--- title: "Como encerrar o comodato sem prazo e retomar o imóvel emprestado" description: "Entenda como encerrar um comodato sem prazo determinado, qual prazo é razoável para devolução e o que fazer se o comodatário não sair." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4efa5e2c0d20066d361c62271c1e24531f6c850149656ebdb49f390df87a239e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 581" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art581" verified_at: "2026-07-08" claim: "regula o prazo do comodato e a notificação para devolução quando não há prazo determinado" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 582" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art582" verified_at: "2026-07-08" claim: "autoriza o comodante a cobrar aluguel arbitrado do comodatário que não devolve o bem no prazo" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.210" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta a ação de reintegração de posse contra o comodatário que resiste à devolução" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como encerrar o comodato sem prazo e retomar o imóvel emprestado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Emprestar um imóvel sem fixar data de devolução é comum entre parentes e amigos, mas com o tempo o comodante muitas vezes precisa do bem de volta — para vender, para morar ou para ceder a outra pessoa da família. Como não existe prazo escrito, surge a dúvida sobre como formalizar o pedido de devolução e o que fazer se o comodatário simplesmente ignorar o aviso. ## O que muda quando o comodato não tem prazo fixado O [art. 581](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art581) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata do comodato por prazo determinado em razão do uso concedido, mas quando não há prazo convencionado nem se pode presumir um pelo uso concedido ao bem, cabe ao comodante notificar o comodatário para a devolução, concedendo prazo razoável para a saída. Diferente do que muitos pensam, o comodante não precisa esperar anos nem provar necessidade urgente: basta manifestar a vontade de reaver o bem e conceder um período compatível com a mudança do comodatário, o que costuma variar entre 30 e 90 dias, a depender do tempo de ocupação e da existência de bens e pessoas morando no imóvel. ## Como notificar corretamente A notificação pode ser feita por meio de cartório de títulos e documentos, por carta com aviso de recebimento, ou até por aplicativo de mensagens quando há prova inequívoca de recebimento e leitura pelo comodatário. O texto deve indicar a data-limite para desocupação, deixar claro que se trata de encerramento do comodato e, de preferência, listar eventuais benfeitorias que precisam ser discutidas antes da saída. Guardar o comprovante de entrega é o que sustenta qualquer medida judicial futura, pois o prazo de mora só começa a correr a partir da ciência do comodatário. ## O que o art. 582 prevê para quem não devolve no prazo Vencido o prazo concedido na notificação sem a devolução, o [art. 582](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art582) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza o comodante a cobrar do comodatário, além da entrega da coisa, aluguel arbitrado enquanto o bem não for restituído. Esse aluguel-pena não precisa constar de contrato prévio: é fixado judicialmente com base no valor de mercado da locação do imóvel, e serve tanto para compensar o comodante quanto para desestimular a permanência indevida. ## Caminho extrajudicial e judicial Depois da notificação formal, se o comodatário continuar no imóvel, o caminho é a ação de reintegração de posse prevista no [artigo 1.210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), ajuizada no juízo cível da comarca do bem, cumulada com o pedido de aluguel-pena desde o fim do prazo concedido. Como o comodato costuma ser verbal, a prova da relação (mensagens combinando o empréstimo, contas pagas pelo comodante, testemunhas) e a prova da notificação são as peças centrais do processo; sem notificação prévia, o juiz normalmente concede um prazo na própria ação antes de determinar a desocupação. ## Quando o pedido de retomada esbarra em outros direitos A retomada não prospera, ou fica mais lenta, quando o comodatário demonstra ter feito benfeitorias necessárias ou úteis com anuência do comodante e ainda não foi indenizado por elas, quando existe união estável ou vínculo de guarda de filhos que gera direito de moradia sobre o imóvel, ou quando o próprio comodante, por atos concludentes, renovou o empréstimo por prazo determinado (por exemplo, prometendo por escrito uma nova data de saída). Nesses casos, a discussão sobre benfeitorias ou direito de moradia costuma anteceder a desocupação. ## Um exemplo prático Um pai emprestou verbalmente um apartamento ao filho após a faculdade, sem combinar prazo de devolução. Cinco anos depois, precisando vender o imóvel, notificou o filho por carta com aviso de recebimento, concedendo 60 dias para a saída. O filho não desocupou no prazo, e o pai ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com aluguel-pena desde o 61º dia, instruída com a notificação e o comprovante de recebimento, obtendo a retomada em poucos meses. Um advogado dedicado a conflitos possessórios consegue redigir a notificação, calcular o valor do aluguel-pena cabível e tocar toda a ação de reintegração pelo WhatsApp, recebendo cópias digitalizadas da notificação e do comprovante de entrega e colhendo a assinatura da procuração de forma eletrônica. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 581](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art581) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o prazo do comodato e a notificação para devolução quando não há prazo determinado - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 582](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art582) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza o comodante a cobrar aluguel arbitrado do comodatário que não devolve o bem no prazo - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a ação de reintegração de posse contra o comodatário que resiste à devolução --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Emprestou o imóvel e não devolvem: comodato e reintegração](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-nao-devolve/index.md) - [Caseiro que não desocupa: detenção, rescisão e retirada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caseiro-nao-sai/index.md) - [Ocupante de temporada não sai do imóvel: como retomar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/index.md) - [Retomada para uso próprio: requisitos para reaver o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-uso-proprio/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [Usucapião de 10 anos: moradia ou obra produtiva no imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-extraordinaria-10-anos/index.md) - [REsp 2.139.197 do STJ: indenização por benfeitorias em comodato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2139197/index.md) - [Posse velha: retomar imóvel invadido há mais de um ano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-velha-sem-liminar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 582** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art582` - [Comodato: o empréstimo gratuito de bem e como retomá-lo](https://wikijuridica.com.br/glossario/comodato/index.md) - [Emprestou o imóvel e não devolvem: comodato e reintegração](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-nao-devolve/index.md) **Código Civil, art. 1.210** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1210` - [Pertences dentro do carro apreendido: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/bancario/pertences-dentro-carro-apreendido/index.md) - [Ações possessórias: qual delas usar em cada conflito](https://wikijuridica.com.br/glossario/acoes-possessorias/index.md) - [REsp 2.194.101 do STJ: direito civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194101/index.md) - [REsp 2.209.667 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209667/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como encerrar o comodato sem prazo e retomar o imóvel emprestado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/ Versão do conteúdo: sha256:4efa5e2c0d20066d361c62271c1e24531f6c850149656ebdb49f390df87a239e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-comodato-prazo-notificacao", "type": "webpage", "title": "Como encerrar o comodato sem prazo e retomar o imóvel emprestado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4efa5e2c0d20066d361c62271c1e24531f6c850149656ebdb49f390df87a239e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: