--- title: "O que é o contrato built to suit" description: "Entenda o que é o contrato built to suit, previsto no art. 54-A da lei do inquilinato, e quais são suas regras especiais." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f9a55142c72a8629efcb7e089ac4aa46041b59e530b35e726c0a5e97247b95a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 54-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art54a" verified_at: "2026-07-08" claim: "define o built to suit, torna facultativa a renúncia à revisão e limita a multa aos aluguéis a receber" - name: "Lei 12.744/2012" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12744.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "incluiu o art. 54-A no regime das locações urbanas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o contrato built to suit Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Built to suit é o modelo de locação em que o locador constrói, adquire ou reforma substancialmente um imóvel especificamente para atender às necessidades do futuro locatário, que já define de antemão as características do espaço antes mesmo de o imóvel existir naquele formato. O nome, em inglês, significa literalmente construído sob medida, e reflete a lógica do contrato: o imóvel nasce para servir a uma empresa específica. ## A previsão legal no art. 54-A Incluído na [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) pela [Lei 12.744/2012](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-19;12744), o [art. 54-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-19;12744) regula a locação não residencial em que o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma do imóvel, por si ou por terceiros, especificado pelo pretendente à locação, para que seja locado por prazo determinado. Nessa modalidade, prevalecem as condições livremente pactuadas no contrato, dentro das disposições procedimentais da própria lei. ## As duas cláusulas que tornam o built to suit atípico O § 1º do art. 54-A diz que a renúncia à revisão pode ser convencionada. Ela é facultativa e precisa constar do contrato; o modelo built to suit não elimina automaticamente a revisional. O § 2º permite multa de saída antecipada, mas fixa teto: a soma dos aluguéis restantes, isto é, dos aluguéis a receber até o termo final. Valor, fórmula e eventos de rescisão continuam dependentes da cláusula pactuada. ## Por que empresas escolhem esse modelo O built to suit costuma ser usado por empresas com necessidades muito específicas de espaço, como galpões logísticos, agências bancárias ou lojas com projeto arquitetônico padronizado, permitindo à empresa obter um imóvel sob medida sem precisar comprometer capital próprio na construção, enquanto o investidor que constrói o imóvel garante previsibilidade de receita por um contrato de longo prazo com renúncia à revisão de valor. ## O contraponto para o locatário A empresa assume compromisso de longo prazo porque o imóvel foi adquirido, construído ou reformado para sua especificação. Se houver cláusula de renúncia, a revisão ordinária do aluguel fica afastada durante a vigência; se ela não existir, não deve ser inventada. A saída antecipada pode gerar multa elevada até o teto legal, o que exige comparar investimentos ainda não amortizados, prazo restante e hipóteses de inadimplemento antes da assinatura. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 54-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art54a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o built to suit, torna facultativa a renúncia à revisão e limita a multa aos aluguéis a receber - [Lei 12.744/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12744.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: incluiu o art. 54-A no regime das locações urbanas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Rescisão antecipada de built to suit: até onde vai a multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-rescisao-multa/index.md) - [Locação em shopping center: contrato ou lei, o que prevalece](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-shopping-regras/index.md) - [Revisional de aluguel comercial: ajustar o valor ao mercado](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/revisional-aluguel-comercial/index.md) - [Aluguel escalonado em contrato comercial: como revisar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-escalonado-comercial/index.md) - [IPCA e encargos no aluguel comercial: limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ipca-encargos-livres-comercial/index.md) - [Locação por temporada: o que é e quais regras seguem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-temporada-regras/index.md) - [Rede de canais não repassa a receita que é sua](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-mcn-agencia-retem-repasse-criador/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/built-to-suit-verbete/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o contrato built to suit. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/ Versão do conteúdo: sha256:f9a55142c72a8629efcb7e089ac4aa46041b59e530b35e726c0a5e97247b95a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-built-to-suit-verbete", "type": "webpage", "title": "O que é o contrato built to suit", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f9a55142c72a8629efcb7e089ac4aa46041b59e530b35e726c0a5e97247b95a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: