--- title: "Sou obrigado a deixar o vizinho passar cabo ou tubulação pelo meu terreno?" description: "Veja quando o art. 1.286 do Código Civil obriga a tolerar cabos e tubulações de utilidade pública no seu terreno e como calcular a indenização devida." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cabos-tubulacoes-vizinho/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:70555b14ad2f129b7ff2c633a69c77f867281960ba36ae34190f8336fc7f00c0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.286 (passagem forçada de cabos e tubulações)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1286" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a obrigação de tolerar passagem de infraestrutura de utilidade pública mediante indenização, condicionada à impossibilidade de alternativa." - name: "Código Civil, art. 1.287 (obras de segurança em instalações de risco)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1287" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora o direito do proprietário onerado de exigir obras de segurança quando a instalação oferecer risco grave." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sou obrigado a deixar o vizinho passar cabo ou tubulação pelo meu terreno? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um vizinho bateu na porta pedindo para enterrar um cano de esgoto ou puxar um cabo de energia atravessando o seu quintal, e a primeira reação é negar. Mas a lei prevê uma hipótese específica em que essa recusa não se sustenta sozinha: a passagem forçada de infraestrutura de utilidade pública, sempre mediante indenização. ## O que o art. 1.286 do Código Civil realmente exige O dispositivo obriga o proprietário a tolerar, mediante indenização que cubra também a desvalorização da área remanescente, a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública em proveito de vizinhos, mas só quando de outro modo a instalação for impossível ou excessivamente onerosa. Não é qualquer fiação: precisa se tratar de serviço de utilidade pública, como água, esgoto ou energia, e o vizinho precisa demonstrar que não há alternativa razoável fora do seu terreno. ## Quando você pode recusar ou exigir mudança de traçado Se existir caminho alternativo pela via pública, por outro lote ou por servidão já existente, a obrigação de tolerar enfraquece bastante, porque o instituto existe para resolver impossibilidade, não conveniência de obra mais barata para quem instala. Você também pode exigir que a execução cause o menor dano possível e discutir o valor da indenização antes de autorizar qualquer escavação, inclusive pedindo revisão do ponto exato de passagem quando ele compromete construção futura ou área já ocupada. Depois de instalada a infraestrutura, se ela passar a oferecer risco grave — vazamento, fiação exposta ou qualquer situação que ameace sua segurança —, o [art. 1.287](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1287) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza você, como proprietário do terreno onerado, a exigir do vizinho ou da concessionária beneficiada a realização de obras de segurança, sem precisar refazer a discussão sobre a própria passagem. ## Documentos, indenização e o caminho para formalizar Peça ao vizinho o projeto técnico da instalação, a justificativa de impossibilidade de outro traçado e uma proposta de indenização por escrito antes de autorizar qualquer obra. Se houver acordo, o ideal é formalizar em instrumento registrado no cartório de imóveis, para que a servidão valha também para futuros compradores dos dois lotes. Sem consenso sobre o valor ou a necessidade da passagem, a via é a ação judicial de [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) de servidão, com perícia técnica definindo traçado e indenização, e nesse ponto um advogado particular pode revisar o projeto técnico e negociar o valor da indenização em seu nome, com contato inicial por WhatsApp, antes de você autorizar qualquer escavação no próprio terreno. ## Um exemplo comum: o cano de esgoto que só cabe pelo seu quintal Pense numa rua sem coletor de esgoto na frente de um dos lotes, onde a única ligação técnica viável até a rede pública passa pelo terreno vizinho, mais baixo e alinhado com a tubulação existente. Nesse cenário, a concessionária ou o próprio vizinho pode invocar o art. 1.286 para justificar a obra, mas ainda assim precisa apresentar projeto, prazo de execução e proposta de indenização antes de qualquer escavação. Recusar sem análise técnica pode gerar disputa judicial desnecessária; aceitar sem documentar o traçado e o valor pode custar caro depois, sobretudo se a obra danificar piso, muro ou jardim já existentes. ## Perguntas frequentes ### Posso cobrar do vizinho os reparos que a obra causar no meu terreno? Sim, a indenização prevista no art. 1.286 inclui a desvalorização da área afetada e cobre danos causados pela execução da obra, que devem ser reparados por quem se beneficia da passagem. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.286 (passagem forçada de cabos e tubulações)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1286) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a obrigação de tolerar passagem de infraestrutura de utilidade pública mediante indenização, condicionada à impossibilidade de alternativa. - [Código Civil, art. 1.287 (obras de segurança em instalações de risco)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1287) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o direito do proprietário onerado de exigir obras de segurança quando a instalação oferecer risco grave. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Cano antigo do vizinho no meu terreno: posso tirar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tubulacao-antiga-vizinho-remover/index.md) - [Aqueduto: posso canalizar água pelo terreno do vizinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aqueduto-passagem-agua/index.md) - [Linha de transmissão na fazenda: tenho direito a indenização?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/servidao-administrativa-torre-energia/index.md) - [Terreno encravado: como constituir a passagem forçada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/index.md) - [Terreno baldio sujo do vizinho: como obrigar a limpeza](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-baldio-sujo-vizinho/index.md) - [Árvores limítrofes: galhos, raízes e frutos na divisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/arvores-limitrofes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/cabos-tubulacoes-vizinho/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.286** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1286` - [Passagem de cabos e tubulações pelo terreno vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-de-cabos-tubulacoes/index.md) - [Terreno encravado: como constituir a passagem forçada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sou obrigado a deixar o vizinho passar cabo ou tubulação pelo meu terreno?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cabos-tubulacoes-vizinho/ Versão do conteúdo: sha256:70555b14ad2f129b7ff2c633a69c77f867281960ba36ae34190f8336fc7f00c0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-cabos-tubulacoes-vizinho", "type": "webpage", "title": "Sou obrigado a deixar o vizinho passar cabo ou tubulação pelo meu terreno?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cabos-tubulacoes-vizinho/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:70555b14ad2f129b7ff2c633a69c77f867281960ba36ae34190f8336fc7f00c0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: