--- title: "Passo a passo da notificação de distrato à construtora" description: "Veja o passo a passo para formalizar por escrito o pedido de distrato do imóvel na planta, com o conteúdo da notificação e o canal que garante a prova." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-notificacao-formal-passo-a-passo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:320c6ef84ec62709ce37c81e022ae734d8e2d598fb658c59a317dce55dbb9afb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 473" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art473" verified_at: "2026-07-16" claim: "fundamenta a resilição do contrato por iniciativa de uma das partes" - name: "Lei 4.591/1964, art. 67-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art67a" verified_at: "2026-07-16" claim: "define as deduções que a planilha de devolução deve respeitar" - name: "Lei 13.786/2018" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13786.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "estabelece os limites da restituição pedida na notificação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Passo a passo da notificação de distrato à construtora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Decidido a desistir do imóvel na planta, o comprador precisa transformar essa vontade em um pedido formal. Ligar para o corretor ou mandar mensagem informal não constitui o distrato nem marca a data que faz correr os prazos. A notificação escrita é o instrumento que documenta o pedido, fixa o marco temporal e evita que a construtora alegue desconhecimento. Feita com cuidado, ela também prepara o terreno para uma devolução calculada corretamente. ## Reúna o contrato e o histórico de pagamentos Antes de escrever qualquer coisa, junte o contrato de compra e venda, o memorial descritivo e todos os comprovantes de pagamento, incluindo a corretagem. Esses documentos identificam o negócio com precisão e são a base sobre a qual a devolução será apurada. Ter o histórico organizado permite que a própria notificação já indique o valor pago e peça a planilha de devolução discriminada. Isso reduz a margem para a construtora apresentar uma conta genérica e desfavorável. ## O que a notificação precisa dizer O documento deve identificar as partes e o contrato, declarar de forma clara a intenção de resilir o negócio e pedir a restituição das quantias pagas dentro dos limites da [Lei 13.786/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-27;13786). É prudente solicitar a planilha detalhada com cada dedução e fixar um prazo razoável para a resposta. A resilição por iniciativa de uma das partes tem base no [art. 473](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art473) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e a notificação é o ato que a formaliza. Uma redação objetiva, sem ameaças e sem renúncia a direitos, protege sua posição para uma eventual discussão futura. ## Por qual canal enviar e como guardar a prova A notificação pode ser enviada por carta com aviso de recebimento, por cartório de registro de títulos e documentos ou por meio eletrônico que gere comprovante de entrega. O que não pode faltar é a prova de que a construtora recebeu e a data em que isso ocorreu. O envio pelo cartório de títulos e documentos costuma ser o mais seguro, porque produz fé pública sobre o conteúdo e a entrega. Guarde o comprovante: é ele que marca a data do desfazimento, relevante para os prazos de devolução. ## O que esperar da resposta da construtora Recebida a notificação, a incorporadora tende a apresentar a planilha de devolução com as deduções que entende cabíveis. Esse é o momento de conferir cada rubrica — corretagem, pena convencional, fruição e despesas de posse — e questionar o que estiver fora dos limites legais. Se a construtora silenciar ou recusar a devolução, a notificação já cumpriu papel decisivo: registrou o pedido e a data, elementos que sustentam uma futura cobrança. Um advogado pode redigir o documento, acompanhar a resposta e negociar o ajuste, tudo de forma remota e sem prometer um percentual específico de devolução. ## Perguntas frequentes ### Preciso mesmo notificar por escrito ou basta avisar o corretor? É preciso formalizar por escrito. O aviso informal não constitui o distrato nem marca a data do desfazimento, que serve de termo inicial para os prazos de devolução previstos na lei. ### Qual o canal mais seguro para enviar a notificação? O cartório de registro de títulos e documentos oferece fé pública sobre o conteúdo e a entrega. Carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico com comprovante também servem, desde que provem a data de recebimento. ### O que peço na notificação além do distrato? Peça a restituição das quantias pagas nos limites da [Lei 13.786](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-27;13786) e a planilha detalhada com cada dedução discriminada, fixando prazo razoável para resposta. Isso evita contas genéricas e desfavoráveis. ## Proveniência - [Código Civil, art. 473](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art473) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a resilição do contrato por iniciativa de uma das partes - [Lei 4.591/1964, art. 67-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm#art67a) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as deduções que a planilha de devolução deve respeitar - [Lei 13.786/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13786.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece os limites da restituição pedida na notificação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo para cobrar a devolução do distrato: quantos anos?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-prazo-prescricional-devolucao/index.md) - [Distrato de imóvel na planta: quanto volta pela Lei 13.786](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-planta-quanto-volta/index.md) - [Imposto de renda sobre o dinheiro do distrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-ir-valores-recebidos/index.md) - [Construtora não pagou o distrato: como cobrar na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-cobranca-judicial-nao-pagamento/index.md) - [Distrato de imóvel financiado: banco ou comprador recebe?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-financ-banco-quita-diferenca/index.md) - [Caução já paga e fiador no mesmo aluguel: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/duas-garantias-vedacao/index.md) - [Notificação de takedown: como pedir remoção de conteúdo infrator](https://wikijuridica.com.br/inpi/notificar-remocao-conteudo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/distrato-notificacao-formal-passo-a-passo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 473** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art473` - [Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando](https://wikijuridica.com.br/autonomos/encerrar-contrato-de-servico-antes-do-prazo/index.md) - [Regra nova de monetização aplicada a vídeos antigos](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-regra-monetizacao-retroativa-video-antigo/index.md) - [Cancelar curso de idiomas antes do fim da fidelidade](https://wikijuridica.com.br/educacao/rescisao-curso-idiomas-fidelidade/index.md) - [Cancelamento pedido verbalmente e cobrança que continua](https://wikijuridica.com.br/educacao/rescisao-pedido-verbal-nao-formalizado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Passo a passo da notificação de distrato à construtora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-notificacao-formal-passo-a-passo/ Versão do conteúdo: sha256:320c6ef84ec62709ce37c81e022ae734d8e2d598fb658c59a317dce55dbb9afb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-distrato-notificacao-formal-passo-a-passo", "type": "webpage", "title": "Passo a passo da notificação de distrato à construtora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-notificacao-formal-passo-a-passo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:320c6ef84ec62709ce37c81e022ae734d8e2d598fb658c59a317dce55dbb9afb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: