--- title: "Madeirar na parede do vizinho: o direito e a indenização de meação" description: "Quer madeirar na parede do vizinho para construir ou já assentou a sua e ele quer travejar? Veja o regime da parede-meia no Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f07861a9649bc22ffa81e7b091c5434b1bfee39941dfedd9d094d2e8b8b7ed35" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.304" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito de madeirar na parede divisória do vizinho mediante indenização de metade do valor da parede e do terreno ocupado." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.305" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Direito de quem primeiro constrói de assentar a parede divisória, com direito a receber meação se o vizinho depois a travejar." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Madeirar na parede do vizinho: o direito e a indenização de meação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em terrenos urbanos estreitos, sobretudo em cidades com alinhamento obrigatório, é comum que uma construção se aproveite da parede já existente do vizinho para apoiar a nova edificação, em vez de erguer uma parede própria colada à divisa. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata esse aproveitamento com regras específicas sobre quem paga o quê e como se resolve quando os dois vizinhos querem usar a mesma parede. ## O direito de madeirar do art. 1.304 O [art. 1.304](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1304) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que, em cidades, vilas e povoados com edificação sujeita a alinhamento, o dono de um terreno construa madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção — mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes. É direito de aproveitamento, não gratuito: quem usa a parede alheia paga por essa meação. ## Quando o primeiro a construir assenta a parede sozinho O art. 1.305 trata da situação inversa: o confinante que primeiro constrói pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito de receber a metade do valor se o vizinho depois quiser travejar nela — caso em que o primeiro fixa a largura e a profundidade do alicerce. O parágrafo único acrescenta uma proteção: se a parede pertence a um só vizinho e não tem capacidade estrutural para ser travejada pelo outro, este não pode fazer alicerce ao pé sem prestar caução pelo risco à construção existente. ## O uso compartilhado da parede-meia Uma vez constituída a parede-meia (copropriedade sobre a parede), o art. 1.306 permite que cada condômino a utilize até o meio da espessura, sem colocar em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro sobre obras que pretende realizar ali. Fazer armários ou obras semelhantes na parede-meia sem consentimento do outro condômino só é permitido se corresponder a obras já existentes do lado oposto. ## Como calcular e cobrar a meação O valor devido corresponde à metade do valor atual da parede e do terreno por ela ocupado, não ao custo histórico da construção original — a mesma lógica de avaliação presente aplicada a outros institutos de meação do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Quando não há acordo sobre o valor, perícia de engenharia e avaliação imobiliária resolve a controvérsia antes de qualquer início de obra sobre a parede alheia. ## Limites estruturais ao direito de madeirar O direito de madeirar não se sustenta quando a parede não tem capacidade estrutural para suportar a nova construção — hipótese em que o vizinho pode exigir caução pelo risco, conforme o parágrafo único do art. 1.305, ou mesmo recusar o travejamento até que a segurança seja garantida. Também não cabe usar a parede-meia para obras que comprometam a separação ou segurança dos dois prédios sem o consentimento do outro condômino. ## Perguntas frequentes ### Posso construir apoiado na parede do vizinho sem pagar nada? Não: o [art. 1.304](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1304) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exige o pagamento de metade do valor atual da parede e do terreno correspondente a quem se aproveita dela para construir. ### O vizinho pode se recusar a deixar eu travejar na parede dele? Se a parede não suportar a nova construção com segurança, o vizinho pode exigir caução pelo risco antes de permitir o travejamento, conforme o [art. 1.305](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1305) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.304](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito de madeirar na parede divisória do vizinho mediante indenização de metade do valor da parede e do terreno ocupado. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.305](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Direito de quem primeiro constrói de assentar a parede divisória, com direito a receber meação se o vizinho depois a travejar. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Janela a menos de 1,5 m da divisa: prazo de ano e dia para agir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/janela-menos-metro-meio/index.md) - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Beiral que despeja água no vizinho: como exigir correção](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/goteira-beiral-vizinho/index.md) - [Cerca deslocada pelo vizinho: como retomar a faixa invadida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-avancou-cerca/index.md) - [Art. 1.301 do CC: janela e o metro e meio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1301/index.md) - [Construção do vizinho tirou sol e vista: há indenização?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-tirou-sol-vista/index.md) - [Denúncia no CRM e ação de indenização convivem?](https://wikijuridica.com.br/saude/crm-versus-acao-judicial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Madeirar na parede do vizinho: o direito e a indenização de meação. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/ Versão do conteúdo: sha256:f07861a9649bc22ffa81e7b091c5434b1bfee39941dfedd9d094d2e8b8b7ed35 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-construcao-divisa-parede-meia", "type": "webpage", "title": "Madeirar na parede do vizinho: o direito e a indenização de meação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f07861a9649bc22ffa81e7b091c5434b1bfee39941dfedd9d094d2e8b8b7ed35", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: