--- title: "Quando uma doação de imóvel pode ser desfeita?" description: "Revogação exige fundamento legal: ingratidão grave ou descumprimento de encargo não se confundem com arrependimento do doador." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-19" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a15be12c99bb66bfa6039d34ea736eba873bb55f3cbbb33796ca83a5b461f7c2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 541, 548 e 549" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art541" verified_at: "2026-07-11" claim: "forma, doação universal e excesso sobre a parte disponível" - name: "Código Civil, arts. 555, 557 e 559" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art555" verified_at: "2026-07-11" claim: "causas de ingratidão e prazo de um ano" - name: "Código Civil, arts. 562 e 564" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art562" verified_at: "2026-07-11" claim: "inexecução de encargo e doações não revogáveis" - name: "Código Civil, art. 1.245" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "registro da transferência imobiliária" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando uma doação de imóvel pode ser desfeita? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não basta o doador mudar de ideia ou romper a relação familiar. Uma vez formalizada e registrada, a doação só é desfeita por fundamento aplicável, como invalidade, redução do excesso, ingratidão prevista em lei ou inexecução de encargo. Cada hipótese possui fatos, prazo e efeitos próprios. ## Forma e limites patrimoniais vêm antes da revogação A doação segue o [artigo 541](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art541) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e, para imóvel acima do limite do artigo 108, exige escritura pública, além do registro para transferir propriedade. O artigo 548 invalida a doação de todos os bens sem reserva suficiente à subsistência. O artigo 549 torna nulo o excesso sobre a parte que o doador poderia dispor em testamento. Esses são controles de validade ou redução, não mero arrependimento. ## Ingratidão está limitada aos casos legais Os artigos 555 e 557 permitem revogação por ingratidão em situações graves, como atentado contra a vida, homicídio doloso, ofensa física, injúria grave, calúnia ou recusa de alimentos de que o doador necessitava, observada a redação legal. Desavença cotidiana, falta de visita ou ingratidão apenas moral não devem ser encaixadas por ampliação emocional. ## Prazo para ingratidão é de um ano O artigo 559 fixa um ano para pleitear a revogação, contado de quando o doador soube do fato e de ter sido o donatário seu autor. A linha do tempo precisa indicar ocorrência, conhecimento e prova de autoria. Como a ação possui natureza e legitimidade específicas, não se recomenda esperar negociação indefinida nem registrar data artificial. ## Encargo descumprido exige mora quando não há prazo Na doação modal, o donatário assume encargo expresso. O artigo 562 admite revogação por inexecução; se não existe prazo para cumprir, o doador deve notificá-lo judicialmente, fixando prazo razoável. Promessa verbal posterior ou expectativa familiar não vira automaticamente encargo da escritura. Documento deve mostrar obrigação, vencimento, descumprimento e possibilidade de cumprir. ## A lei também exclui certas doações da revogação O artigo 564 lista doações que não se revogam por ingratidão, como as puramente remuneratórias, as oneradas com encargo já cumprido, as feitas em cumprimento de obrigação natural e as destinadas a determinado casamento. A escritura e a causa do ato precisam ser lidas antes de ajuizar. Reserva de usufruto protege uso, mas não cria por si poder de revogar a nua-propriedade. ## Perguntas frequentes ### Briga entre pai e filho permite retomar o imóvel? Não por si só. O fato precisa se enquadrar em causa legal de invalidade, ingratidão ou descumprimento de encargo. ### Cláusula de usufruto permite cancelar a doação? Não automaticamente. O usufruto preserva uso e frutos; a revogação exige fundamento autônomo. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 541, 548 e 549](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art541) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: forma, doação universal e excesso sobre a parte disponível - [Código Civil, arts. 555, 557 e 559](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art555) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: causas de ingratidão e prazo de um ano - [Código Civil, arts. 562 e 564](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art562) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inexecução de encargo e doações não revogáveis - [Código Civil, art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registro da transferência imobiliária --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [IPTU no usufruto: quem paga, o usufrutuário ou o dono](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufrutuario-paga-iptu/index.md) - [ITBI na holding: até onde vai a imunidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-integralizacao-holding-imunidade/index.md) - [REsp 2.213.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2213594/index.md) - [Art. 555 do Código Civil: revogar doação](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-555/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: o que significa](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/index.md) - [Doação com encargo: obrigações do donatário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-encargo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 541** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art541` - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [REsp 2.154.368 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154368/index.md) - [Como doar bens móveis no planejamento sucessório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-bens-moveis-planejamento/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando uma doação de imóvel pode ser desfeita?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/ Versão do conteúdo: sha256:a15be12c99bb66bfa6039d34ea736eba873bb55f3cbbb33796ca83a5b461f7c2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-doacao-imovel-revogacao", "type": "webpage", "title": "Quando uma doação de imóvel pode ser desfeita?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a15be12c99bb66bfa6039d34ea736eba873bb55f3cbbb33796ca83a5b461f7c2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: