--- title: "O que é composse e quais são os limites de quem divide a posse" description: "Entenda o que é composse no Código Civil, como cada compossuidor pode agir e o que fazer quando o convívio sobre o mesmo imóvel gera atrito." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/composse-verbete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fbf48f74e83e71ce82ececbe9f6dc863c62cf1789da910ebd69f4953aca753e0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.199" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1199" verified_at: "2026-09-29" claim: "define a composse como o exercício simultâneo de posse por duas ou mais pessoas sobre coisa indivisa, sem exclusão recíproca" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.314" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314" verified_at: "2026-09-29" claim: "distingue a composse de fato do condomínio de direito sobre a mesma coisa" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.210" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210" verified_at: "2026-09-29" claim: "fundamenta a ação possessória do compossuidor excluído contra o ato de turbação ou esbulho de outro compossuidor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é composse e quais são os limites de quem divide a posse Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Composse é a situação em que duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes de fato sobre a mesma coisa, sem que uma exclua a posse da outra. Acontece com frequência entre herdeiros que ainda não formalizaram a partilha, sócios que usam o mesmo galpão ou parentes que dividem a casa de família. A composse não é uma sociedade nem um condomínio formal: é a repartição fática do uso, e por isso gera dúvidas sobre até onde vai o direito de cada um. ## A base no art. 1.199 do Código Civil O [artigo 1.199](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1199) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que, se duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa, cada uma pode exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os das outras. A ideia central é a coexistência: nenhum compossuidor tem posse plena e exclusiva, mas também nenhum precisa pedir autorização aos demais para usar a coisa dentro do que é compatível com o uso alheio. Isso muda quando um dos compossuidores passa a ocupar o imóvel inteiro, trocar a fechadura ou impedir fisicamente o acesso dos outros. Nesse ponto o que era exercício comum de posse vira esbulho ou turbação contra quem ficou de fora, e a proteção possessória passa a valer entre os próprios compossuidores, não só contra terceiros. ## Diferença entre composse e condomínio de direito Composse é situação de fato; condomínio é situação de direito registrada sobre a propriedade ([artigo 1.314](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). É comum as duas coexistirem, como no caso de herdeiros que já são condôminos do imóvel herdado e, ao mesmo tempo, compossuidores enquanto convivem sob o mesmo teto. Mas também há composse sem qualquer condomínio, como o funcionário e o zelador que dividem o acesso a uma área comum sem serem donos de nada. Essa distinção importa na hora de escolher a ação certa: disputa sobre posse se resolve por ação possessória; disputa sobre domínio e sobre a divisão da coisa passa por ação de extinção de condomínio ou inventário. ## Quando o conflito exige ação possessória entre compossuidores Se um compossuidor impede o outro de entrar no imóvel, muda a fechadura ou passa a ocupar sozinho um espaço que era usado em comum, o prejudicado pode ajuizar ação de manutenção de posse, prevista no [artigo 1.210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), (quando ainda tem acesso parcial, mas sofre turbação) ou de reintegração de posse (quando foi excluído por completo). A ação corre no juízo cível do local do imóvel e pode pedir liminar quando a situação for recente. O ponto sensível é a prova: como a posse era comum, o autor precisa demonstrar que exercia atos possessórios concretos antes do ato do outro compossuidor — pagamento de contas, presença regular, guarda de pertences — e não apenas alegar um direito abstrato sobre a coisa. ## Quando a ação possessória entre compossuidores não prospera A ação possessória entre compossuidores costuma falhar quando o autor nunca exerceu posse efetiva, apenas título de propriedade sobre parte ideal do bem, ou quando o uso exclusivo pelo outro compossuidor decorre de acordo prévio entre as partes, ainda que informal. Também não prospera quando a disputa é, no fundo, sobre partilha de herança ou sobre valor devido por benfeitorias: nesses casos o caminho correto é o inventário ou a ação de prestação de contas, não a possessória. ## Perguntas frequentes ### Composse dá direito a receber aluguel do compossuidor que ficou com o imóvel? Pode gerar direito a indenização proporcional pelo uso exclusivo, mas essa cobrança normalmente é discutida em ação própria de arbitramento de aluguel ou dentro da partilha, e não automaticamente pela simples existência da composse. ### Composse se transforma em usucapião contra os demais compossuidores? Em regra não, porque o uso de um compossuidor costuma ser tolerado pelos outros e falta a exclusividade hostil exigida para a usucapião; a situação muda apenas se houver ruptura clara e comprovada da posse comum, com exclusão continuada e ciência inequívoca dos demais. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.199](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1199) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a composse como o exercício simultâneo de posse por duas ou mais pessoas sobre coisa indivisa, sem exclusão recíproca - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.314](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue a composse de fato do condomínio de direito sobre a mesma coisa - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1210) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a ação possessória do compossuidor excluído contra o ato de turbação ou esbulho de outro compossuidor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro que mora no imóvel pode usucapir dos irmãos?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/usucapiao-entre-herdeiros/index.md) - [Morar de favor gera usucapião? Comodato e tolerância explicados](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-comodato-emprestado/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [Herança de fazenda: dá para dividir a terra entre herdeiros?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-imovel-rural-modulo/index.md) - [REsp 1.994.565 do STJ: condomínio e sucessão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994565/index.md) - [REsp 2.045.714 do STJ: bem imóvel e reintegração integral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2045714/index.md) - [REsp 2.174.576 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174576/index.md) - [Recebi o imóvel na partilha, mas alguém não sai: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/imissao-posse-formal-partilha/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/composse-verbete/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.199** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1199` - [REsp 2.218.341 do STJ: usucapião especial urbana](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218341/index.md) - [Usucapião em composse entre amigos sem parentesco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-compossuidores-nao-parentes/index.md) **Código Civil, art. 1.314** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1314` - [REsp 1.817.812 do STJ: insurgência da ré/ex-cônjuge](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817812/index.md) - [REsp 1.889.820 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1889820/index.md) - [REsp 2.033.261 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033261/index.md) - [REsp 2.088.980 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088980/index.md) **Código Civil, art. 1.210** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1210` - [Pertences dentro do carro apreendido: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/bancario/pertences-dentro-carro-apreendido/index.md) - [Ações possessórias: qual delas usar em cada conflito](https://wikijuridica.com.br/glossario/acoes-possessorias/index.md) - [REsp 2.194.101 do STJ: direito civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194101/index.md) - [REsp 2.209.667 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209667/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é composse e quais são os limites de quem divide a posse. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/composse-verbete/ Versão do conteúdo: sha256:fbf48f74e83e71ce82ececbe9f6dc863c62cf1789da910ebd69f4953aca753e0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-composse-verbete", "type": "webpage", "title": "O que é composse e quais são os limites de quem divide a posse", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/composse-verbete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fbf48f74e83e71ce82ececbe9f6dc863c62cf1789da910ebd69f4953aca753e0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: