo impedirá a mora. Quando o credor se recusa a receber ou há incerteza real, a via de consignação e o valor correto precisam ser avaliados rapidamente. ## Uma resposta escrita deve separar proposta e obrigação Indique a cláusula vigente, a data do próximo reajuste, o valor que reconhece e se aceita ou recusa a renegociação. Guarde comprovantes de oferta de pagamento. Uma análise jurídica pode revisar a cláusula, preparar aditivo ou consignação e responder à notificação. Não se pode assegurar a manutenção definitiva do aluguel, pois reajuste futuro, ação revisional ou término legítimo da locação podem alterar a relação. O ponto imediato e impedir que proposta unilateral seja confundida com acordo. ## Consignar não significa fixar definitivamente o aluguel O depósito busca liberar pagamentos nos limites reconhecidos enquanto a divergência é julgada; não transforma o valor escolhido em aluguel final por vontade do depositante. O locador pode contestar insuficiência, e a lei disciplina complemento e efeitos processuais. Por isso, cálculo e causa da recusa devem acompanhar a medida. Usar consignação como simples conta paralela, sem enfrentar reajuste válido ou acordo comprovado, pode deixar diferenças em aberto. ## Perguntas frequentes ### Posso apenas continuar transferindo o aluguel antigo? Se o valor e o meio são aceitos, preserve recibos. Havendo recusa, não basta pagar informalmente: o artigo 67 e a consignação judicial podem ser necessários para liberar a obrigação. ### O locador pode propor aumento antes do aniversário? Pode propor, mas a alteração depende de acordo. Sem consenso, continuam a cláusula válida e, quando cabível, a revisional trienal. ### Consignar torna meu valor definitivo? Não. O depósito procura liberar a prestação discutida; o locador pode alegar insuficiência e o processo definirá o valor correto. A memória de cálculo, a oferta recusada e o contrato devem acompanhar a medida desde o primeiro depósito. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, arts. 18 e 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art18) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: acordo para novo valor e revisão trienal - [Lei 8.245/1991, art. 67](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art67) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consignação judicial de aluguel e acessórios --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação revisional de aluguel: como ajustar o valor ao mercado](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-revisional-aluguel/index.md) - [Aluguel atrasado: quanto de multa e juros o contrato pode cobrar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-juros-aluguel-atrasado/index.md) - [Reajuste do aluguel: índices permitidos e periodicidade mínima](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/index.md) - [Reajuste do aluguel pelo IGP-M ficou alto: como renegociar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/igpm-alto-renegociar/index.md) - [Locador pode cobrar aluguel antecipado? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aumento-fora-contrato/ Versão do conteúdo: sha256:38f43aa5ba17aabea31bb38a0943c7575d046f2f401f06bdbff5c40f423614f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-aumento-fora-contrato", "type": "webpage", "title": "Aumento de aluguel fora da data do reajuste contratual", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aumento-fora-contrato/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:38f43aa5ba17aabea31bb38a0943c7575d046f2f401f06bdbff5c40f423614f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: