--- title: "O corretor sabia do vício oculto e não informou: o que o comprador pode fazer" description: "O corretor sabia do defeito grave do imóvel e não contou ao comprador? Veja o que muda entre a responsabilidade do vendedor e a do corretor." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-vicio-oculto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b94f3b8bc9fa22e9fe5f45553ee350f16c7a40e787cb3ab170c259e00f7084ff" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 723" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723" verified_at: "2026-07-16" claim: "obriga o corretor a informar espontaneamente riscos e fatores que possam influir no resultado do negócio" - name: "Código Civil, art. 441" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art441" verified_at: "2026-07-16" claim: "define o vício redibitório como defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso ou diminui seu valor" - name: "Código Civil, art. 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927" verified_at: "2026-07-16" claim: "estabelece o dever de reparar dano causado por ato ilícito, base da responsabilidade pessoal do corretor por omissão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O corretor sabia do vício oculto e não informou: o que o comprador pode fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir um defeito grave depois de fechar a compra já é ruim; descobrir que o corretor sabia do problema e escolheu não contar muda o tamanho da questão. Existem duas responsabilidades diferentes em jogo aqui, que costumam se confundir na cabeça de quem passou pela situação: a do vendedor, que responde pelo vício da coisa vendida, e a do corretor, que responde pela informação que deveria ter prestado e não prestou. ## O dever de informar que a lei impõe ao corretor O [art. 723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) obriga o corretor a executar a mediação com diligência e prudência e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. O parágrafo único vai além: sob pena de responder por perdas e danos, o corretor deve esclarecer riscos, alterações de valores e outros fatores que possam influir no resultado da incumbência. Um defeito estrutural relevante, uma pendência que compromete o uso do imóvel ou um problema que ele sabia e escondeu se encaixa exatamente nesse dever. ## A responsabilidade do vendedor pelo vício redibitório continua existindo Independentemente da conduta do corretor, o vendedor responde pelo defeito oculto que torna o imóvel impróprio ao uso ou reduz seu valor, conforme os arts. 441 a 443 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O comprador pode rejeitar a coisa e pedir a resolução do contrato, ou pedir abatimento no preço. Se o vendedor conhecia o vício, ele responde inclusive por perdas e danos; se não conhecia, devolve o que recebeu com as despesas do contrato. A participação do corretor não substitui essa responsabilidade do vendedor, ela se soma a ela quando aplicável. Essa distinção importa porque a responsabilidade pelo vício em si (o defeito físico do imóvel) recai sobre quem vendeu a coisa, e não sobre quem apenas intermediou a transação, ainda que o corretor tenha tido alguma participação na negociação do preço final. ## Quando o corretor responde pessoalmente Se ficar comprovado que o corretor tinha conhecimento do vício antes da venda e silenciou, ele pode responder por perdas e danos com base no descumprimento do dever do art. 723, e também pela regra geral de responsabilidade civil por ato ilícito do [art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que obriga quem causa dano a outrem, por ação ou omissão voluntária, a repará-lo. A prova de que o corretor sabia (mensagens, relatórios de vistoria, declarações de terceiros) é o elemento decisivo dessa responsabilidade pessoal. É comum que o comprador só descubra a omissão do corretor bem depois da compra, ao conversar com vizinhos ou ex-moradores que confirmam que o problema já era de conhecimento público antes da venda; esse tipo de relato, reunido em depoimentos, reforça a prova da má-fé. ## Prazos que não podem ser perdidos A ação para pedir a redibição ou o abatimento no preço decai em um ano, contado da entrega efetiva do imóvel, conforme o [art. 445](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art445) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), salvo quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, hipótese em que o prazo passa a correr do momento em que o comprador tomar ciência do defeito, respeitado o limite máximo previsto em lei. A responsabilidade pessoal do corretor por omissão dolosa segue prazo próprio de prescrição da reparação civil, que corre em paralelo. Documentar a linha do tempo — quando o corretor teve acesso ao imóvel, quando surgiram indícios do defeito e quando a venda foi assinada — ajuda a demonstrar que havia tempo hábil para o corretor perceber e informar o problema antes da conclusão do negócio. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar que o corretor sabia do vício, ou basta que ele devesse saber? A responsabilidade pessoal por perdas e danos exige demonstrar que ele tinha conhecimento e não informou; negligência grosseira em não perceber um defeito evidente também pode ser discutida, mas é caso mais difícil de provar. ### Posso processar o vendedor e o corretor ao mesmo tempo? Sim, é possível direcionar pedidos distintos a cada um, já que as responsabilidades têm fundamentos diferentes: vício redibitório contra o vendedor e responsabilidade civil por omissão contra o corretor. ### Se o corretor for de uma imobiliária, ela também responde? A imobiliária pode responder solidariamente quando o corretor atuou como preposto dela no negócio, cabendo avaliar o vínculo entre ambos no caso concreto. ## Proveniência - [Código Civil, art. 723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obriga o corretor a informar espontaneamente riscos e fatores que possam influir no resultado do negócio - [Código Civil, art. 441](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art441) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o vício redibitório como defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso ou diminui seu valor - [Código Civil, art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o dever de reparar dano causado por ato ilícito, base da responsabilidade pessoal do corretor por omissão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Negócio caiu por desistência: comissão do corretor é devida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-arrependimento-partes/index.md) - [Evicção: perdeu o imóvel na Justiça, o que cobrar do vendedor](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/evicao-perdi-imovel/index.md) - [Exclusividade da corretagem venceu: comissão ainda é devida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-exclusividade-vencida/index.md) - [Locador não conserta o imóvel: abatimento ou rescisão sem multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-reparos/index.md) - [Desistência da compra de imóvel usado: o destino do sinal](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desistencia-imovel-usado-sinal/index.md) - [Cláusula de retenção acima do limite legal do distrato vale?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-clausula-contratual-acima-do-legal/index.md) - [DFI cobre rachadura e vício de construção no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/seguros/habitacional-dfi-vicio-construcao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/corr-vicio-oculto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 445** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art445` - [Garantia do serviço: por quanto tempo o autônomo responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/garantia-do-servico-prestado-por-quanto-tempo/index.md) - [Carro comprado de particular com defeito: o que muda sem CDC](https://wikijuridica.com.br/consumidor/carro-comprado-de-particular-com-defeito/index.md) - [Compra de usado entre particulares: o CDC se aplica?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/comprei-de-particular-usados-cdc-nao-aplica/index.md) - [REsp 2.163.144 do STJ: decadência e prescrição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2163144/index.md) **Código Civil, art. 723** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art723` - [REsp 2.008.542 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008542/index.md) - [REsp 2.094.738 do STJ: ação de indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094738/index.md) - [REsp 2.106.693 do STJ: rescisão contratual e devolução de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106693/index.md) - [REsp 2.129.835 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O corretor sabia do vício oculto e não informou: o que o comprador pode fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-vicio-oculto/ Versão do conteúdo: sha256:b94f3b8bc9fa22e9fe5f45553ee350f16c7a40e787cb3ab170c259e00f7084ff Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-corr-vicio-oculto", "type": "webpage", "title": "O corretor sabia do vício oculto e não informou: o que o comprador pode fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-vicio-oculto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b94f3b8bc9fa22e9fe5f45553ee350f16c7a40e787cb3ab170c259e00f7084ff", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: