--- title: "Reintegração e custo de permanecer no imóvel consolidado" description: "Entenda quando o credor pode pedir reintegração, por que os 60 dias vêm da liminar e como é calculada a taxa de ocupação de 1%." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desocupacao-pos-consolidacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:58a86a94b5f73f97578605921a7b58fcc6f702e809dbf62810bf5d5d46f8991e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.514/1997, arts. 30 e 37-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art30" verified_at: "2026-07-10" claim: "reintegração liminar, prazo de desocupação e taxa de ocupação" - name: "STJ, REsp 2.092.980" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05072024-Acao-de-reintegracao-de-posse-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-nao-exige-previa-realizacao-de-leiloes.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "reintegração não depende da realização prévia dos leilões" - name: "STJ, REsp 1.999.485" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15022023-Terceira-Turma-afasta-aplicacao-do-CDC-e-nega-reducao-da-taxa-de-ocupacao-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria.aspx/" verified_at: "2026-07-11" claim: "percentual legal da taxa de ocupação e impossibilidade de redução genérica pelo CDC" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reintegração e custo de permanecer no imóvel consolidado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Os 60 dias da [Lei 9.514/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514) não são uma carência obrigatória entre a consolidação e o ajuizamento da reintegração. Eles correspondem ao prazo de desocupação fixado na liminar, quando o credor comprova a propriedade consolidada. Permanecer no imóvel também pode gerar taxa de ocupação desde a consolidação, de modo que negociar a saída exige conhecer o processo e o custo que continua correndo. ## A consolidação basta para pedir reintegração O art. 30 assegura ao fiduciário, cessionário, sucessores e adquirente em leilão a reintegração liminar quando comprovada a consolidação em seu nome. O STJ decidiu que o credor não precisa realizar previamente os leilões para ajuizar a ação. Isso não autoriza retirada pela força, troca clandestina de fechadura ou corte de serviços. A desocupação coercitiva passa por ordem judicial e cumprimento do mandado, com identificação das pessoas e do imóvel atingidos. ## Os 60 dias são concedidos na decisão liminar Com a prova registral, o juiz pode conceder a reintegração para desocupação em 60 dias. O prazo é contado conforme a ordem e sua comunicação processual, não automaticamente a partir da averbação. Antes da citação ou intimação, o ocupante não deve presumir que uma contagem informal já lhe garante dois meses. Leia decisão, mandado e certidão do oficial. A data exata e eventual acordo homologado definem o cronograma; uma conversa com terceirizada de cobrança não modifica a ordem judicial. ## A taxa legal é de 1 por cento ao mês ou fração O art. 37-A impõe ao fiduciante taxa de ocupação de 1 por cento do valor do imóvel referido no contrato, atualizado segundo o critério pactuado, por mês ou fração. Na redação vigente, ela é computada desde a consolidação até a imissão do credor ou sucessor na posse. O STJ afastou a redução judicial do percentual para 0,5 por cento com base genérica no [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). Ainda assim, datas, base de cálculo, atualização e sujeito cobrado podem ser conferidos; o percentual legal não legitima uma planilha sem memória. ## Locação e ocupação por terceiro pedem análise própria Nem todo morador é o fiduciante responsável pela taxa. O contrato de locação, a anuência do credor e a comunicação para denúncia influenciam a relação com o ocupante. Deve-se separar a pretensão possessória contra quem está no bem da cobrança contratual dirigida às partes da alienação fiduciária. Identifique quem assinou o financiamento, quem ocupa, a origem da posse e os avisos recebidos. Cobrar automaticamente do locatário a taxa do art. 37-A pode confundir relações distintas. ## A defesa precisa atacar o fundamento registral ou processual Intimação de mora irregular, consolidação sem pressuposto, pagamento reconhecido ou erro na matrícula podem repercutir na posse. A defesa deve trazer certidões, recibos e cópia do procedimento; alegar apenas que os leilões ainda não ocorreram não impede a reintegração segundo o entendimento atual do STJ. Tutela para suspender o mandado depende de probabilidade do direito e risco demonstrados. Protocolar uma ação anulatória não paralisa automaticamente a ordem possessória. ## Negociação de saída deve tratar prazo, chaves e valores Um acordo útil registra data de entrega das chaves, vistoria, retirada de bens, responsabilidade por condomínio e tributos, destino da taxa acumulada e comunicação ao processo. Sem quitação expressa, desocupar não apaga necessariamente valores anteriores. Leve matrícula, contrato, decisão, mandado, planilha da taxa e comprovantes a um advogado. A orientação pode comparar defesa e acordo sem prometer permanência, porque a consolidação regular dá ao credor uma via possessória célere. O acordo deve ainda dizer quem informará a entrega ao juízo e como será comprovada a imissão na posse, marco relevante para cessar a taxa de ocupação. ## Perguntas frequentes ### O banco precisa esperar 60 dias após a consolidação para entrar com a ação? Não. Segundo o STJ, a consolidação é suficiente para requerer reintegração; os 60 dias são o prazo de desocupação previsto para a liminar. ## Proveniência - [Lei 9.514/1997, arts. 30 e 37-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art30) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reintegração liminar, prazo de desocupação e taxa de ocupação - [STJ, REsp 2.092.980](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05072024-Acao-de-reintegracao-de-posse-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-nao-exige-previa-realizacao-de-leiloes.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reintegração não depende da realização prévia dos leilões - [STJ, REsp 1.999.485](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15022023-Terceira-Turma-afasta-aplicacao-do-CDC-e-nega-reducao-da-taxa-de-ocupacao-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria.aspx/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: percentual legal da taxa de ocupação e impossibilidade de redução genérica pelo CDC --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Imóvel arrematado: como funciona a desocupação em 60 dias](https://wikijuridica.com.br/bancario/imovel-arrematado-desocupacao-prazo/index.md) - [Taxa de ocupação após a consolidação: cálculo e período](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-ocupacao-imovel-consolidado/index.md) - [Imóvel consolidado: ainda é possível exercer preferência?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/af-preferencia-readquirir-pos-consolidacao/index.md) - [Atraso no financiamento: quando pode começar a execução](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/atraso-quantas-parcelas-execucao/index.md) - [Preferência do devedor para adquirir o imóvel consolidado](https://wikijuridica.com.br/bancario/direito-preferencia-devedor-comprar-imovel/index.md) - [Acordo de desocupação descumprido: quando cabe liminar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acordo-desocupacao-descumprido/index.md) - [Tema 244 do STJ: Taxa de Ocupação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-244/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/desocupacao-pos-consolidacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reintegração e custo de permanecer no imóvel consolidado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desocupacao-pos-consolidacao/ Versão do conteúdo: sha256:58a86a94b5f73f97578605921a7b58fcc6f702e809dbf62810bf5d5d46f8991e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-desocupacao-pos-consolidacao", "type": "webpage", "title": "Reintegração e custo de permanecer no imóvel consolidado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desocupacao-pos-consolidacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:58a86a94b5f73f97578605921a7b58fcc6f702e809dbf62810bf5d5d46f8991e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: