--- title: "Despejo do locatário principal: qual é a posição do sublocatário no processo" description: "O locador não precisa notificar formalmente o sublocatário antes do despejo do locatário principal, mas a lei prevê direitos e responsabilidades específicas." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-notificacao-sublocatario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:90eec0d33fb69a819df63a0ee7eb7881ea98b8474457428739feff5c2d3f000a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art15" verified_at: "2026-07-16" claim: "estabelece que a sublocação se resolve com a extinção da locação principal, assegurado ao sublocatário direito de indenização contra o sublocador" - name: "Lei 8.245/1991, art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art16" verified_at: "2026-07-16" claim: "prevê a responsabilidade subsidiária do sublocatário perante o locador pelos valores devidos pelo sublocador durante a ação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Despejo do locatário principal: qual é a posição do sublocatário no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você mora de sublocação e descobre que o locador moveu despejo contra o locatário principal. A sublocação se extingue com a locação principal, mas o sublocatário não deve ficar alheio ao processo: a Lei do Inquilinato prevê sua ciência para que possa intervir como assistente. ## A sublocação se resolve junto com a locação principal O art. 15 estabelece que, rescindida ou finda a locação, resolvem-se as sublocações, assegurada indenização contra o sublocador. O art. 59, § 2º, determina a ciência aos sublocatários e admite sua intervenção como assistentes. Essa ciência não os transforma em titulares da locação principal nem impede automaticamente o despejo, mas preserva participação processual. ## A responsabilidade do sublocatário pelos valores em disputa O art. 16 da mesma lei prevê que o sublocatário responde subsidiariamente perante o locador pela importância que o locatário principal lhe deva, quando este for demandado, e também pelos aluguéis que se vencerem durante a ação. Na prática, isso quer dizer que, embora não seja parte obrigatória no processo de despejo, o sublocatário tem interesse jurídico direto no resultado da ação: se o locatário principal não pagar o que deve durante a disputa, o locador pode buscar esses valores do sublocatário, dentro dos limites do que ele próprio deve ao sublocador pela sublocação. A subsidiariedade exige observar o limite da obrigação assumida na sublocação e o período correspondente. Não se deve converter, sem cálculo, toda dívida do locatário principal em obrigação pessoal do sublocatário. ## O que o sublocatário pode fazer para se proteger Ao receber a ciência ou tomar conhecimento do processo, o sublocatário deve guardar comprovantes e avaliar o ingresso como assistente. A falta de ciência exigida pela lei merece análise nos autos, sem presumir que sempre anule todos os atos. A ciência permite conhecer o fundamento, acompanhar prazos e levar ao juízo informações relevantes sobre a ocupação. Comprovantes também servem para separar o que foi pago ao sublocador do que eventualmente é exigido subsidiariamente pelo locador. ## Perguntas frequentes ### O locador precisa citar o sublocatário no processo de despejo? Não como regra geral. A ação tramita contra o locatário principal, e a sublocação se resolve automaticamente com a extinção da locação principal, conforme o [art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art15) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm). ### Contra quem o sublocatário cobra a indenização se perder a sublocação de repente? Contra o sublocador, ou seja, o próprio locatário principal, que foi quem contratou a sublocação com ele, e não contra o locador original do imóvel. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art15) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que a sublocação se resolve com a extinção da locação principal, assegurado ao sublocatário direito de indenização contra o sublocador - [Lei 8.245/1991, art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art16) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a responsabilidade subsidiária do sublocatário perante o locador pelos valores devidos pelo sublocador durante a ação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Recorri do despejo: posso ficar no imóvel com caução?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desp-execucao-provisoria-caucao/index.md) - [Prazo para desocupar após a sentença de despejo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prazo-desocupacao-sentenca/index.md) - [Renovatória ajuizada no prazo: posso continuar no ponto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/renovatoria-continuidade-posse-processo/index.md) - [Inquilino empresa entrou em recuperação: posso despejar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locatario-pj-falencia-recuperacao-despejo/index.md) - [Desocupação após consolidação: liminar e taxa de ocupação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desocupacao-pos-consolidacao/index.md) - [Imóvel devolvido danificado: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-devolvido-danificado/index.md) - [REsp 2.169.204 do STJ: execução provisória de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2169204/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/despejo-notificacao-sublocatario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Despejo do locatário principal: qual é a posição do sublocatário no processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-notificacao-sublocatario/ Versão do conteúdo: sha256:90eec0d33fb69a819df63a0ee7eb7881ea98b8474457428739feff5c2d3f000a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-despejo-notificacao-sublocatario", "type": "webpage", "title": "Despejo do locatário principal: qual é a posição do sublocatário no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-notificacao-sublocatario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:90eec0d33fb69a819df63a0ee7eb7881ea98b8474457428739feff5c2d3f000a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: