--- title: "Desmembramento, desdobro e remembramento: as três operações de recorte de lotes" description: "Entenda a diferença entre desmembramento, desdobro e remembramento de lotes e qual operação registral cabe ao seu projeto imobiliário." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:98b9bdacd01d2022ddc54ce0883aa99041361527d5fd72c0c3bae91df5152893" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm#art2" verified_at: "2026-07-10" claim: "define desmembramento e o distingue do loteamento no art. 2º" - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prevê o registro de parcelamento e fusão de imóveis no art. 167" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Desmembramento, desdobro e remembramento: as três operações de recorte de lotes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem quer dividir ou unir terrenos costuma se perder entre três palavras parecidas: desmembramento, desdobro e remembramento. Cada uma descreve uma operação registral diferente, e escolher a errada ao procurar a prefeitura ou o cartório costuma gerar exigência e atraso. A [Lei 6.766/1979](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1979-12-19;6766) e a [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) tratam dessas operações de parcelamento e fusão de imóveis urbanos. ## Desmembramento: dividir sem abrir rua nova O [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1979-12-19;6766) da [Lei 6.766/1979](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1979-12-19;6766) define desmembramento como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos. Diferente do loteamento, que implanta infraestrutura nova, o desmembramento aproveita ruas já existentes ao redor da gleba para simplesmente criar lotes menores dentro dela. ## Desdobro: dividir um lote que já existe O desdobro é a divisão de um lote urbano já regularmente registrado em dois ou mais lotes autônomos, tipicamente usado quando o terreno comporta mais de uma unidade construída, como a casa da frente e a dos fundos. A diferença para o desmembramento está no ponto de partida: o desmembramento parte de uma gleba maior, ainda não parcelada em lotes urbanos individuais; o desdobro parte de um lote urbano que já tem essa condição. ## Remembramento: unir o que estava separado Remembramento é o caminho inverso: reunir dois ou mais lotes contíguos, cada um com sua matrícula própria, em um único imóvel registrado. É comum quando um comprador adquire terrenos vizinhos para construir um empreendimento maior e precisa consolidar tudo em uma única matrícula antes de iniciar a obra ou buscar financiamento para o projeto conjunto. ## Como cada operação chega à matrícula Nos três casos, o [art. 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) prevê o registro do ato correspondente, mas o caminho até lá passa antes pela aprovação municipal do projeto, seja de desmembramento, desdobro ou remembramento, conforme os parâmetros urbanísticos locais de área mínima, recuos e uso do solo. Só depois de aprovado pela prefeitura o cartório abre ou cancela as matrículas conforme o resultado do projeto. ## Perguntas frequentes ### Loteamento e desmembramento são a mesma coisa? Não. O loteamento abre novas vias e logradouros públicos; o desmembramento aproveita o sistema viário já existente, sem criar ruas novas. ## Proveniência - [Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm#art2) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define desmembramento e o distingue do loteamento no art. 2º - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê o registro de parcelamento e fusão de imóveis no art. 167 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Instituição de condomínio em prédio antigo: como fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/instituicao-condominio-predio-antigo/index.md) - [Loteamento clandestino x irregular: entenda a diferença](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/loteamento-clandestino-vs-irregular/index.md) - [Desdobro de lote: como separar a casa dos fundos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desdobro-lote-casa-fundos/index.md) - [Averbação de construção: como registrar a casa no imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/averbar-construcao-casa/index.md) - [REsp 2.090.840 do STJ: ação civil pública e loteamento irregular](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090840/index.md) - [Loteamento e desmembramento: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-loteamento-desmembramento/index.md) - [Loteamento sem infraestrutura prometida: direitos do comprador](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lote-atraso-infraestrutura/index.md) - [Multa por descumprimento reiterado das regras do prédio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/multa-descumprimento-reiterado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.766/1979, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:1979-12-19;6766!art2` - [Loteamento e desmembramento: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-loteamento-desmembramento/index.md) - [Como formalizar um loteamento fechado já existente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-lotes-instituir-loteamento-fechado/index.md) - [Loteamento sem infraestrutura prometida: direitos do comprador](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lote-atraso-infraestrutura/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Desmembramento, desdobro e remembramento: as três operações de recorte de lotes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/ Versão do conteúdo: sha256:98b9bdacd01d2022ddc54ce0883aa99041361527d5fd72c0c3bae91df5152893 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-desmembramento-remembramento-verbete", "type": "webpage", "title": "Desmembramento, desdobro e remembramento: as três operações de recorte de lotes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:98b9bdacd01d2022ddc54ce0883aa99041361527d5fd72c0c3bae91df5152893", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: