--- title: "O que fazer quando o locador não devolve a caução após a saída do imóvel" description: "Saiba como cobrar a devolução da caução de aluguel retida pelo locador após a entrega das chaves, com correção e juros, e o que fazer se ele não pagar." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caucao-nao-devolvida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8269ac0c9165e42d6f54fe46a2605e121cb7b6f535c23b154bd3a64f596f7e08" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 38, parágrafo 2" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art38" verified_at: "2026-07-08" claim: "depósito em poupança e reversão das vantagens ao locatário" - name: "Código Civil, art. 389" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389" verified_at: "2026-07-08" claim: "consequências do inadimplemento e índice supletivo de atualização" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando o locador não devolve a caução após a saída do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A entrega das chaves não transforma automaticamente toda caução em valor livre para o locador nem garante devolução integral sem acerto. É preciso apurar aluguéis, encargos, danos comprovados e os rendimentos da poupança. Sem demonstrativo e prova do desconto, a retenção pode ser contestada; com pendências documentadas, o saldo deve ser calculado em vez de simplesmente ignorado. ## O saldo em poupança pertence ao locatário no levantamento O artigo 38, parágrafo 2, determina que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança e que todas as vantagens dela decorrentes revertam ao locatário quando a soma for levantada. Por isso, o ponto de partida não é apenas o valor nominal pago anos antes. Extrato, data do depósito e evolução do saldo permitem calcular o montante sujeito ao acerto final. Se o locador não fez o depósito legal, a ausência da conta não deve beneficiar quem descumpriu a regra. A quantificação do equivalente e de eventuais encargos depende das datas e da [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) em mora, evitando aplicar juros ou índices em duplicidade sem base. ## Descontos exigem vínculo com uma obrigação da locação Aluguel vencido, encargo atribuído ao locatário no contrato e dano que exceda o desgaste normal podem entrar no acerto se forem demonstrados. A vistoria de entrada e a de saída devem ser comparadas, com fotos, notas, orçamentos e oportunidade de contestação. Cobrar pintura integral apenas porque o imóvel foi usado não substitui a prova de deterioração imputável ao ocupante. Também é preciso evitar dupla recuperação. Um valor já quitado, coberto por seguro ou cobrado de outra forma não pode reaparecer sem reconciliação. O demonstrativo deve separar principal, período, documento e saldo de cada item. ## A notificação deve pedir saldo, extrato e memória de cálculo Registre a data da entrega das chaves, identifique o valor originalmente pago e solicite o extrato da poupança, a lista de descontos e os respectivos comprovantes. A Lei do Inquilinato não fixa um número geral de dias para toda devolução de caução; o contrato, o tempo necessário ao acerto e uma eventual mora precisam ser avaliados concretamente. Fixar prazo objetivo na notificação ajuda a documentar a cobrança, mas não cria uma vitória automática. Se houver parcela incontroversa, pedir seu pagamento imediato evita que uma divergência pequena seja usada para reter todo o saldo. ## Juizado ou procedimento comum dependem do caso Uma cobrança de valor determinado pode caber no juizado especial quando respeita competência, valor e complexidade probatória. Danos técnicos controvertidos, prova pericial ou pedidos mais amplos podem exigir outro procedimento. Não se deve prometer dispensa de advogado sem conferir o valor, a fase e as regras locais. Contrato, recibo da caução, extratos, laudos, comprovante de chaves e mensagens formam a base da avaliação. A pretensão pode envolver devolução do saldo, atualização e consequências da mora, sempre com cálculo que evite sobreposição. ## Uma revisão documental separa retenção legítima de excesso Antes de aceitar um termo de quitação, confira se ele informa o saldo e cada abatimento. Assinar declaração ampla sem receber os documentos pode dificultar a discussão posterior. Por outro lado, negar toda pendência apesar de laudos consistentes também enfraquece a cobrança. Orientação jurídica serve para qualificar a prova, calcular o pedido e escolher o procedimento. Nenhum texto geral permite garantir devolução integral, prazo de pagamento ou indenização sem conhecer o estado do imóvel e as obrigações abertas. ## Quitação ampla merece conferência antes da assinatura Um termo de encerramento pode declarar que nada mais é devido mesmo quando o saldo da caução ainda não foi apresentado. Antes de assinar, registre ressalva, confira se a devolução aparece com valor e data e peça cópia de todos os anexos. Se já houve assinatura, o alcance da declaração depende da redação, da informação disponível, de eventual vício e dos pagamentos posteriores; a prova se torna mais exigente, mas o documento não deve ser interpretado fora de seu contexto. ## Perguntas frequentes ### Existe prazo legal fixo para devolver toda caução? A [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) não estabelece um prazo único. A devolução deve acompanhar o encerramento e o acerto comprovado, observados contrato, notificação e eventual mora. ### O locador pode descontar pintura? Somente a existência da pintura não basta. É preciso demonstrar deterioração além do uso normal e o custo correspondente, comparando as vistorias e demais provas. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 38, parágrafo 2](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art38) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: depósito em poupança e reversão das vantagens ao locatário - [Código Civil, art. 389](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consequências do inadimplemento e índice supletivo de atualização --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Caução de aluguel pode passar de três meses? O limite legal](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caucao-limite-tres-alugueis/index.md) - [Caução do aluguel deve ficar na poupança? 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O que fazer quando o locador não devolve a caução após a saída do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caucao-nao-devolvida/ Versão do conteúdo: sha256:8269ac0c9165e42d6f54fe46a2605e121cb7b6f535c23b154bd3a64f596f7e08 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-caucao-nao-devolvida", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando o locador não devolve a caução após a saída do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caucao-nao-devolvida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8269ac0c9165e42d6f54fe46a2605e121cb7b6f535c23b154bd3a64f596f7e08", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: