--- title: "Inquilino não desocupou: como o despejo é executado" description: "Entenda como funciona a execução forçada do despejo quando o inquilino não desocupa o imóvel voluntariamente após a sentença ou a liminar." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-execucao-forcada-resistencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c22d2a13b5d185aa58e9756b93e12b1aa5822e7f3099586a7d6b66f9b1ca378b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 65" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art65" verified_at: "2026-07-16" claim: "regula a execução forçada do despejo, o uso de força e o destino dos bens móveis encontrados no imóvel" - name: "Lei 8.245/1991, art. 63" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art63" verified_at: "2026-07-16" claim: "fixa os prazos de trinta e de quinze dias para desocupação voluntária conforme a hipótese de despejo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Inquilino não desocupou: como o despejo é executado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ganhar a ação de despejo não devolve o imóvel automaticamente ao locador. A sentença ou a liminar fixa um prazo para desocupação voluntária, e só depois de esse prazo se esgotar sem que o inquilino saia é que entra em cena a execução forçada, com participação do oficial de justiça e, se necessário, força policial. ## O prazo de desocupação varia conforme a hipótese O [art. 63](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art63) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) fixa o prazo geral de trinta dias para desocupação voluntária após decisão de despejo, mas prevê prazo de quinze dias em situações específicas, entre elas a liminar do art. 59, § 1º, e casos em que a citação e a sentença de primeira instância levaram mais de quatro meses. Esse prazo começa a correr da notificação do despejo, não da data em que a decisão foi publicada. ## A certidão do oficial e o pedido de força policial Esgotado o prazo sem desocupação espontânea, cabe ao locador pedir ao juízo a expedição de mandado de despejo forçado. O oficial de justiça certifica que o imóvel continua ocupado e, com base nessa certidão, o juiz autoriza o cumprimento com emprego de força, incluindo arrombamento quando necessário, conforme prevê o art. 65 da mesma lei. ## O que acontece com os móveis do inquilino Os bens encontrados no imóvel não ficam simplesmente na rua: a lei prevê que sejam entregues à guarda de um depositário, quando o próprio ocupante não os remove no ato da desocupação forçada. Essa etapa costuma ser registrada em auto próprio, o que evita depois discussão sobre bens supostamente extraviados durante o cumprimento do mandado. Na prática, o oficial de justiça relaciona o mobiliário retirado, e o depositário fica responsável por guardá-lo até que o antigo locatário o retire, o que costuma exigir combinação de prazo e local de retirada logo após a desocupação. ## A exceção do luto recente Há uma proteção pontual na mesma lei: a execução do despejo não pode ser levada a efeito antes de decorridos trinta dias da morte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que residem no imóvel. Fora dessa hipótese específica, o cumprimento segue normalmente assim que vencido o prazo de desocupação. Essa proteção não suspende o processo em si nem afasta a dívida eventualmente cobrada; ela apenas adia o ato material de retirada forçada das pessoas e bens do imóvel por um curto período, em respeito ao momento de luto da família. ## Custas do cumprimento e reforço policial O pedido de reforço policial e, quando necessário, de arrombamento é dirigido ao próprio juízo que processou o despejo, geralmente por petição simples depois de certificada a resistência do ocupante. As custas dessa diligência, incluindo o deslocamento de oficiais e eventual serviço de chaveiro para o arrombamento, normalmente são adiantadas pelo locador exequente e podem depois integrar o valor cobrado do antigo locatário, junto com o restante da dívida discutida no processo. ## Acompanhar o cumprimento sem precisar estar no imóvel O locador não precisa comparecer pessoalmente ao ato de reintegração; o acompanhamento processual, o pedido de reforço policial e a análise de eventuais incidentes de última hora podem ser conduzidos pelo advogado a distância, com atualização por WhatsApp sobre cada etapa do cumprimento do mandado, incluindo o registro fotográfico do estado do imóvel na entrega das chaves ou na desocupação forçada. ## Perguntas frequentes ### O que acontece se o inquilino trocar a fechadura para impedir o oficial de entrar? A lei autoriza o emprego de força, incluindo arrombamento, justamente para viabilizar o cumprimento do mandado quando há resistência do ocupante. ### Existe algum caso em que o despejo forçado é adiado? Sim, quando há falecimento recente de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de morador do imóvel: a execução aguarda o prazo de trinta dias contado do óbito. ### Quem paga o custo do arrombamento e da remoção dos móveis? Essas despesas costumam ser adiantadas pelo locador que pediu a execução forçada e podem, depois, ser incluídas no valor total cobrado do antigo locatário. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art65) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula a execução forçada do despejo, o uso de força e o destino dos bens móveis encontrados no imóvel - [Lei 8.245/1991, art. 63](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art63) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa os prazos de trinta e de quinze dias para desocupação voluntária conforme a hipótese de despejo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Retenção por benfeitorias pode travar a execução do despejo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-obstaculo-execucao-despejo/index.md) - [Documentos para ajuizar o despejo por falta de pagamento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-documentos-peticao-inicial/index.md) - [Eleição de foro no aluguel: quando a cláusula é afastada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-clausula-eleicao-foro/index.md) - [Fiança limitada na locação: vale a cláusula de teto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fianca-limitada-valor-clausula/index.md) - [PET 16.979 do STJ: recurso ordinário e recurso cabível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-16979/index.md) - [Sublocação sem autorização: despejo por infração contratual](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-infracao-contratual/index.md) - [Terreno abandonado ocupado: até quando dá para retomar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-abandonado-retomada/index.md) - [Ação de despejo: como e quando o inquilino é retirado](https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-de-despejo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/despejo-execucao-forcada-resistencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Inquilino não desocupou: como o despejo é executado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-execucao-forcada-resistencia/ Versão do conteúdo: sha256:c22d2a13b5d185aa58e9756b93e12b1aa5822e7f3099586a7d6b66f9b1ca378b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-despejo-execucao-forcada-resistencia", "type": "webpage", "title": "Inquilino não desocupou: como o despejo é executado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-execucao-forcada-resistencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c22d2a13b5d185aa58e9756b93e12b1aa5822e7f3099586a7d6b66f9b1ca378b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: