--- title: "O que é a certidão de ônus reais e por que pedi-la antes de comprar" description: "Entenda o que é a certidão de ônus reais, o que ela revela sobre dívidas e gravames do imóvel e como pedi-la antes de fechar negócio." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c3c1b2089607438db3ee39a44b24e2e26f6bb562ace3a33e22293efc8ca6971" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 19 disciplina a forma de emissão das certidões pelo oficial do Registro de Imóveis" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1245 explica por que a certidão de ônus reais reflete a matrícula registrada, e não o contrato particular do vendedor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a certidão de ônus reais e por que pedi-la antes de comprar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A certidão de ônus reais retrata o que consta do Registro de Imóveis até o momento da emissão. Ela identifica titularidade e atos lançados na matrícula, como hipoteca, usufruto, penhora ou indisponibilidade, conforme o tipo de certidão pedido. Não é uma fotografia completa de toda situação jurídica ou econômica ligada ao imóvel, porque fatos não registrados e débitos mantidos em outras bases exigem diligências próprias. ## Artigo 19 permite certidão de inteiro teor, resumo ou relatório O [artigo 19](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) autoriza certidão em inteiro teor, em resumo ou em relatório conforme os quesitos, autenticada pelo oficial. Por isso, o pedido deve ser claro: inteiro teor da matrícula, certidão de propriedade e ônus ou informação sobre ato determinado não são expressões necessariamente intercambiáveis em todas as serventias. Para conhecer a cadeia dos lançamentos, a certidão integral costuma oferecer contexto que um resumo de ônus vigentes não mostra. ## Somente atos levados ao fólio registral aparecem como lançamentos Registro de compra e venda, hipoteca, usufruto, promessa registrada e constrições lançadas podem ser identificados na matrícula. A ausência de lançamento reduz determinados riscos, mas não prova quitação de condomínio, inexistência de ocupante, regularidade física da construção ou ausência de processo ainda não averbado. A leitura deve observar número do ato, data, titular atingido e eventual cancelamento posterior. ## Pedido deve chegar ao Registro de Imóveis competente A serventia da circunscrição onde a matrícula está aberta é responsável pela certidão. O requerimento pode ser feito pelos canais presenciais ou eletrônicos oficialmente disponibilizados para aquele registro. Convém conferir matrícula, endereço, nome do titular e finalidade do pedido e emitir o documento perto da assinatura, pois uma prenotação ou averbação posterior não aparece em certidão antiga. ## Situação registral precisa ser combinada com outras verificações O [artigo 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece a transferência pelo registro do título translativo, razão pela qual a matrícula é central para identificar o proprietário e a situação registral. A certidão não substitui outras certidões: a compra segura pode exigir documentos do vendedor, declaração condominial, informação tributária, vistoria, ocupação e regularidade edilícia. Também é necessário comparar o documento apresentado pelo vendedor com a descrição registral. Certidão atual não valida contrato falso, área divergente ou pagamento feito a pessoa sem poderes. ## Perguntas frequentes ### Certidão de matrícula e certidão de ônus são sempre o mesmo documento? Não necessariamente. A nomenclatura e o conteúdo solicitado podem variar; o interessado deve dizer se precisa do inteiro teor da matrícula, da propriedade e ônus atuais ou de resposta a quesitos específicos. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 19 disciplina a forma de emissão das certidões pelo oficial do Registro de Imóveis - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1245 explica por que a certidão de ônus reais reflete a matrícula registrada, e não o contrato particular do vendedor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Imóvel vendido duas vezes: quem fica com a propriedade?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dupla-venda-mesmo-imovel/index.md) - [Escritura, registro e matrícula: o que muda entre os três](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/index.md) - [CNIB e indisponibilidade do vendedor na compra do imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/indisponibilidade-bens-vendedor/index.md) - [Obra sem habite-se: deveres da incorporadora e prova do atraso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/habite-se-atraso-responsabilidade/index.md) - [Hipoteca legal: a garantia que nasce da lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-hipoteca-legal/index.md) - [Direito de laje: venda, garantia e sucessão da unidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-de-laje-vender-financiar/index.md) - [FGTS para comprar imóvel: requisitos e documentos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fgts-comprar-imovel-procedimento/index.md) - [Desistir da compra de imóvel usado antes da escritura](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-particular-antes-escritura/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/certidao-onus-reais/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 19** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art19` - [Descobrir em qual cartório o antepassado foi registrado](https://wikijuridica.com.br/cidadania/busca-cartorio-origem-desconhecido/index.md) - [Certidão de inteiro teor do antepassado: como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-inteiro-teor-antepassado/index.md) - [Sobrenome de casada quebrando a cadeia de certidões](https://wikijuridica.com.br/cidadania/sobrenome-casamento-cadeia-quebrada/index.md) - [Certidão de ônus reais: como verificar a situação do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/index.md) **Código Civil, art. 1.245** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1245` - [Imóvel do divórcio: registro e ITBI após a escritura](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md) - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a certidão de ônus reais e por que pedi-la antes de comprar. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/ Versão do conteúdo: sha256:3c3c1b2089607438db3ee39a44b24e2e26f6bb562ace3a33e22293efc8ca6971 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-certidao-onus-reais", "type": "webpage", "title": "O que é a certidão de ônus reais e por que pedi-la antes de comprar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c3c1b2089607438db3ee39a44b24e2e26f6bb562ace3a33e22293efc8ca6971", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: