--- title: "Como destituir um síndico que administra mal o prédio" description: "Como destituir o síndico antes do fim do mandato: as causas do art. 1.349, o quórum de maioria absoluta e os erros de rito que anulam a deposição." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/destituicao-sindico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:831ffbfaa4be97c8341dbcae3b455063a5b5b4c094e23b52af0637467d9b1876" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.349" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1349" verified_at: "2026-07-08" - name: "Lei 4.591/1964, art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art22" verified_at: "2026-07-08" claim: "Disciplina as funções do síndico e a possibilidade de sua substituição pela assembleia, complementando o regime do Código Civil." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como destituir um síndico que administra mal o prédio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trocar o síndico no meio do mandato é possível, mas não é como demitir um funcionário por telefone. A lei exige causa e rito. Quando os moradores atropelam o procedimento por pressa ou revolta, a destituição desaba na Justiça e o síndico deposto volta ao cargo — muitas vezes com a autoridade reforçada. Entender o que autoriza a destituição e como conduzi-la é o que separa a troca legítima do vexame de uma assembleia anulada. ## As três causas do art. 1.349: irregularidade, contas e má gestão O [art. 1.349](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1349) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não permite destituir o síndico por mera antipatia. Ele lista três motivos: praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. São causas amplas, mas exigem fato concreto — não basta "não vai com a cara" do gestor. Irregularidade abrange desde contratações suspeitas até descumprimento reiterado da convenção. A recusa em prestar contas é causa autônoma e das mais fortes, porque atinge o coração da confiança na gestão do dinheiro comum. Já a má administração é a mais discutível: precisa de demonstração de desleixo ou de decisões que prejudicaram o condomínio, não apenas de escolhas com as quais a maioria discorda. Documentar cada episódio, com datas e valores, transforma a insatisfação difusa em causa defensável. ## Maioria absoluta em assembleia especialmente convocada A destituição depende de quórum qualificado: maioria absoluta dos condôminos, e não apenas dos presentes. Isso significa metade mais um do total de condôminos, salvo se a convenção fixar quórum próprio compatível com a lei. Convocar poucos e aprovar a deposição com um punhado de votos é receita de nulidade. Além do quórum, a assembleia precisa ser especialmente convocada para esse fim, com a destituição expressa na pauta do edital. Aprovar a troca como assunto surpresa, sob o guarda-chuva de "assuntos gerais", vicia a decisão e entrega ao síndico o argumento para reverter tudo. ## O passo a passo da destituição sem vício de procedimento O caminho seguro começa por reunir a prova das causas: contas não prestadas, contratos irregulares, notificações ignoradas. Em seguida, convoca-se a assembleia — pelo síndico, se colaborar, ou por um quarto dos condôminos, quando ele se recusa. O edital deve trazer, com clareza, a proposta de destituição e a de eleição de substituto. Na reunião, garante-se ao síndico o direito de se manifestar antes da votação, colhe-se o voto de forma rastreável e lavra-se a ata com o resultado e o novo gestor eleito. Como cada etapa mal executada vira argumento de anulação e o síndico deposto costuma reagir, é comum que o grupo procure um advogado particular para blindar o procedimento, com análise da prova e envio de documentos por meios digitais. ## Erros de rito que anulam a deposição do síndico As falhas mais frequentes são conhecidas: convocação sem incluir a destituição na pauta, contagem de votos por presentes quando a lei pede maioria absoluta do total, ausência de convocação de todos os condôminos e falta de oportunidade de defesa ao síndico. Qualquer uma delas costuma bastar para o Judiciário desfazer a decisão. Outro erro é destituir sem eleger substituto no mesmo ato ou sem definir quem administra no intervalo, o que deixa o condomínio acéfalo. Planejar a transição, com entrega organizada de chaves, senhas e documentos, faz parte da própria validade prática da troca. ## Quando destituir é decisão precipitada Nem toda insatisfação justifica a deposição. Se o síndico presta contas, cumpre a convenção e apenas tomou decisões impopulares dentro de sua competência, faltará causa, e a assembleia que o destituir estará vulnerável. Discordar do estilo de gestão não é o mesmo que provar má administração. Às vezes o caminho proporcional é outro: cobrar formalmente providências, exigir a prestação de contas, aprovar limites de alçada para gastos. Guardar a destituição para os casos em que há fato grave e prova preserva a força do instrumento e evita a guerra interna que paralisa o prédio por meses. ## Perguntas frequentes ### O síndico destituído pode ser responsabilizado além de perder o cargo? Sim. A destituição encerra o mandato, mas não apaga eventuais danos. Se houve prejuízo por dolo, desvio ou negligência grave, o condomínio pode buscar a reparação em ação própria, independentemente da troca de gestor decidida em assembleia. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.349](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1349) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 4.591/1964, art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art22) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina as funções do síndico e a possibilidade de sua substituição pela assembleia, complementando o regime do Código Civil. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Síndico não presta contas: como exigir na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prestacao-contas-sindico/index.md) - [Síndico usou o fundo de reserva sem assembleia: pode?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-fundo-reserva-emergencia-sem-aprovacao/index.md) - [Demitir o zelador do condomínio: o síndico decide sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-zelador-demissao-quem-decide/index.md) - [Deveres do síndico: o que a lei obriga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sindico-deveres-verbete/index.md) - [Remoção do inventariante: quando a lei permite](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remover-inventariante-hipoteses/index.md) - [Obra de luxo no condomínio: a minoria deve pagar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/rateio-obra-luxo-minoria/index.md) - [Carro danificado na garagem do prédio: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-veiculo-garagem/index.md) - [REsp 2.186.626 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186626/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/destituicao-sindico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.349** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1349` - [Conselho fiscal do condomínio: o que ele pode e não pode fazer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-conselho-fiscal-atribuicoes/index.md) - [Síndico usou o fundo de reserva sem assembleia: pode?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-fundo-reserva-emergencia-sem-aprovacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como destituir um síndico que administra mal o prédio. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/destituicao-sindico/ Versão do conteúdo: sha256:831ffbfaa4be97c8341dbcae3b455063a5b5b4c094e23b52af0637467d9b1876 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-destituicao-sindico", "type": "webpage", "title": "Como destituir um síndico que administra mal o prédio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/destituicao-sindico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:831ffbfaa4be97c8341dbcae3b455063a5b5b4c094e23b52af0637467d9b1876", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: