--- title: "Achei uma escritura antiga da família sem registro: ainda dá para registrar hoje" description: "Saiba por que uma escritura de décadas atrás continua válida mesmo sem registro, o que muda enquanto ela não é levada ao cartório e como registrá-la hoje." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-antiga-registrar-hoje/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7bdc7a727dea47ad1c5bbbd139b9a5ebf98988b4b9b1a659e1ec53ab5f89291b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1245 condiciona a transferência de propriedade ao registro do título translativo" - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 188 disciplina o prazo e o procedimento para registro do título protocolizado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Achei uma escritura antiga da família sem registro: ainda dá para registrar hoje Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum encontrar, entre documentos de um herdeiro ou de uma compra antiga, uma escritura pública de décadas atrás que nunca chegou a ser levada ao cartório. A pergunta natural é se aquele papel ainda vale alguma coisa depois de tanto tempo — e a resposta, na maioria dos casos, é sim: escritura não perde validade pelo simples decurso do tempo, o problema é outro, mais sutil. ## O que o art. 1.245 do Código Civil diz sobre escritura sem registro O [art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. O §1º completa: enquanto não se registrar o título, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel perante terceiros — mesmo que ele já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento décadas atrás. Isso significa que a escritura antiga é um contrato válido entre as partes que a assinaram, mas não produz, por si só, a transferência da propriedade oponível a terceiros enquanto não registrada. Na prática, quem só tem a escritura sem registro corre o risco de o vendedor original, ou os herdeiros dele, ainda aparecerem como donos perante o cartório — o que gera insegurança em qualquer negociação futura do imóvel. ## Por que registrar hoje, décadas depois, ainda é possível Não existe prazo de validade para levar uma escritura antiga a registro: o direito de registrar o título de propriedade não prescreve pelo simples decurso do tempo. O que pode complicar o processo não é a idade do documento, mas mudanças ocorridas nesse período — falecimento do outorgante sem que os herdeiros tenham conhecimento da venda antiga, desmembramentos da área original, ou a exigência de documentos que hoje são obrigatórios e não existiam quando a escritura foi lavrada, como a certidão negativa de débitos do imóvel. ## Documentos que o cartório vai pedir para atualizar o registro Além da própria escritura antiga, o cartório costuma exigir certidões atualizadas de ônus e ações do vendedor e do imóvel, comprovante de quitação de tributos, e, quando aplicável, prova de regularidade fiscal e de que o imóvel está corretamente matriculado em nome de quem assinou a escritura como vendedor, em respeito ao princípio da continuidade registral. Se o outorgante já faleceu, normalmente é preciso primeiro concluir o inventário dele antes de prosseguir, já que a sucessão muda quem tem legitimidade para figurar na cadeia. ## Quando a via extrajudicial simples não é suficiente Se o vendedor original ou seus herdeiros resistirem a colaborar com a documentação necessária, ou se houver disputa sobre a validade da própria venda antiga, o registro direto no cartório deixa de ser viável e a solução passa pela via judicial — uma ação de adjudicação compulsória, que obriga judicialmente a outorga da escritura definitiva ou supre a vontade de quem se recusa a colaborar, com base no próprio contrato antigo como prova da obrigação assumida. Um neto que encontrou entre os papéis do avô uma escritura de compra de terreno nunca registrada, por exemplo, normalmente precisa reunir certidão de óbito, inventário concluído e a própria escritura para levar ao cartório, e recorrer à adjudicação compulsória apenas se algum herdeiro do vendedor original contestar a venda feita décadas atrás. Diante da quantidade de documentos e prazos que se acumulam nesses casos, muita gente prefere reunir tudo com apoio de um advogado que analise a escritura e monte o requerimento sem exigir deslocamento a cada etapa, resolvendo o caso por WhatsApp e reuniões remotas. ## Perguntas frequentes ### Escritura muito antiga em moeda extinta ainda serve de prova? Sim, o valor histórico expresso em moeda que não existe mais não invalida o documento como prova da transação; ele continua servindo de título para o registro, ainda que seja recomendável, em alguns casos, atualizar a referência de valor para fins fiscais no momento do registro. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1245 condiciona a transferência de propriedade ao registro do título translativo - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 188 disciplina o prazo e o procedimento para registro do título protocolizado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cadeia dominial quebrada: como reconstituir os elos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cadeia-dominial-quebrada/index.md) - [Matrícula do imóvel: como ler o documento do cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/matricula-imovel-como-ler/index.md) - [Princípio da continuidade registral: por que ele existe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/principio-continuidade-registral/index.md) - [Nota de exigência do cartório: como impugnar e suscitar dúvida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cartorio-recusou-registro-duvida/index.md) - [Convenção de condomínio sem registro em cartório: ainda vale?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/convencao-nao-registrada/index.md) - [Comprei imóvel e nunca registrei: os riscos de não formalizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprei-nao-registrei/index.md) - [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/escritura-antiga-registrar-hoje/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.245** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1245` - [Imóvel do divórcio: registro e ITBI após a escritura](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md) - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Achei uma escritura antiga da família sem registro: ainda dá para registrar hoje. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-antiga-registrar-hoje/ Versão do conteúdo: sha256:7bdc7a727dea47ad1c5bbbd139b9a5ebf98988b4b9b1a659e1ec53ab5f89291b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-escritura-antiga-registrar-hoje", "type": "webpage", "title": "Achei uma escritura antiga da família sem registro: ainda dá para registrar hoje", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-antiga-registrar-hoje/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7bdc7a727dea47ad1c5bbbd139b9a5ebf98988b4b9b1a659e1ec53ab5f89291b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: