--- title: "Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia?" description: "Gastou com reparo necessário no imóvel alugado e o contrato tem cláusula de renúncia? Veja quando ainda é possível pedir reembolso das benfeitorias." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c623cf37cc4d54e6fa4c33b880ea15fab774254e0d08f3b3c24bb983843452d3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" - name: "STJ, Súmula 335" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_28_capSumula335.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" - name: "STJ, REsp 1.931.087/SP" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/27022024-Clausula-de-renuncia-as-benfeitorias-em-contrato-de-aluguel-nao-se-estende-as-acessoes.aspx" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Custear, do próprio bolso, um reparo essencial no imóvel alugado, como a troca de uma tubulação furada ou o conserto de um problema elétrico grave, é uma decisão comum quando o locador demora a agir e o inquilino precisa continuar morando ali normalmente. O problema aparece na hora de pedir o reembolso: muitos contratos de locação trazem uma cláusula que renuncia, de antemão, a qualquer indenização por benfeitorias, e isso gera dúvida sobre se o inquilino ainda tem algum direito de receber de volta o que gastou do próprio bolso. ## O que o artigo 35 da Lei do Inquilinato garante ao inquilino O artigo 35 estabelece que, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, mesmo sem autorização do locador, e as úteis, quando autorizadas, são indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. A própria redação do artigo já antecipa a possibilidade de o contrato afastar essa indenização, desde que a cláusula seja expressa e clara sobre essa renúncia. ## A validade da renuncia segundo a Sumula 335 do STJ A Sumula 335 do STJ afirma que, nos contratos de locação, e valida a clausula de renuncia a indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. A jurisprudência que originou o enunciado também afasta a aplicação automática do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) a locação urbana regida por lei especifica. Assim, não e correto sugerir que a clausula cai apenas por estar em contrato padrão ou sem destaque. Isso não permite ampliar a renuncia para qualquer obra. O STJ decidiu no REsp 1.931.087 que uma clausula sobre benfeitorias e adaptações não se estende automaticamente a acessão, como uma nova construção, porque renuncias são interpretadas estritamente. E preciso classificar o que foi feito e ler a redação exata do contrato. ## Benfeitoria necessária x útil: por que a distinção decide o caso Benfeitorias necessárias são aquelas que evitam a deterioração do imóvel ou preservam sua conservação, como reparo de vazamento estrutural ou troca de fiação elétrica com risco de curto-circuito. Já as benfeitorias úteis aumentam ou facilitam o uso do bem, sem serem indispensáveis à sua conservação, como a instalação de um armário embutido. A cláusula de renúncia, quando redigida de forma ampla, costuma abranger ambas as categorias, mas a discussão sobre o que de fato foi feito, necessário ou apenas útil, ainda importa para calcular eventual indenização quando a cláusula é mais restrita. ## Direito de retenção e os limites de sua aplicação prática O direito de retenção permite ao inquilino recusar a devolução do imóvel até ser indenizado pela benfeitoria, mas esse direito também é afastado quando existe cláusula de renúncia válida no contrato. Sem esse direito, o inquilino que já gastou com o reparo e decide sair do imóvel não tem, em regra, como reter as chaves como forma de pressão para receber o reembolso combinado. ## Provar a necessidade e o valor do gasto realizado Independentemente de haver ou não cláusula de renúncia, reunir notas fiscais, orçamentos e fotos do problema antes e depois do reparo é indispensável para qualquer discussão sobre benfeitoria. Quando a cláusula do contrato é omissa, ambígua ou parece abusiva, essa documentação sustenta o pedido de reembolso; quando a cláusula é clara e válida, a mesma documentação ajuda a entender se vale a pena discutir judicialmente sua abusividade em determinado caso concreto. ## O que ainda pode ser discutido apesar da renuncia A discussão útil não parte de uma alegação genérica de abusividade. Ela verifica se a clausula existe e alcança indenização, retenção ou ambas; se a obra e benfeitoria ou acessão; se houve autorização; e se a conduta do locador criou uma pretensão distinta, como descumprimento contratual ou enriquecimento sem causa em circunstancias comprovadas. Mesmo sem direito de retenção, segurar as chaves como pressão pode prolongar aluguel e encargos. Notas, autorizações e fotos devem ser analisadas antes da devolução, separando eventual credito pela obra do dever de restituir o imóvel. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ, Súmula 335](https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_28_capSumula335.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção - [STJ, REsp 1.931.087/SP](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/27022024-Clausula-de-renuncia-as-benfeitorias-em-contrato-de-aluguel-nao-se-estende-as-acessoes.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: o que são](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) - [Locador não conserta o imóvel: abatimento ou rescisão sem multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-reparos/index.md) - [Reforma sem autorização no imóvel alugado: consequências](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-sem-autorizacao/index.md) - [Obras no imóvel alugado: quando cabe desconto no aluguel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/obras-imovel-abatimento/index.md) - [Como pedir cancelamento de cláusula de inalienabilidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cancelar-clausula-inalienabilidade/index.md) - [Retenção por benfeitorias pode travar a execução do despejo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-obstaculo-execucao-despejo/index.md) - [Condomínio urbano simples: matrículas para casas no mesmo lote](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-urbano-simples/index.md) - [REsp 2.113.745 do STJ: direito de retenção por benfeitorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2113745/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/ Versão do conteúdo: sha256:c623cf37cc4d54e6fa4c33b880ea15fab774254e0d08f3b3c24bb983843452d3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-benfeitorias-necessarias-clausula", "type": "webpage", "title": "Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c623cf37cc4d54e6fa4c33b880ea15fab774254e0d08f3b3c24bb983843452d3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: