--- title: "Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar" description: "Precisa do imóvel alugado para si ou um familiar? Entenda os requisitos da retomada para uso próprio, a sinceridade exigida e os riscos de errar o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-uso-proprio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a1ed1ae0653bbfb6abe61dbe4efbfe89527d8b779d39b22c78eaa7d0a040bfb6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 47" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47" verified_at: "2026-07-08" claim: "define as pessoas e condições da retomada residencial por uso próprio ou familiar" - name: "Lei 8.245/1991, art. 44" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art44" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece consequências para a falta de destinação efetiva após a retomada" - name: "Lei 8.245/1991, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art4" verified_at: "2026-07-10" claim: "impede o locador de reaver o imóvel durante o prazo determinado, ressalvada a exceção legal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A necessidade de morar no imóvel não permite ao locador romper livremente um contrato ainda dentro do prazo determinado. O [art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art4) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) estabelece que, durante o prazo ajustado, o proprietário não pode reaver o bem, ressalvada a hipótese especial ali indicada para contrato de construção ajustada. A retomada residencial por uso próprio do art. 47, III, opera depois que a locação curta ou verbal já se prorrogou por prazo indeterminado. ## Primeiro confira se o prazo determinado acabou Em locação residencial escrita por menos de trinta meses, o fim do prazo não libera denúncia vazia: o contrato se prorroga automaticamente, e a retomada passa a depender de uma das hipóteses do art. 47. É nessa fase indeterminada que o inciso III pode ser invocado. Necessidade familiar durante a vigência não autoriza retomada antecipada nem elimina o tempo que as partes validamente pactuaram. ## Quem pode ser beneficiado pelo uso residencial O imóvel pode ser pedido para uso do próprio locador, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente. Para ascendente e descendente, o texto legal exige que a pessoa beneficiada e seu cônjuge ou companheiro não disponham de imóvel residencial próprio. Sobrinho, amigo ou parente fora do rol não autoriza esse fundamento. ## Quando a necessidade precisa ser demonstrada em juízo O § 1º do art. 47 prevê situações em que a necessidade deve ser judicialmente demonstrada, entre elas quando o retomante ocupa outro imóvel próprio com a mesma finalidade ou quando ascendente ou descendente possui imóvel residencial próprio. Contrato, matrícula, certidões de parentesco e documentos sobre a moradia atual ajudam a mostrar qual pessoa efetivamente usará o bem. Não basta uma declaração abstrata de conveniência. Se o beneficiário mora em outra cidade, documentos de transferência de trabalho, estudo ou tratamento podem explicar a mudança sem substituir os requisitos de parentesco e patrimônio. ## A defesa pode questionar prazo e sinceridade O locatário pode demonstrar que o contrato determinado ainda está vigente, que a pessoa indicada não integra o rol, que possui imóvel residencial próprio nas situações em que isso importa ou que os fatos contradizem a necessidade alegada. A defesa não deve invadir a vida privada do retomante, mas pode pedir documentos pertinentes e atuais e apontar inconsistências objetivas entre notificação, petição e prova. Recibos e comunicações também mostram se houve tentativa recente de alterar aluguel que possa explicar versões conflitantes. ## Concordância do inquilino e prazo do art. 61 Se houver ação fundada no art. 47, III, e o locatário concordar com a desocupação no prazo da contestação, o art. 61 prevê que o juiz acolha o pedido e fixe seis meses para saída, contados da citação, com o regime de custas e honorários descrito no dispositivo. Essa regra é diferente de uma notificação extrajudicial que invente prazo não previsto para romper contrato ainda vigente. ## O dever de usar o imóvel para o fim declarado Obtida a retomada, o proprietário precisa dar ao bem a destinação afirmada. O art. 44 pune a falta de uso para o fim declarado dentro de cento e oitenta dias após a entrega e o uso por período inferior a um ano. Por isso, mudança real de residência, documentos do familiar e cronograma possível devem ser avaliados antes da ação. ## Uma filha que retornou durante contrato ainda vigente Um pai alugou o apartamento residencial por vinte e quatro meses. Dez meses depois, a filha voltou à cidade sem imóvel próprio. A necessidade é relevante, mas não autoriza quebrar antecipadamente o prazo determinado. Se, após o vencimento e a prorrogação, a necessidade persistir, o pai poderá avaliar a retomada do art. 47, III, com prova do vínculo e dos requisitos. Um advogado particular pode revisar contrato e documentos em atendimento remoto antes de qualquer notificação, sem antecipar o resultado judicial. ## Perguntas frequentes ### Uso próprio permite encerrar um contrato residencial ainda no prazo? Em regra, não. O art. 4º impede o locador de reaver o imóvel durante o prazo estipulado; o art. 47, III, atua na locação curta ou verbal depois da prorrogação por prazo indeterminado. ### Posso retomar para moradia de um sobrinho? Não com base no art. 47, III. O rol contempla locador, cônjuge ou companheiro, ascendente e descendente, observados os requisitos legais. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 47](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art47) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as pessoas e condições da retomada residencial por uso próprio ou familiar - [Lei 8.245/1991, art. 44](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art44) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece consequências para a falta de destinação efetiva após a retomada - [Lei 8.245/1991, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: impede o locador de reaver o imóvel durante o prazo determinado, ressalvada a exceção legal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Retomada insincera: multa civil e consequências ao locador](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retomada-insincera-indenizacao/index.md) - [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/index.md) - [Comprei um imóvel alugado: posso pedir a saída em 90 dias](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprador-denuncia-locacao/index.md) - [Locação de escola, hospital ou clínica: quando pode rescindir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retomada-hospital-escola/index.md) - [Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/index.md) - [Retomada insincera na renovatória: indenização devida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/renovatoria-retomada-insincera/index.md) - [Denúncia vazia na locação comercial: retomada sem motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-comercial/index.md) - [Prazo da ação renovatória: até quando ajuizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/renovatoria-prazo-decadencial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/despejo-uso-proprio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-uso-proprio/ Versão do conteúdo: sha256:a1ed1ae0653bbfb6abe61dbe4efbfe89527d8b779d39b22c78eaa7d0a040bfb6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-despejo-uso-proprio", "type": "webpage", "title": "Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-uso-proprio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a1ed1ae0653bbfb6abe61dbe4efbfe89527d8b779d39b22c78eaa7d0a040bfb6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: