--- title: "Como cancelar o usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário" description: "Passo a passo para averbar a extinção do usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário e consolidar a propriedade plena em nome do nu-proprietário." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c8b4af73cb10b14bf5604d92cfb965d46d6b55b95bdaa7f21f0f4104e32dd493" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.410, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a extinção automática do usufruto pela morte do usufrutuário" - name: "Lei 6.015/1973, art. 167, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Ancora a averbação da extinção do usufruto como ato próprio da matrícula" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como cancelar o usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A morte do usufrutuário extingue o usufruto de forma automática, por força do [art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410), I, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), mas essa extinção não aparece sozinha na matrícula do imóvel. É preciso levar o óbito ao Cartório de Registro de Imóveis e pedir a averbação da extinção para que o nu-proprietário passe a figurar, no papel, como proprietário pleno. ## Reunir a certidão de óbito e a documentação do imóvel O primeiro passo é obter a certidão de óbito do usufrutuário em via atualizada, junto com a certidão de matrícula do imóvel, que mostra o registro do usufruto e identifica com precisão o nome do usufrutuário falecido. Documento de identificação do nu-proprietário e, quando exigido pelo cartório, comprovante de pagamento ou de isenção de ITCMD sobre a extinção do usufruto completam o conjunto básico. ## O requerimento de averbação no Cartório de Registro de Imóveis Com os documentos em mãos, o nu-proprietário ou seu procurador protocola requerimento de averbação da extinção do usufruto perante o cartório onde o imóvel está matriculado, nos termos do [art. 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), II, da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), que trata dos atos averbáveis na matrícula. O cartório analisa a documentação e, estando tudo regular, realiza a averbação, atualizando a matrícula para refletir a propriedade plena e consolidada. ## O ITCMD sobre a extinção do usufruto Em muitos estados, a extinção do usufruto por morte gera incidência de ITCMD sobre a consolidação da propriedade plena nas mãos do nu-proprietário, calculado sobre parte do valor do imóvel, já que a transmissão da nua-propriedade original já foi tributada anteriormente. O cartório costuma exigir a guia de recolhimento ou a certidão de não incidência antes de proceder à averbação, então vale consultar a fazenda estadual competente para verificar a alíquota e o procedimento vigente antes de protocolar o pedido. ## Quando o procedimento se complica Dificuldades surgem quando a matrícula está desatualizada, com divergência entre o nome do usufrutuário registrado e o constante na certidão de óbito, exigindo retificação prévia. Também gera entraves a existência de mais de um usufrutuário em regime de usufruto simultâneo, hipótese em que a extinção só se completa com a morte do último sobrevivente, salvo cláusula em sentido diverso no título constitutivo. ## O que fazer se o cartório recusar a averbação Quando o oficial do cartório aponta exigência que o requerente considera indevida, como cobrança de tributo já recolhido ou documento que já consta nos autos, cabe apresentar impugnação por escrito, e, persistindo a divergência, submeter a questão ao juiz corregedor competente por meio de procedimento de dúvida registral. Esse caminho administrativo costuma resolver a maioria dos impasses sem necessidade de ação judicial autônoma, preservando a celeridade do procedimento de averbação. ## Perguntas frequentes ### É preciso abrir inventário para averbar a extinção do usufruto? Não, quando o usufruto se extingue pela morte do usufrutuário e o nu-proprietário já é o titular da propriedade registrada, a averbação de extinção é ato direto no cartório, independente de inventário, que só seria necessário se houvesse bens do próprio usufrutuário a partilhar. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.410, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a extinção automática do usufruto pela morte do usufrutuário - [Lei 6.015/1973, art. 167, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a averbação da extinção do usufruto como ato próprio da matrícula --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito real de habitação: viúva pode morar até morrer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-real-habitacao-viuvo/index.md) - [Imóvel com usufruto: o filho pode vender sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/index.md) - [Herdeiros podem vender a casa onde a viúva mora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/herdeiros-vender-casa-viuva/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [Companheiro sobrevivente pode permanecer no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/familia/direito-real-habitacao-companheiro/index.md) - [Bem de família do fiador pode ser penhorado na locação?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-fiador-penhora/index.md) - [REsp 2.151.939 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2151939/index.md) - [REsp 2.145.110 do STJ: cônjuge sobrevivente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2145110/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.410** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410` - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) - [REsp 2.035.547 do STJ: direito real de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035547/index.md) - [REsp 2.107.107 do STJ: civil, consumidor e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107107/index.md) - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como cancelar o usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/ Versão do conteúdo: sha256:c8b4af73cb10b14bf5604d92cfb965d46d6b55b95bdaa7f21f0f4104e32dd493 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-extincao-usufruto-averbacao", "type": "webpage", "title": "Como cancelar o usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c8b4af73cb10b14bf5604d92cfb965d46d6b55b95bdaa7f21f0f4104e32dd493", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: