--- title: "Erro de nome ou estado civil na matrícula: como corrigir sem processo judicial" description: "Nome grafado errado ou estado civil desatualizado na matrícula do imóvel? Veja como pedir a retificação e a averbação no cartório de registro." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9554659aae0157cb20e6a380cf0ee2af96a675108dfd5006a331b0ea8ed53705" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prevê a averbação de alteração de estado civil no art. 167, II" - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Erro de nome ou estado civil na matrícula: como corrigir sem processo judicial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vender um imóvel e descobrir que o próprio nome está grafado errado na matrícula, ou que o estado civil registrado não corresponde mais à realidade, é um contratempo comum que costuma travar a negociação até ser resolvido. A diferença em relação à retificação de área é que aqui o problema é subjetivo, ligado à pessoa do titular, e o procedimento tende a ser mais simples. ## O art. 213, I, cobre erro evidente de grafia O [art. 213, inciso I](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) permite que o próprio oficial de registro corrija, de ofício ou a requerimento, erros evidentes constatáveis de plano, como a grafia incorreta do nome do proprietário quando comparado com o documento de identidade apresentado. Não é necessário processo judicial para esse tipo de correção, desde que o erro seja evidente e comprovável por documento simples. ## Mudança de estado civil é averbação, não retificação Quando o titular se casou, se divorciou ou enviuvou depois do registro original, a atualização não é tecnicamente uma correção de erro, mas uma averbação de fato novo, prevista no [art. 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), II, da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015). O requerimento é instruído com a certidão de casamento, o averbamento do divórcio ou a certidão de óbito do cônjuge, conforme o caso, e o cartório atualiza a matrícula para refletir a situação atual do proprietário. ## Documentos que costumam ser pedidos Para erro de grafia, basta em geral apresentar documento de identidade oficial que comprove a forma correta do nome. Para atualização de estado civil, a certidão do cartório de registro civil correspondente ao evento, seja casamento, divórcio ou óbito, é o documento central. Em qualquer dos casos, vale levar a certidão de matrícula atualizada para o oficial confirmar exatamente o que precisa ser alterado. ## Perguntas frequentes ### Preciso de advogado para corrigir erro de nome na matrícula? Na maioria dos casos não; o requerimento é apresentado diretamente ao cartório de registro de imóveis, sem necessidade de representação por advogado para o ato administrativo simples. ### O que acontece se eu vender o imóvel sem corrigir o erro antes? A divergência entre o nome no documento pessoal e o nome na matrícula pode gerar exigência do próprio cartório no momento de lavrar a escritura de venda, atrasando o negócio até a correção. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a averbação de alteração de estado civil no art. 167, II - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Formal de partilha sem registro: como levar ao cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/formal-partilha-nao-registrado/index.md) - [Retificação de área: como corrigir a metragem no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-matricula/index.md) - [Imóvel em nome de falecido: como passar aos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-nome-falecido/index.md) - [Da transcrição à matrícula: como regularizar imóvel antigo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/transcricao-antiga-abrir-matricula/index.md) - [Duplicidade de matrículas: como resolver o conflito registral](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/duplicidade-matriculas/index.md) - [Lei 6.015, art. 110: retificar certidão no cartório](https://wikijuridica.com.br/leis/6015-art-110/index.md) - [Usucapião de 5 anos: registro cancelado e aquisição onerosa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria-5-anos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 213** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art213` - [Venda ad corpus e ad mensuram de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-ad-corpus-ad-mensuram/index.md) - [Erro na escritura de inventário: como corrigir sem processo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/erro-escritura-inventario-retificacao/index.md) - [Retificação de área: como corrigir a metragem no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-matricula/index.md) - [Vizinho se opôs à retificação de área: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-oposicao-confrontante/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Erro de nome ou estado civil na matrícula: como corrigir sem processo judicial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/ Versão do conteúdo: sha256:9554659aae0157cb20e6a380cf0ee2af96a675108dfd5006a331b0ea8ed53705 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-corrigir-erro-nome-matricula", "type": "webpage", "title": "Erro de nome ou estado civil na matrícula: como corrigir sem processo judicial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9554659aae0157cb20e6a380cf0ee2af96a675108dfd5006a331b0ea8ed53705", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: