--- title: "Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática" description: "Barulho constante do vizinho de apartamento tem solução gradual, do registro interno à ação judicial. Veja provas, prazos e quando o pedido é rejeitado." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-apartamento-providencias/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c5094e0f2969c4b208b4c6b8dbc4fec1a3a77c1eeb5412281af2bc50f11392ab" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.336, IV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336" verified_at: "2026-07-08" claim: "impõe o dever de não perturbar o sossego dos demais condôminos" - name: "Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), art. 42" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm#art42" verified_at: "2026-07-10" claim: "tipifica a perturbação do sossego alheio por barulho excessivo, base da atuação policial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Móveis arrastados de madrugada, música alta todos os fins de semana, festas que passam da meia-noite: o barulho do vizinho é uma das queixas mais comuns em qualquer condomínio, e também uma das mais difíceis de resolver sozinho, porque depende de prova e de escalonamento correto das medidas disponíveis. ## O dever de sossego previsto no Código Civil O [artigo 1.336, inciso IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) impõe a cada condômino o dever de não utilizar sua unidade de forma a causar dano ou incômodo aos demais moradores, o que inclui o sossego e a segurança do prédio. Esse dispositivo é a base para qualquer reclamação formal sobre barulho, seja ela dirigida ao síndico, seja levada à Justiça. ## Não existe uma "lei do silêncio" única e nacional Muita gente busca um horário fixo previsto em lei federal, mas o limite de 22h é, na origem, um costume amplamente repetido em regimentos internos e normas municipais, não uma regra federal isolada. O que existe em âmbito nacional é a contravenção penal de perturbação do sossego, prevista no [art. 42](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3688) do [Decreto-Lei 3.688/1941](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3688), que pune quem perturba o trabalho ou o sossego alheio com barulho excessivo, gritaria ou abuso de instrumentos sonoros, independentemente do horário. ## Como registrar o barulho de forma que sirva como prova Anote data, horário e duração de cada episódio; grave o som quando possível, sem invadir a privacidade de terceiros; reúna mensagens de outros moradores incomodados; e formalize a reclamação por escrito ao síndico ou à administradora, pedindo protocolo de recebimento. Esse registro sistemático é o que transforma um incômodo pontual em prova de reiteração, essencial para qualquer sanção condominial. ## Escalada de providências: do síndico à polícia O primeiro passo é a notificação verbal ou por escrito pelo síndico, seguida de multa conforme a convenção previr. Persistindo o problema, cabe acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar no momento do barulho, para lavratura de ocorrência por perturbação do sossego, o que fortalece a prova para eventual multa condominial mais severa ou ação judicial. ## Ação judicial: obrigação de não fazer e indenização Quando as medidas internas não resolvem, cabe ação de obrigação de não fazer, pedindo que o vizinho cesse a conduta sob pena de multa diária, cumulada com indenização por dano moral em casos de repetição comprovada e intensa. O juizado especial cível é o foro adequado na maioria dos casos, dispensando advogado até determinado valor de causa, embora a análise técnica do caso costume evitar pedidos mal formulados. ## Quando a reclamação não prospera Ruído esporádico, dentro de níveis razoáveis, decorrente de uso normal do imóvel — uma criança correndo, um eletrodoméstico ligado em horário comum — dificilmente sustenta multa ou indenização, porque o dever de sossego não elimina a convivência natural de um prédio com várias famílias. A prova de excesso, reiteração e efetivo incômodo é sempre exigida, e reclamações isoladas ou baseadas apenas em percepção subjetiva tendem a não prosperar. ## Um exemplo prático: da música alta ao boletim de ocorrência Um morador registra, ao longo de dois meses, oito ocorrências de música alta após a meia-noite, com data e horário, além de duas chamadas à Polícia Militar que geraram boletim. Com esse histórico, o síndico aplica a multa prevista na convenção e, diante da reincidência, convoca assembleia para a multa por reiteração. Se o barulho persistir mesmo assim, a avaliação de uma ação de obrigação de não fazer pode ser feita por advogado particular a partir do próprio histórico de boletins e mensagens, reunidos e enviados digitalmente, sem prometer prazo para o silêncio voltar. ## Perguntas frequentes ### Existe mesmo uma lei federal fixando 22h como horário de silêncio? Não há lei federal fixando esse horário de forma geral; o costume das 22h vem principalmente de regimentos internos e posturas municipais. A norma federal aplicável, a Lei de Contravenções Penais, pune a perturbação do sossego em qualquer horário, sem depender desse limite específico. ### Preciso chamar a polícia toda vez que o vizinho fizer barulho? Não é obrigatório, mas o registro policial no momento do fato costuma ser a prova mais forte para sustentar multa condominial ou ação judicial, especialmente quando o vizinho nega os episódios anteriores. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.336, IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: impõe o dever de não perturbar o sossego dos demais condôminos - [Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), art. 42](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm#art42) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica a perturbação do sossego alheio por barulho excessivo, base da atuação policial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa de condomínio injusta: como recorrer e anular](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-condominio-defesa/index.md) - [Existe mesmo uma lei do silêncio depois das 22h?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lei-silencio-horario/index.md) - [Multa de até dez vezes o condomínio: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-comportamento-antissocial/index.md) - [Multa por descumprimento reiterado das regras do prédio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-descumprimento-reiterado/index.md) - [Bar, igreja ou oficina barulhenta: como fazer cessar o incômodo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-comercio-vizinho/index.md) - [Síndico mandou parar minha reforma: ele pode fazer isso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-sindico-embargar-obra-interna/index.md) - [Dívida de condomínio pode levar o apartamento a leilão?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/divida-condominio-leilao/index.md) - [Internet abaixo da velocidade contratada: como agir](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/velocidade-menor-que-contratada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/barulho-apartamento-providencias/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 1.336, inciso IV** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1336` - [REsp 1.797.345 do STJ: condomínio edilício](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1797345/index.md) - [REsp 1.929.268 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1929268/index.md) - [REsp 1.958.752 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1958752/index.md) - [REsp 2.029.227 do STJ: princípio da boa-fé objetiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029227/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-apartamento-providencias/ Versão do conteúdo: sha256:c5094e0f2969c4b208b4c6b8dbc4fec1a3a77c1eeb5412281af2bc50f11392ab Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-barulho-apartamento-providencias", "type": "webpage", "title": "Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-apartamento-providencias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c5094e0f2969c4b208b4c6b8dbc4fec1a3a77c1eeb5412281af2bc50f11392ab", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: