--- title: "Empreiteiro sumiu com a obra: rescisão, devolução e conclusão" description: "Veja como rescindir o contrato, exigir devolução de valores e cobrar o excedente quando o empreiteiro some com a obra da casa inacabada." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/empreiteiro-abandonou-obra/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4eeccb1c122b5d4d7633007b07df5dbbc972f62e65fbaaece71a5087d20bf637" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 610" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art610" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora as regras de execução da empreitada usadas para medir o que era devido a cada etapa" - name: "Código Civil, art. 475" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora o direito de rescindir o contrato por inadimplemento com perdas e danos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Empreiteiro sumiu com a obra: rescisão, devolução e conclusão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pagar adiantado por uma reforma ou construção e ver o empreiteiro parar de aparecer, com o serviço pela metade e o material comprado sumindo do canteiro, é um dos problemas mais frequentes na relação entre dono de obra e empreiteiro. A lei dá ferramentas concretas para reagir: rescindir formalmente o contrato, medir o que foi de fato executado e cobrar o que foi pago a mais. ## Notificar o abandono antes de qualquer outra medida O primeiro passo prático é notificar formalmente o empreiteiro, por escrito, constatando o abandono da obra e concedendo prazo razoável para retomada dos trabalhos, geralmente de alguns dias. Essa notificação, feita por carta com aviso de recebimento, aplicativo de mensagem com confirmação de leitura ou notificação extrajudicial em cartório, documenta o inadimplemento e serve de base para a rescisão contratual que vier a seguir. ## A rescisão do contrato de empreitada Esgotado o prazo sem retomada, o contrato de empreitada pode ser rescindido por inadimplemento do empreiteiro, com fundamento no [art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que garante à parte lesada por descumprimento o direito de pedir a resolução do contrato com perdas e danos. A rescisão libera o dono da obra para contratar outro profissional e formaliza o rompimento, servindo de base documental para a cobrança judicial se for necessária. ## Medir o que foi executado antes de calcular o prejuízo Antes de cobrar qualquer valor, é fundamental levantar, com engenheiro ou arquiteto, o percentual real da obra executado e compará-lo com o que foi efetivamente pago ao empreiteiro. Essa medição técnica evita tanto cobrar de menos quanto expor o dono da obra a uma defesa de que o valor pago já correspondia ao serviço prestado. O [art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art610) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da execução da empreitada e serve de referência para discutir o que era devido em cada etapa contratada. ## Cobrando a diferença e os prejuízos com a paralisação Constatado que o valor pago superou o que foi executado, cabe cobrar a diferença como valor pago indevidamente, além de eventuais prejuízos decorrentes da paralisação, como o custo adicional para contratar outro profissional para concluir o serviço, materiais deteriorados ou desviados, e, em alguns casos, aluguel de imóvel alternativo enquanto a obra fica parada. A cobrança pode se dar por notificação extrajudicial seguida de ação de cobrança ou, dependendo do valor, pelo juizado especial cível. ## Quando a cobrança contra o empreiteiro não avança A cobrança tende a enfrentar dificuldade quando não há contrato escrito nem recibos claros dos pagamentos feitos, deixando a palavra do dono da obra contra a do empreiteiro sem prova documental robusta. Também há resistência quando o empreiteiro alega, com alguma prova, que o atraso decorreu de fatos do próprio contratante, como mudanças de projeto não pagas à parte ou atraso na liberação de acesso ao imóvel. ## Um exemplo de abandono de obra Imagine um casal que contratou reforma completa do apartamento por valor fechado, pagou 60% adiantado conforme cronograma acordado, e o empreiteiro desapareceu com a obra em 30% de execução. O casal notifica formalmente, aguarda o prazo sem resposta, contrata engenheiro para medir o executado e constata que pagou proporcionalmente muito mais do que o serviço entregue. Com o laudo de medição e a notificação de rescisão em mãos, eles reúnem a base para cobrar a diferença e os custos extras de contratar outro profissional. Conduzir essa notificação, acompanhar a medição técnica e preparar a cobrança é trabalho que um advogado particular assume a partir do envio de fotos e do contrato original por WhatsApp, sem necessidade de o casal comparecer ao escritório. ## Perguntas frequentes ### É possível reter o pagamento de parcelas futuras antes de rescindir? Sim, diante do abandono da obra, o dono pode suspender pagamentos ainda não realizados, já que a exceção de contrato não cumprido permite recusar a própria prestação enquanto a outra parte não cumprir a dela. ## Proveniência - [Código Civil, art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art610) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora as regras de execução da empreitada usadas para medir o que era devido a cada etapa - [Código Civil, art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o direito de rescindir o contrato por inadimplemento com perdas e danos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Orçamento de obra estourou: construtor pode cobrar mais?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/orcamento-obra-estourou/index.md) - [Reforma com defeito: prazo para exigir o refazimento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-mal-feita-responsabilidade/index.md) - [Atraso na entrega do imóvel: multa e o que mais cobrar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/atraso-obra-indenizacao/index.md) - [Elevador quebrado há semanas: o condomínio pode demorar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-elevador-quebrado-reparo-urgente/index.md) - [Art. 5º, LXXVIII: duração razoável do processo](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-5-lxxviii/index.md) - [Sinal e multa contratual juntos: dá para cobrar os dois valores?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arras-clausula-penal-cumulacao/index.md) - [Imposto de renda sobre o dinheiro do distrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-ir-valores-recebidos/index.md) - [ECAD em eventos, lojas e academias: quando ele pode cobrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/ecad-eventos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/empreiteiro-abandonou-obra/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 610** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art610` - [Empreitada x prestação de serviços: qual regime vale no contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/diferenca-empreitada-prestacao-servicos/index.md) - [Empreitada: contratar obra por preço e a garantia de 5 anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/empreitada/index.md) **Código Civil, art. 475** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art475` - [Desenvolvedora atrasou as entregas: posso rescindir?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/index.md) - [Fornecedor parou de entregar: como reagir e cobrar prejuízo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/fornecedor-parou-de-entregar-o-que-fazer/index.md) - [Franqueado que abre negócio concorrente na vigência do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franqueado-abre-negocio-concorrente-durante-vigencia-contrato/index.md) - [Franqueadora não entregou suporte e treinamento](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franqueadora-nao-cumpre-suporte-treinamento-prometido-cof/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Empreiteiro sumiu com a obra: rescisão, devolução e conclusão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/empreiteiro-abandonou-obra/ Versão do conteúdo: sha256:4eeccb1c122b5d4d7633007b07df5dbbc972f62e65fbaaece71a5087d20bf637 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-empreiteiro-abandonou-obra", "type": "webpage", "title": "Empreiteiro sumiu com a obra: rescisão, devolução e conclusão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/empreiteiro-abandonou-obra/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4eeccb1c122b5d4d7633007b07df5dbbc972f62e65fbaaece71a5087d20bf637", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: