--- title: "O que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias" description: "Entenda a diferença entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, e quando cada uma dá direito a indenização e retenção conforme o Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0c92824014357fae58f2de596442654482d4079065766cff5a8c20ec4f66359d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 96" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 8.245/1991, arts. 35 e 36" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "indenização, retenção e retirada de benfeitorias na locação" - name: "STJ, Súmula 335" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_28_capSumula335.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "validade da renúncia contratual à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Benfeitoria é toda obra ou despesa feita em um bem já existente para conservá-lo, melhorá-lo ou simplesmente embelezá-lo. O [artigo 96](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) divide as benfeitorias em três categorias, e essa classificação determina se quem fez o gasto tem direito a ser indenizado e a reter o bem até receber esse valor de volta. ## Benfeitorias necessárias: conservar o que já existe São necessárias as benfeitorias que têm por fim evitar a deterioração do bem ou garantir sua conservação, como o conserto de uma infiltração estrutural, a troca de uma fiação elétrica com risco de curto-circuito ou o reparo de um telhado que ameaça desabar. Sem esse gasto, o bem correria risco real de dano ou perda de valor, o que justifica o tratamento mais protetivo dado pela lei a esse tipo de despesa. ## Benfeitorias úteis: aumentar ou facilitar o uso Já as benfeitorias úteis tornam o bem mais prático ou agradável de usar no dia a dia, sem que sua falta comprometa a integridade do imóvel. A instalação de um armário embutido, a construção de uma vaga de garagem coberta ou a ampliação de uma área de serviço são exemplos comuns dessa categoria intermediária entre o essencial e o supérfluo. ## Benfeitorias voluptuárias: mero deleite ou luxo Já as benfeitorias voluptuárias servem apenas ao deleite ou recreio de quem as faz, sem aumentar o uso habitual do bem nem evitar sua deterioração, como uma piscina decorativa ou um acabamento de luxo além do padrão do imóvel. Justamente por não atenderem a uma necessidade prática comum, essa categoria recebe o tratamento menos protetivo entre as três. ## Como a classificação funciona na locação O [artigo 1.219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) regula o possuidor de boa-fé em geral, mas a locação urbana tem regra especifica. Pelo [artigo 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm), as benfeitorias necessárias feitas pelo locatário são indenizáveis mesmo sem autorização e as uteis somente quando autorizadas, sempre ressalvada disposição contratual em contrario. A clausula de renuncia a indenização e retenção e admitida pela Sumula 335 do STJ. As voluptuárias recebem disciplina própria no artigo 36: não são indenizáveis, mas podem ser retiradas no fim da locação se a retirada não afetar a estrutura nem a substancia do imóvel. Portanto, classificação, autorização e contrato precisam ser lidos juntos; a regra geral do possuidor não substitui a lei locatícia. ## Proveniência - [Código Civil, art. 96](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 8.245/1991, arts. 35 e 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indenização, retenção e retirada de benfeitorias na locação - [STJ, Súmula 335](https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_28_capSumula335.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: validade da renúncia contratual à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: reembolso é possível?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/index.md) - [Reforma sem autorização no imóvel alugado: consequências](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-sem-autorizacao/index.md) - [Multa e obrigação de desfazer obra irregular: como funciona](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-desfazimento-obra-irregular-multa/index.md) - [Prefeitura embargou obra na área comum: quem paga a multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-obra-comum-embargada-prefeitura-multa/index.md) - [Fiança limitada na locação: vale a cláusula de teto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fianca-limitada-valor-clausula/index.md) - [Capitalização de juros sem cláusula expressa no contrato](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-capitalizacao-sem-clausula-expressa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 96** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art96` - [Reformei a casa do meu cônjuge: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/index.md) - [REsp 2.233.373 do STJ: lei do inquilinato e contrato de locação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2233373/index.md) **Lei do Inquilinato, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art35` - [Benfeitorias no aluguel: contrato pode afastar indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/index.md) - [Art. 1.219 do CC: benfeitorias e retenção](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/index.md) - [Súmula 335 do STJ: renúncia a benfeitorias na locação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-335/index.md) - [Retenção por benfeitorias pode travar a execução do despejo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-obstaculo-execucao-despejo/index.md) **Código Civil, art. 1.219** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1219` - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [REsp 1.963.885 do STJ: direito de família e ação de oposição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963885/index.md) - [REsp 2.010.571 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010571/index.md) - [REsp 2.036.647 do STJ: posse de má-fé e ressarcimento de iptu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036647/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/ Versão do conteúdo: sha256:0c92824014357fae58f2de596442654482d4079065766cff5a8c20ec4f66359d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-benfeitorias-retencao-verbete", "type": "webpage", "title": "O que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0c92824014357fae58f2de596442654482d4079065766cff5a8c20ec4f66359d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: