--- title: "Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial" description: "Entenda quando a cláusula de raio que proíbe o lojista de abrir outra loja próxima é válida e quando pode ser questionada por abuso concorrencial." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/clausula-raio-shopping/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:60ce8f33c39bb54871b0a633e4a04967fa8f455975b4ab4b821c9b96f981e45c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ, Informativo 585, REsp 1.535.727" url: "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27015948%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "afirma que a cláusula de raio em tese não é abusiva e explica sua função no shopping" - name: "Lei 12.529/2011" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "fornece os parâmetros legais para avaliar efeitos anticoncorrenciais no caso concreto" - name: "CADE, cláusulas de raio em contratos de shopping centers" url: "https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-discute-clausulas-de-raio-em-contratos-de-shopping-centers" verified_at: "2026-07-11" claim: "registra o TCC 08700.003364/2016-31 e os ajustes territoriais e temporais adotados no caso concreto" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ao assinar um contrato de locação em shopping center, muitos lojistas se deparam com uma cláusula que proíbe a abertura de outra unidade da mesma marca dentro de um determinado raio de distância. Essa é a cláusula de raio, criada para proteger o empreendedor do risco de o próprio lojista concorrer consigo mesmo em outro ponto próximo, mas ela também levanta discussão sobre limites concorrenciais que merecem atenção antes de qualquer plano de expansão. ## A justificativa comercial da cláusula A lógica da cláusula de raio é simples: o empreendedor investe na atração de público para o shopping, parte da qual vai justamente à loja em questão, e não faz sentido, do ponto de vista contratual, que o mesmo lojista capture esse público em uma loja próxima fora do empreendimento, esvaziando o fluxo que ele mesmo ajudou a atrair. A cláusula normalmente define um raio em quilômetros e um prazo de vigência, que pode se estender por certo período mesmo após o fim do contrato. ## A base de validade dentro da liberdade contratual No REsp 1.535.727, resumido no Informativo 585, o STJ decidiu que a cláusula de raio em tese não é abusiva no estatuto de shopping center, pois pode proteger a organização e os interesses comuns do empreendimento. A expressão em tese é decisiva: o precedente não valida qualquer distância, duração, grupo econômico ou sanção sem leitura do contrato e do mercado afetado. ## Quando a cláusula pode configurar ilícito concorrencial O exame do caso concreto considera alcance territorial, duração, atividades e marcas atingidas, poder de mercado e efeito real sobre a concorrência. A [Lei 12.529/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-30;12529) fornece os parâmetros gerais. Em solução específica divulgada pelo CADE no TCC 08700.003364/2016-31, um shopping reformulou a restrição de cinco para dois quilômetros e limitou sua duração a cinco anos. Esses números responderam àquele mercado e não viraram teto nacional; o caso demonstra por que contrato, posição econômica e fechamento de mercado precisam ser analisados em conjunto. A validade civil entre as partes e a existência de infração concorrencial respondem a perguntas diferentes, embora possam usar os mesmos fatos econômicos. ## A cafeteria que quer abrir um novo ponto dentro do raio Uma rede de cafeterias assina contrato com cláusula de raio de dois quilômetros em um shopping de bairro. Meses depois, a empresa identifica uma oportunidade de abrir uma unidade em um ponto de rua a três quarteirões do shopping, dentro do raio contratual. Antes de avançar, a empresa precisa avaliar se a distância efetivamente viola a cláusula, se há justificativa para uma exceção negociada e qual seria a consequência contratual de descumprir a restrição sem acordo prévio com o empreendedor. ## Como avaliar um plano de expansão sem violar o contrato Antes de assinar um novo ponto de venda, vale mapear todas as cláusulas de raio ativas em contratos vigentes, verificar as distâncias reais entre os endereços e considerar se existe espaço para negociar uma exceção pontual com o shopping envolvido. Se a expansão encontra uma cláusula de raio, advogado particular pode avaliar digitalmente contrato e endereços antes da nova assinatura para delimitar risco civil, concorrencial e espaço de negociação. A medição deve seguir o ponto de origem definido no instrumento e um método geográfico verificável; distância em linha reta e percurso viário não são equivalentes. Franquias, canais digitais e lojas temporárias também podem receber tratamento diferente. Antes de concluir que a nova unidade está proibida, a empresa precisa identificar sujeito obrigado, marca alcançada, atividade similar, território, prazo e sanção, além da possibilidade de autorização escrita para o endereço específico. ## Perguntas frequentes ### A cláusula de raio vale também depois que o contrato termina? Só a redação não encerra a análise. Uma vigência residual expressa ainda precisa ser examinada quanto a duração, alcance, finalidade legítima e efeitos concorrenciais no caso concreto. ### A cláusula se aplica a marcas diferentes do mesmo grupo econômico? Depende da redação contratual; contratos mais detalhados costumam especificar se a restrição alcança apenas a marca original ou também outras marcas controladas pelo mesmo grupo empresarial. ### Existe um raio máximo permitido por lei? Não há teto legal fixo; a razoabilidade do raio é avaliada caso a caso, considerando a região, o porte do shopping e o impacto real e concreto sobre a concorrência local envolvida diretamente na disputa apresentada em juízo. ## Proveniência - [STJ, Informativo 585, REsp 1.535.727](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27015948%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afirma que a cláusula de raio em tese não é abusiva e explica sua função no shopping - [Lei 12.529/2011](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fornece os parâmetros legais para avaliar efeitos anticoncorrenciais no caso concreto - [CADE, cláusulas de raio em contratos de shopping centers](https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-discute-clausulas-de-raio-em-contratos-de-shopping-centers) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registra o TCC 08700.003364/2016-31 e os ajustes territoriais e temporais adotados no caso concreto --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aluguel percentual sobre faturamento: como funciona no shopping](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/index.md) - [Locação em shopping center: contrato ou lei, o que prevalece](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-shopping-regras/index.md) - [Trespasse e locação: a venda do negócio leva o aluguel junto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/trespasse-e-locacao/index.md) - [13º aluguel em shopping: a validade do aluguel de dezembro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/decimo-terceiro-aluguel-shopping/index.md) - [Contrato de aluguel sem cláusula de reajuste: pode corrigir?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/index.md) - [Queda de faturamento e revisão do aluguel comercial](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-faturamento-renegociar/index.md) - [Locação de escola, hospital ou clínica: quando pode rescindir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retomada-hospital-escola/index.md) - [Tema 666 do STJ: Validade da cláusula de contrato de planta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-666/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/clausula-raio-shopping/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/clausula-raio-shopping/ Versão do conteúdo: sha256:60ce8f33c39bb54871b0a633e4a04967fa8f455975b4ab4b821c9b96f981e45c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-clausula-raio-shopping", "type": "webpage", "title": "Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/clausula-raio-shopping/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:60ce8f33c39bb54871b0a633e4a04967fa8f455975b4ab4b821c9b96f981e45c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: