--- title: "Quem paga a comissão do corretor de imóveis?" description: "Entenda a quem cabe pagar a comissão do corretor de imóveis e em qual momento ela se torna devida, segundo o Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comissao-corretagem-quem-paga/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8d6027f786a1be084facb5ed91d5d36ce3960ce92a000b76a6bd4d6c76958d62" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 725" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725" verified_at: "2026-07-10" claim: "define o momento em que a comissão de corretagem se torna devida" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 722" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722" verified_at: "2026-07-10" claim: "define o contrato de corretagem e a obrigação do corretor de obter o negócio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem paga a comissão do corretor de imóveis? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe regra legal fixando que o vendedor ou o comprador deva pagar a comissão do corretor: a lei define quando ela é devida, e quem efetivamente paga costuma ser definido pela praxe do mercado e pelo que ficou combinado entre as partes envolvidas. ## O momento em que a comissão se torna devida O [art. 725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a remuneração é devida ao corretor uma vez que ele tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que esse resultado não se efetive por arrependimento das partes. Ou seja, o fato gerador da comissão é a aproximação eficaz entre comprador e vendedor que leva ao negócio, não a assinatura da escritura em si. ## Por que o vendedor costuma pagar, mas não é obrigação legal Na praxe do mercado brasileiro, é comum que o vendedor contrate o corretor e, portanto, arque com a comissão, já que normalmente é ele quem procura o profissional para anunciar o imóvel. Mas essa distribuição não decorre diretamente do [art. 722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que apenas define o contrato de corretagem como a obrigação de obter um negócio para outra pessoa: quem contrata o corretor é quem, em regra, paga por esse serviço, e nada impede que comprador e vendedor dividam o custo se assim acordarem. ## O que fazer quando surge disputa sobre quem deveria pagar Quando não há clareza sobre quem contratou o corretor, o ideal é verificar quem efetivamente buscou o profissional e assinou algum documento de autorização de venda ou de intermediação. Na ausência de contrato escrito, a análise recai sobre quem se beneficiou diretamente da aproximação e sobre a praxe já estabelecida entre as partes durante a negociação. Anúncios do imóvel, mensagens trocadas com o corretor e a proposta de compra assinada costumam esclarecer, na prática, quem assumiu esse compromisso desde o início. Antes de pagar ou recusar a comissão, um advogado pode revisar a autorização de venda, a proposta e as mensagens para identificar quem contratou o serviço e se houve informação clara sobre a distribuição do custo. ## Perguntas frequentes ### O comprador pode ser cobrado pela comissão mesmo sem ter contratado o corretor? Em geral não, salvo se ficou expressamente acordado entre as partes que o comprador arcaria com parte ou toda a comissão, o que deve constar de forma clara na proposta ou no contrato. ### A comissão é devida mesmo se o negócio for desfeito depois de fechado? Sim, o [art. 725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) considera devida a comissão quando o corretor obteve o resultado (a aproximação que gerou o negócio), independentemente de desistência posterior das partes envolvidas. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o momento em que a comissão de corretagem se torna devida - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o contrato de corretagem e a obrigação do corretor de obter o negócio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Venda desfeita: o corretor mantém direito à comissão?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corretagem-negocio-desfeito/index.md) - [Corretagem sem contrato escrito: a comissão é devida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-sem-contrato-escrito/index.md) - [Fechei direto com comprador do corretor: devo comissão?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-negocio-direto-partes/index.md) - [Comissão de corretagem na revenda de imóvel usado: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-quem-paga-revenda/index.md) - [REsp 2.063.546 do STJ: comissão de corretagem e questão federal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063546/index.md) - [REsp 2.198.976 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2198976/index.md) - [Corretagem no distrato entra no percentual retido?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-corretagem-calculo-retencao/index.md) - [Quem paga o laudêmio na venda de imóvel de marinha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/laudemio-quem-paga-venda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/comissao-corretagem-quem-paga/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 722** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722` - [Comissão de corretagem: quem paga e quando é abusiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/comissao-de-corretagem/index.md) - [REsp 2.008.542 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008542/index.md) - [REsp 2.106.693 do STJ: rescisão contratual e devolução de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106693/index.md) - [REsp 2.129.835 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/index.md) **Código Civil, art. 725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art725` - [REsp 2.000.978 do STJ: termo inicial e não configuração](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000978/index.md) - [REsp 2.071.972 do STJ: atraso na entrega de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071972/index.md) - [REsp 2.155.898 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2155898/index.md) - [REsp 2.165.921 do STJ: ação de cobrança e contrato de corretagem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2165921/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem paga a comissão do corretor de imóveis?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comissao-corretagem-quem-paga/ Versão do conteúdo: sha256:8d6027f786a1be084facb5ed91d5d36ce3960ce92a000b76a6bd4d6c76958d62 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-comissao-corretagem-quem-paga", "type": "webpage", "title": "Quem paga a comissão do corretor de imóveis?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comissao-corretagem-quem-paga/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8d6027f786a1be084facb5ed91d5d36ce3960ce92a000b76a6bd4d6c76958d62", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: