--- title: "Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel" description: "Entenda a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel: o que cada documento representa e por que só o registro transfere a propriedade." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9c7ec7d962ce1f555ee473fda9f16f1730f5e6431c93d9ec91a07f5851d5232f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 108" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art108" verified_at: "2026-07-08" claim: "forma pública e exceções legais para negócios imobiliários" - name: "Código Civil, art. 1.245" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245" verified_at: "2026-07-08" claim: "registro do título como modo de transferência da propriedade entre vivos" - name: "Lei 6.015/1973, art. 167" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "classifica a compra e venda como ato de registro na matrícula, e não de averbação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Escritura, registro e matrícula pertencem a etapas diferentes. A escritura documenta o negócio quando essa forma é exigida; o registro do título realiza a transferência da propriedade; e a matrícula é o fólio que individualiza o imóvel e recebe os atos de sua história registral. Confundir os termos pode deixar o preço pago sem que o domínio tenha mudado. ## Escritura é um título, com exceções previstas em lei O [artigo 108](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art108) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exige escritura pública, salvo disposição legal diferente, para negócios que constituam, transfiram, modifiquem ou renunciem direitos reais sobre imóveis acima de trinta vezes o maior salário mínimo vigente. Há contratos aos quais lei especial atribui força de escritura pública e negócios abaixo do limite que admitem instrumento particular. Em qualquer dessas hipóteses, o título documenta a causa da transferência, mas não transfere a propriedade por si só. ## Artigo 1.245 faz do registro o marco da propriedade Pelo [artigo 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a propriedade entre vivos se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua havido como dono. Posse, pagamento e assinatura geram efeitos obrigacionais relevantes, mas não substituem o ato registral que muda a titularidade perante terceiros. ## Compra e venda entra na matrícula por registro, não por averbação A matrícula individualiza o imóvel e organiza seu histórico: proprietários, direitos reais, constrições e alterações juridicamente relevantes. O [artigo 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) inclui a compra e venda entre os atos de registro. Portanto, a escritura apresentada não averba a nova propriedade; ela serve de título para registrar a transferência. Averbações são reservadas a ocorrências que a lei classifica nessa categoria, como certas alterações do estado do imóvel ou das pessoas. ## Um título, um ato de registro e a mesma matrícula Na compra de um apartamento, as partes podem lavrar a escritura no tabelionato de notas. O comprador apresenta esse título ao Registro de Imóveis competente. Depois da qualificação e do atendimento das exigências, o oficial pratica o registro da compra e venda na matrícula já aberta para a unidade. A partir desse registro, o adquirente passa a constar como proprietário; não nasce uma matrícula nova a cada alienação. ## Perguntas frequentes ### Pagar o preço e receber as chaves basta para ser proprietário? Não. Esses fatos podem transferir a posse e gerar direitos contratuais, mas a propriedade entre vivos só muda com o registro do título na matrícula, conforme o artigo 1.245. ## Proveniência - [Código Civil, art. 108](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art108) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: forma pública e exceções legais para negócios imobiliários - [Código Civil, art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registro do título como modo de transferência da propriedade entre vivos - [Lei 6.015/1973, art. 167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: classifica a compra e venda como ato de registro na matrícula, e não de averbação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Certidão de ônus reais: o que ela mostra sobre o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/index.md) - [Imóvel vendido duas vezes: quem fica com a propriedade?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dupla-venda-mesmo-imovel/index.md) - [Obra sem habite-se: deveres da incorporadora e prova do atraso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/habite-se-atraso-responsabilidade/index.md) - [Certidão de ônus reais: como verificar a situação do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/index.md) - [Imóvel tombado: o que pode e não pode fazer na obra](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-tombado-restricoes/index.md) - [Ônus e gravames: o que pesa sobre um imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/index.md) - [Como registrar o imóvel comprado: passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/registro-imovel-passo-a-passo/index.md) - [Construção sem alvará: como legalizar junto ao registro](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/anistia-construcao-irregular/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 108** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art108` - [Doar imóvel ao companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-companheiros/index.md) - [Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente](https://wikijuridica.com.br/glossario/dacao-em-pagamento/index.md) - [Instrumento particular no lugar da escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-instrumento-particular-escritura/index.md) - [REsp 2.002.920 do STJ: nulidade de cláusula acessória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2002920/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) **Código Civil, art. 1.245** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1245` - [Imóvel do divórcio: registro e ITBI após a escritura](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md) - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/ Versão do conteúdo: sha256:9c7ec7d962ce1f555ee473fda9f16f1730f5e6431c93d9ec91a07f5851d5232f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-escritura-registro-matricula-diferenca", "type": "webpage", "title": "Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9c7ec7d962ce1f555ee473fda9f16f1730f5e6431c93d9ec91a07f5851d5232f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: