--- title: "Permanência do ex-companheiro no imóvel após a separação" description: "Identifique propriedade, regime de bens, filhos e uso efetivamente exclusivo antes de pedir desocupação, aluguel ou venda judicial." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-19" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2e5b4dad57d068a2dda3f2b7979be12bc12920b1413621638fd03c80aa11d455" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 1.210, 1.319 e 1.725" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "posse, uso da coisa comum e regime patrimonial da união estável" - name: "STJ, Informativo 598, REsp 1.250.362" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D016205" verified_at: "2026-07-11" claim: "aluguel por uso exclusivo antes da partilha e termo inicial no caso" - name: "STJ, Informativo 695, REsp 1.699.013" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27018139%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "moradia de filho comum e ausência de uso exclusivamente pessoal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Permanência do ex-companheiro no imóvel após a separação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O fim da convivência não transforma automaticamente um dos ex-companheiros em invasor. O imóvel pode ser particular, comum, financiado, alugado ou ocupado pelos filhos, e cada situação produz resposta diferente. Antes de exigir chaves, é preciso levantar título, data de aquisição, regime patrimonial, parcelas pagas, acordo familiar e quem efetivamente usa o bem. ## Propriedade particular e bem comum pedem medidas diferentes Na união estável, o [artigo 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) aplica, salvo contrato escrito, o regime da comunhão parcial. Bem adquirido onerosamente durante a convivência pode integrar a partilha mesmo registrado em nome de uma pessoa. Imóvel anterior, herdado ou doado pode ser particular, sem excluir discussão sobre benfeitorias ou pagamentos. Matrícula sozinha não substitui a cronologia familiar. ## Notificação delimita a oposição ao uso exclusivo Quando um coproprietário permanece sozinho e impede o outro de usar, comunicação inequívoca pode marcar a oposição e fundamentar remuneração futura. Conforme divulgado no Informativo 598, o STJ admitiu no REsp 1.250.362 aluguel pelo uso exclusivo antes da partilha e considerou a citação como marco no caso julgado. Isso não torna todo aluguel devido desde a separação nem fixa automaticamente valor de mercado integral. ## Moradia de filho comum pode afastar exclusividade Conforme o Informativo 695, o STJ considerou no REsp 1.699.013 que a residência da mãe com filha comum no imóvel podia afastar indenização pelo uso exclusivo, porque a moradia também atendia dever familiar. A presença de filho não elimina aluguel em todos os casos. Guarda, alimentos, propriedade, idade, efetiva ocupação e despesas precisam ser analisados para verificar se há fruição exclusivamente pessoal. ## Desocupação não pode ser feita por autotutela Trocar fechadura, retirar pertences, cortar água ou entrar à força pode violar a posse protegida pelo artigo 1.210. Mesmo o titular exclusivo deve usar notificação e a medida possessória ou petitória adequada. Se houver violência doméstica ou medida protetiva, a segurança e as ordens do juízo especializado prevalecem; a orientação patrimonial não deve criar contato inseguro. ## Condomínio, financiamento e tributos continuam vencendo Quem permanece pode estar pagando despesas de consumo, enquanto cotas extraordinárias, amortização e IPTU podem interessar à partilha ou copropriedade. Não se compensa tudo informalmente com um aluguel imaginado. Extratos e recibos devem separar conservação, aquisição e uso pessoal. O acerto pode admitir compensações, mas exige valores do mesmo período e fundamento compatível. ## Extinção do condomínio pode encerrar a dependência Se o bem é comum e indivisível, as partes podem ajustar compra da fração, venda a terceiro ou alienação judicial, observadas partilha e financiamento. Avaliação independente ajuda a negociar. A venda judicial não é punição pela permanência, mas instrumento para encerrar copropriedade quando não há acordo. Situação de filho e direito real de habitação, se alegados, requerem fundamento próprio. ## Acordo deve integrar família, posse e patrimônio Uma solução provisória pode fixar prazo de ocupação, despesas, visitas ao imóvel, guarda de bens e suspensão ou valor de aluguel, sem antecipar toda a partilha. Homologação é recomendável quando há processo familiar. Frases vagas como ficar até se organizar geram novo conflito; datas, condições e destino do financiamento tornam o acordo executável. ## Imóvel alugado depende também do contrato de locação Se nenhum dos ex-companheiros é proprietário, a separação não permite que um retire o outro ignorando locador e contrato. Deve-se verificar quem assinou, quem permanecerá, garantias e aceitação de eventual substituição. O aluguel continua vencendo perante o locador conforme a relação externa, ainda que o acordo familiar atribua pagamento a uma pessoa. Um aditivo com entrega de chaves ou alteração de titular evita que o ex que saiu permaneça exposto sem controle. ## Bens pessoais e acesso ao imóvel merecem protocolo separado Quem saiu pode precisar retirar documentos, roupas, instrumentos de trabalho e objetos de valor sem retomar a convivência. Lista, data, acompanhante neutro e registro de entrega reduzem acusações de desaparecimento. O morador não deve reter documento pessoal como pressão patrimonial; o outro não deve usar a retirada para ingressar repetidamente sem acordo. Havendo medida protetiva, contato e acesso seguem estritamente a ordem judicial. Esse acerto provisório não define propriedade dos móveis controvertidos, que pode permanecer para a partilha. ## Perguntas frequentes ### O imóvel está no meu nome: posso trocar a fechadura? Não. Título registral não autoriza autotutela, e ainda pode haver meação, posse ou ordem familiar a examinar. ### Aluguel conta desde o dia da separação? Não automaticamente. Uso exclusivo, oposição, filhos e marco de notificação ou citação influenciam o termo inicial. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 1.210, 1.319 e 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: posse, uso da coisa comum e regime patrimonial da união estável - [STJ, Informativo 598, REsp 1.250.362](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D016205) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aluguel por uso exclusivo antes da partilha e termo inicial no caso - [STJ, Informativo 695, REsp 1.699.013](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27018139%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: moradia de filho comum e ausência de uso exclusivamente pessoal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Extinção de condomínio: como vender sua parte do imóvel em comum](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [Quem fica na casa durante o processo de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/moradia-provisoria-durante-processo-uniao/index.md) - [Prazo para pedir partilha após união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-partilha-uniao-estavel/index.md) - [Irmão mora sozinho no imóvel herdado: os demais têm direito](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-imovel-herdado-conflito/index.md) - [REsp 1.860.313 do STJ: uso exclusivo e arbitramento de aluguel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1860313/index.md) - [Comodato sem prazo: como notificar e reaver o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/index.md) - [Ex não quer vender o imóvel comum: quais são as saídas](https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [Separação ou divórcio: quem fica com o contrato de aluguel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/divorcio-inquilinos-locacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725` - [Ação de reconhecimento e dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md) - [Mudar o regime de bens da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/index.md) - [Casar ou Viver em União Estável: Diferenças que Restam](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-vs-uniao-estavel/index.md) - [Casei após união estável: e os bens de antes do casório?](https://wikijuridica.com.br/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Permanência do ex-companheiro no imóvel após a separação. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/ Versão do conteúdo: sha256:2e5b4dad57d068a2dda3f2b7979be12bc12920b1413621638fd03c80aa11d455 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-ex-companheiro-nao-sai-imovel", "type": "webpage", "title": "Permanência do ex-companheiro no imóvel após a separação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2e5b4dad57d068a2dda3f2b7979be12bc12920b1413621638fd03c80aa11d455", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: