--- title: "Condomínio edilício e condomínio geral: dois regimes de copropriedade" description: "Entenda a diferença entre condomínio geral, da copropriedade simples, e condomínio edilício, das unidades autônomas, e qual regra se aplica a cada caso." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-edilicio-vs-geral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:849eabade8cd9daea7afe2989a6428930bfc0dd792b213fdb5d46b8b9341500a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1314" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314" verified_at: "2026-07-08" claim: "regime do condomínio geral, de copropriedade sobre a mesma coisa sem divisão física em unidades" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1331" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331" verified_at: "2026-07-08" claim: "regime do condomínio edilício, com unidades autônomas e áreas comuns organizadas por convenção e assembleia" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Condomínio edilício e condomínio geral: dois regimes de copropriedade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem divide um imóvel com outra pessoa costuma usar a palavra "condomínio" de um jeito genérico, mas o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata como situações diferentes o condomínio geral, da copropriedade simples de uma coisa só, e o condomínio edilício, do prédio dividido em unidades autônomas. Confundir os dois regimes leva a expectativas erradas sobre uso, venda e saída da situação. ## Condomínio geral: a coisa é de todos, sem divisão física O condomínio geral, regulado a partir do [art. 1.314](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), existe quando duas ou mais pessoas são coproprietárias da mesma coisa, cada uma com uma cota ideal, sem que exista separação física de partes exclusivas. É o caso típico do imóvel herdado por vários irmãos: a casa inteira pertence a todos, ninguém tem uma parte fisicamente sua, e o uso, a administração e a eventual venda dependem da relação entre os coproprietários e, em regra, podem levar à extinção da copropriedade quando um deles não quer mais continuar nessa situação. ## Condomínio edilício: unidades autônomas mais partes comuns O condomínio edilício, tratado a partir do [art. 1.331](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), é o regime dos prédios divididos em apartamentos, salas ou lotes autônomos, cada um com matrícula própria, somados às áreas de uso comum de todos (hall, escada, telhado, terreno). Aqui já existe divisão física e jurídica clara: cada condômino é dono exclusivo de sua unidade e cotitular, na proporção da fração ideal, das áreas comuns, com convenção, síndico e assembleia organizando a vida coletiva. ## Por que a diferença muda o caminho de quem quer sair da situação No condomínio geral, o coproprietário insatisfeito pode buscar a extinção do condomínio, com divisão da coisa ou alienação judicial e reembolso da sua parte em dinheiro, porque a copropriedade sobre a coisa toda não tem estrutura de unidades separadas para simplesmente vender a sua fatia isoladamente. No condomínio edilício, cada condômino já é dono pleno de sua unidade e pode vendê-la livremente a qualquer momento, sem precisar de anuência dos demais nem de ação judicial de extinção, respeitado apenas eventual direito de preferência previsto em lei ou convenção. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1314](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1314) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime do condomínio geral, de copropriedade sobre a mesma coisa sem divisão física em unidades - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1331](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1331) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime do condomínio edilício, com unidades autônomas e áreas comuns organizadas por convenção e assembleia --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Condomínio de lotes: o que é e quais obrigações ele impõe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-de-lotes/index.md) - [Fração ideal: o que significa esse número na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fracao-ideal-verbete/index.md) - [Extinção de condomínio: como vender sua parte do imóvel em comum](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [Irmão mora sozinho no imóvel herdado: os demais têm direito](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-imovel-herdado-conflito/index.md) - [Cão-guia em condomínio: a proibição geral não se aplica](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-cao-guia-deficiente-visual/index.md) - [REsp 1.951.714 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1951714/index.md) - [REsp 2.104.116 do STJ: condomínio edilício e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104116/index.md) - [REsp 2.198.859 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2198859/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/condominio-edilicio-vs-geral/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.314** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1314` - [REsp 1.817.812 do STJ: insurgência da ré/ex-cônjuge](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817812/index.md) - [REsp 1.889.820 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1889820/index.md) - [REsp 2.033.261 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033261/index.md) - [REsp 2.088.980 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088980/index.md) **Código Civil, art. 1.331** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1331` - [REsp 1.936.386 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1936386/index.md) - [REsp 2.187.886 do STJ: ação anulatória e deliberação assemblear](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2187886/index.md) - [Art. 1.331 do Código Civil: condomínio edilício](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1331/index.md) - [Condomínio urbano simples: matrículas para casas no mesmo lote](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-urbano-simples/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Condomínio edilício e condomínio geral: dois regimes de copropriedade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-edilicio-vs-geral/ Versão do conteúdo: sha256:849eabade8cd9daea7afe2989a6428930bfc0dd792b213fdb5d46b8b9341500a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-condominio-edilicio-vs-geral", "type": "webpage", "title": "Condomínio edilício e condomínio geral: dois regimes de copropriedade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-edilicio-vs-geral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:849eabade8cd9daea7afe2989a6428930bfc0dd792b213fdb5d46b8b9341500a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: