--- title: "Devo condomínio: podem penhorar meu salário ou minha conta bancária?" description: "Devedor de cotas condominiais teme penhora além do imóvel. Veja o que protege o salário, como funciona o bloqueio de conta e a ordem que o juiz deve seguir." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-penhora-salario-conta-bancaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f8e9e2c96d5e0cca5eb5f5fa53b8617253c05dd94ce8d25a4449c9e77b5b0738" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 833" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833" verified_at: "2026-07-16" claim: "torna impenhoráveis os vencimentos, salários e proventos, salvo para prestação de natureza alimentícia" - name: "Código de Processo Civil, art. 835" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art835" verified_at: "2026-07-16" claim: "estabelece a ordem de preferência da penhora, com dinheiro em espécie ou depósito bancário em primeiro lugar" - name: "Código Civil, art. 1.336" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336" verified_at: "2026-07-16" claim: "define o dever do condômino de contribuir com as despesas do condomínio, origem da dívida executada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Devo condomínio: podem penhorar meu salário ou minha conta bancária? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem atrasa a cota condominial teme, com razão, que a execução avance além do próprio apartamento. A lei processual protege parte desse patrimônio, mas não todo ele, e a diferença entre o que está protegido e o que pode ser bloqueado depende de como o dinheiro chega e permanece na conta do devedor. ## O salário é, em regra, impenhorável mesmo na dívida de condomínio O [artigo 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833), IV, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) protege vencimentos, salários e proventos, mas o § 2º prevê exceções, entre elas a penhora para prestação alimentícia e sobre valores que excedam cinquenta salários mínimos mensais. Além disso, a jurisprudência admite, em situações específicas, relativizar a proteção para dívida não alimentar quando preservada quantia suficiente à subsistência digna. Assim, a natureza condominial da dívida não torna o salário automaticamente penhorável, mas também não garante blindagem absoluta. ## Conta bancária não é imune, mas segue uma ordem de preferência O [artigo 835](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art835) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) coloca dinheiro em espécie ou em depósito bancário como primeiro item na ordem de penhora, o que permite ao juiz determinar o bloqueio eletrônico de valores em conta corrente antes de buscar outros bens do devedor. Isso significa que uma conta com saldo disponível pode ser atingida, mesmo quando o imóvel gerador da dívida também poderia ser indicado. ## Quando o valor depositado perde a proteção do salário A origem salarial do valor continua relevante depois do depósito, mas a proteção não deve ser descrita como perdida automaticamente pela mera permanência ou mistura em conta. Diante do bloqueio, cabe ao executado demonstrar a origem e a necessidade da verba, e ao juízo avaliar as exceções legais e a preservação do mínimo existencial. ## O imóvel que gerou a dívida costuma ser o alvo natural Na prática, a própria unidade que originou a cota costuma ser o primeiro bem indicado à penhora quando o devedor tem patrimônio identificável, o que muitas vezes evita a necessidade de avançar sobre salário ou conta corrente. A execução sobre outros bens ganha relevância principalmente quando o imóvel já está com valor comprometido por outras dívidas ou quando o condomínio busca satisfação mais rápida do crédito. ## Como reagir a um bloqueio que atinge valores protegidos Cabe apresentar impugnação comprovando que os valores penhorados correspondem a salário ou verba de natureza alimentar, com extrato bancário e comprovante de depósito da folha de pagamento, pedindo a liberação imediata. Também é possível negociar o débito diretamente com o condomínio para suspender os atos de constrição enquanto se discute a forma de pagamento. ## O caminho processual para questionar a penhora Se a execução ainda está em fase de conhecimento sobre os bens indicados, cabe impugnação nos próprios autos apontando a impenhorabilidade; se já houve decisão determinando o bloqueio, o instrumento cabível costuma ser o recurso ou o pedido de reconsideração dirigido ao mesmo juízo, sempre instruído com a prova documental da origem do valor. Quanto mais rápido o devedor reage após tomar ciência do bloqueio, maior a chance de reverter a constrição antes que o dinheiro seja efetivamente transferido ao condomínio. ## Buscar orientação diante de uma execução em andamento Como a linha entre valor protegido e valor penhorável depende de prova concreta da origem do dinheiro, costuma valer a pena buscar um advogado que analise o extrato bancário, apresente a impugnação cabível e acompanhe a negociação com o condomínio de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial para o envio dos documentos. ## Perguntas frequentes ### O condomínio pode penhorar minha poupança? A poupança tem proteção limitada a determinado valor, hoje equivalente a quarenta salários mínimos segundo entendimento consolidado dos tribunais; o que exceder esse limite pode ser penhorado. ### E se eu só tiver salário na conta bancária? Cabe comprovar a origem salarial dos valores bloqueados para pedir a liberação com base na impenhorabilidade prevista no [artigo 833, inciso IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ### Existe uma ordem que o juiz deve seguir antes de ir atrás do salário? Sim, o [artigo 835](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art835) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prioriza dinheiro em espécie ou depósito bancário, e o próprio imóvel gerador da dívida costuma ser indicado antes de se cogitar outros bens do devedor. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: torna impenhoráveis os vencimentos, salários e proventos, salvo para prestação de natureza alimentícia - [Código de Processo Civil, art. 835](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art835) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a ordem de preferência da penhora, com dinheiro em espécie ou depósito bancário em primeiro lugar - [Código Civil, art. 1.336](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o dever do condômino de contribuir com as despesas do condomínio, origem da dívida executada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Honorários do advogado na cobrança de condomínio: cabe repasse?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-honorarios-advogado-cobranca-devedor/index.md) - [Protesto em cartório por dívida de condomínio sem processo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-protesto-cartorio-cota/index.md) - [Condomínio cedeu a cota atrasada a uma cobradora: e agora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-cessao-credito-terceiro-cobranca/index.md) - [Condomínio pode negativar morador por cota em atraso?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-negativar-devedor/index.md) - [Salário e aposentadoria podem ser penhorados por imposto?](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-penhora-salario-aposentadoria/index.md) - [Condomínio pode expulsar um condômino problemático?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/expulsao-condomino-possivel/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/condominio-penhora-salario-conta-bancaria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 835** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art835` - [Classificação dos bens no Código Civil: categorias principais](https://wikijuridica.com.br/glossario/classificacao-dos-bens/index.md) - [Penhora de bens: como funciona e o que a lei protege](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora/index.md) - [CC 184.270 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-184270/index.md) - [REsp 1.835.431 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1835431/index.md) **Código de Processo Civil, art. 833** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art833` - [Banco reteve todo o salário para pagar dívida: os limites legais](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-retem-salario-para-cobrar-divida/index.md) - [Carro de aplicativo financiado pode ser apreendido pelo banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/ferramenta-trabalho-impede-apreensao/index.md) - [Mínimo existencial no superendividamento: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/bancario/minimo-existencial/index.md) - [Aposentadoria e BPC podem ser penhorados por dívida?](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-aposentadoria-bpc/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Devo condomínio: podem penhorar meu salário ou minha conta bancária?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-penhora-salario-conta-bancaria/ Versão do conteúdo: sha256:f8e9e2c96d5e0cca5eb5f5fa53b8617253c05dd94ce8d25a4449c9e77b5b0738 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-condominio-penhora-salario-conta-bancaria", "type": "webpage", "title": "Devo condomínio: podem penhorar meu salário ou minha conta bancária?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-penhora-salario-conta-bancaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f8e9e2c96d5e0cca5eb5f5fa53b8617253c05dd94ce8d25a4449c9e77b5b0738", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: