--- title: "A comissão incide sobre o preço anunciado ou sobre o valor fechado?" description: "O imóvel foi vendido por valor menor que o anunciado e o corretor cobra sobre o preço original? Veja como se define a base de cálculo da comissão." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-anuncio-divergente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d066e9532bd248cba068930e0432cc9a5c4d4b93e5e0f536db41eda27f22aa7f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 722" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722" verified_at: "2026-07-16" claim: "define a corretagem pelo negócio efetivamente obtido pelo corretor" - name: "Código Civil, art. 724" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art724" verified_at: "2026-07-16" claim: "determina que, sem ajuste expresso, a remuneração segue a natureza do negócio e os usos locais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A comissão incide sobre o preço anunciado ou sobre o valor fechado? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Anúncio de imóvel costuma trazer um valor de partida para atrair interesse, e é raro que a negociação termine exatamente naquele número. Quando o corretor calcula a comissão sobre o preço anunciado, e não sobre o valor que efetivamente entrou no bolso do vendedor, o proprietário sente que está pagando por um negócio que nunca existiu daquele jeito. ## A base de cálculo é, em regra, o valor do negócio concluído O [art. 722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) descreve a corretagem como o contrato pelo qual alguém se obriga a obter um negócio para outra pessoa. O negócio obtido é aquele que efetivamente se realizou, com o preço que as partes de fato ajustaram, e não a cifra inicial de divulgação. Salvo cláusula em contrário, a comissão calculada sobre o valor anunciado, quando o fechamento se deu por menos, tende a não se sustentar. ## O que muda quando o contrato de corretagem prevê outra base Se o contrato assinado entre proprietário e corretor fixar expressamente que a comissão incide sobre o preço de tabela ou sobre determinado valor mínimo, essa cláusula pode prevalecer, desde que tenha sido aceita conscientemente pelo proprietário. Na ausência de previsão específica, aplica-se a regra geral do art. 724: a remuneração é arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais, que normalmente apontam para o valor da venda efetivamente concretizada. É recomendável, inclusive, que o proprietário leia com atenção a cláusula de remuneração antes de assinar, perguntando expressamente se o percentual incide sobre o valor de tabela ou sobre o valor final de venda, porque essa é a origem mais comum do conflito depois de fechado o negócio. ## Como resolver a divergência de cálculo na prática Reunir o anúncio original, as propostas trocadas durante a negociação e o contrato final de compra e venda costuma esclarecer qual foi o percentual combinado e sobre qual base ele deveria incidir. Se não havia percentual ajustado por escrito, vale buscar o padrão praticado na região para o tipo de imóvel, já que é esse o parâmetro que a lei manda observar na omissão do contrato. ## O que fazer diante de uma cobrança sobre o valor anunciado Responder à cobrança com o contrato de corretagem em mãos, destacando a ausência de cláusula que vincule a comissão ao preço de anúncio, costuma ser suficiente para reequilibrar a discussão. Se o corretor insistir, buscar orientação jurídica antes de pagar evita desembolso indevido sobre um valor que nunca foi efetivamente recebido pelo vendedor. ## Perguntas frequentes ### O corretor pode alegar que aceitou reduzir o preço só porque a comissão seria calculada sobre o valor anunciado? Pode alegar, mas precisa provar que essa condição foi efetivamente combinada; sem prova escrita ou clara desse ajuste, prevalece a regra de calcular sobre o valor do negócio concretizado. ### Descontos dados no fechamento, como abatimento por reforma, entram na base de cálculo? Em regra, a base é o valor líquido do negócio que as partes efetivamente ajustaram como preço de venda, e não o preço bruto anterior a descontos negociados durante as tratativas. ## Proveniência - [Código Civil, art. 722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a corretagem pelo negócio efetivamente obtido pelo corretor - [Código Civil, art. 724](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art724) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: determina que, sem ajuste expresso, a remuneração segue a natureza do negócio e os usos locais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exclusividade da corretagem venceu: comissão ainda é devida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-exclusividade-vencida/index.md) - [Corretor sem registro no Creci: a comissão ainda é exigível?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-sem-creci/index.md) - [Corretagem de fazenda: a comissão inclui gado e benfeitorias?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-rural-captacao/index.md) - [Exclusividade do corretor: vendi sozinho e devo comissão?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/exclusividade-corretor-vendi-sozinho/index.md) - [Comissão de corretagem embutida na planta é válida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corretagem-planta-validade/index.md) - [ITBI na cessão de direitos de imóvel na planta: quando incide](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-cessao-direitos/index.md) - [O que é construção a preço de custo em condomínio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-preco-custo/index.md) - [REsp 2.022.860 do STJ: estatuto da pessoa idosa e imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2022860/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/corr-anuncio-divergente/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 722** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722` - [Comissão de corretagem: quem paga e quando é abusiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/comissao-de-corretagem/index.md) - [REsp 2.008.542 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008542/index.md) - [REsp 2.106.693 do STJ: rescisão contratual e devolução de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106693/index.md) - [REsp 2.129.835 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A comissão incide sobre o preço anunciado ou sobre o valor fechado?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-anuncio-divergente/ Versão do conteúdo: sha256:d066e9532bd248cba068930e0432cc9a5c4d4b93e5e0f536db41eda27f22aa7f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-corr-anuncio-divergente", "type": "webpage", "title": "A comissão incide sobre o preço anunciado ou sobre o valor fechado?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-anuncio-divergente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d066e9532bd248cba068930e0432cc9a5c4d4b93e5e0f536db41eda27f22aa7f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: