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# Negócio desfeito ou fechado por fora: o corretor ainda recebe?

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Depois que um corretor aproxima comprador e vendedor, é comum surgir dúvida sobre o que acontece com a comissão se o negócio não avança como esperado — seja porque uma das partes desistiu depois de aceitar a proposta, seja porque comprador e vendedor decidiram fechar diretamente, sem passar pelo profissional na etapa final. A resposta depende de qual etapa da negociação já havia sido cumprida quando o imprevisto aconteceu.

## Arrependimento posterior não afasta a comissão já devida

O [art. 725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é claro: a remuneração é devida ao corretor mesmo que o negócio não se efetive por arrependimento das partes, desde que o resultado (a aproximação eficaz) já tenha sido alcançado. Isso significa que, uma vez fechado o acordo entre comprador e vendedor por intermediação do corretor, o simples arrependimento posterior de uma das partes não retira o direito à comissão, já consolidado no momento do acerto entre elas.

## Negócio fechado diretamente entre as partes, sem o corretor

O [art. 726](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art726) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata do cenário em que o negócio é iniciado e concluído diretamente entre comprador e vendedor, sem a participação do corretor: nesse caso, em regra, nenhuma remuneração é devida. A exceção fica por conta da corretagem com exclusividade ajustada por escrito, hipótese em que o corretor tem direito à remuneração integral mesmo que o negócio se realize sem sua mediação direta, salvo se ficar comprovada sua inércia ou ociosidade durante o período de exclusividade.

## Quando o negócio se conclui depois de o corretor ser dispensado

O art. 727 cobre a situação em que o dono do negócio dispensa o corretor por não haver prazo determinado, mas o negócio acaba se realizando depois, como fruto do trabalho já feito por esse profissional. Nesse caso, a comissão continua devida, porque a lei reconhece que o resultado final decorreu do esforço de aproximação que o corretor já havia iniciado, mesmo que a conclusão formal tenha ocorrido depois da dispensa.

## Como se defender de uma cobrança de comissão indevida

Quem é cobrado por comissão em um negócio que considera ter fechado por conta própria deve reunir a prova de que não houve intermediação relevante do corretor — ausência de proposta assinada por seu intermédio, ausência de cláusula de exclusividade, e evidência de que a negociação final ocorreu por canal totalmente independente. Sem cláusula de exclusividade escrita, o ônus de provar que o negócio decorreu do seu trabalho recai sobre o corretor, e não sobre quem está sendo cobrado.

## Documentos que costumam decidir essas disputas

A autorização de venda assinada com o corretor, propostas de compra que passaram por ele, trocas de mensagens sobre visitas e negociações, e o contrato final de compra e venda são as peças que normalmente decidem quem tem razão. A ausência de qualquer registro formal da atuação do corretor na fase final costuma pesar a favor de quem está sendo cobrado, especialmente quando não havia cláusula de exclusividade no início da relação.

## O caminho para resolver a cobrança contestada

O primeiro passo é responder por escrito à cobrança, expondo os motivos pelos quais a comissão não seria devida e pedindo a documentação que comprove a intermediação alegada pelo corretor. Persistindo a cobrança sem essa comprovação, cabe discutir o valor no juizado especial cível, quando o montante permitir, ou buscar orientação de um advogado particular antes de qualquer pagamento, já que reconhecer a dívida por engano pode dificultar a defesa depois.

## Perguntas frequentes

### A comissão pode ser cobrada em dobro se dois corretores participaram?

Não em dobro: o [art. 728](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art728) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que, havendo mais de um corretor na intermediação, a remuneração seja dividida entre eles em partes iguais, salvo ajuste diferente.

### O comprador pode ser cobrado por comissão que só o vendedor contratou?

Em regra não, salvo acordo expresso nesse sentido; a obrigação de pagar recai sobre quem efetivamente contratou o corretor para obter o negócio.

## Proveniência

- [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art725) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: mantém a comissão devida mesmo em caso de arrependimento posterior das partes
- [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 726 e 727](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art727) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: regula o negócio fechado sem o corretor e o negócio concluído após a dispensa do profissional

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Negócio desfeito ou fechado por fora: o corretor ainda recebe?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corretagem-negocio-desfeito/

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