--- title: "Devolveu o imóvel: o que a lei garante sobre frutos e benfeitorias" description: "Perdeu a posse mas plantou ou construiu no imóvel? Veja o que o art. 1.214 e 1.219 do Código Civil garantem sobre frutos e benfeitorias conforme a boa-fé." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a013a98c34a818fa3436546cf33cd9f29b0cb1b54c0e0f87e555544d6328b7d4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.214" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1214" verified_at: "2026-07-08" claim: "direito do possuidor de boa-fé aos frutos percebidos enquanto durou a boa-fé" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.219" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219" verified_at: "2026-07-08" claim: "indenização e direito de retenção do possuidor de boa-fé pelas benfeitorias necessárias e úteis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Devolveu o imóvel: o que a lei garante sobre frutos e benfeitorias Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem perde uma disputa possessória e precisa devolver o imóvel muitas vezes já investiu tempo e dinheiro no local, seja colhendo produção agrícola, seja construindo benfeitorias. A lei não ignora esse esforço: dependendo da qualidade da posse, o possuidor vencido pode ter direito a indenização por benfeitorias e até a ficar com frutos já colhidos, ainda que a posse em si tenha sido considerada indevida ao final. ## Frutos e o critério da boa-fé no art. 1.214 O [art. 1.214](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1214) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) garante ao possuidor de boa-fé o direito aos frutos percebidos enquanto durou essa boa-fé, sejam eles naturais, como colheitas, ou civis, como aluguéis recebidos de terceiros que usavam o imóvel. Cessada a boa-fé, seja por citação na ação possessória, seja por outro motivo que revele ciência do vício, os frutos colhidos depois devem ser restituídos ao verdadeiro possuidor ou proprietário, descontadas as despesas de produção e custeio. O possuidor de má-fé, por sua vez, responde por todos os frutos colhidos e pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o início da posse, o que representa desvantagem significativa em relação ao possuidor de boa-fé. Essa distinção entre frutos naturais e civis, embora pareça sutil, tem grande impacto financeiro em imóveis rurais produtivos ou em edificações alugadas a terceiros durante o período de disputa. ## Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no art. 1.219 O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, e pode até reter o imóvel até ser pago por elas, conforme o [art. 1.219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Já as benfeitorias voluptuárias, feitas apenas por deleite ou luxo, não geram direito a indenização, mas o possuidor de boa-fé pode retirá-las se isso não danificar o imóvel. ## O tratamento mais rígido ao possuidor de má-fé O possuidor de má-fé só tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias, sem direito de retenção, e perde qualquer indenização pelas úteis e voluptuárias. Essa diferença de tratamento reforça a importância de classificar corretamente a boa ou má-fé da posse ao longo de todo o processo, já que ela decide o valor final devido em eventual liquidação. Essa assimetria funciona como um desincentivo à ocupação sabidamente irregular: quem sabe que não tem direito sobre o imóvel e ainda assim investe nele assume o risco de perder o valor gasto, enquanto quem age de boa-fé, mesmo enganado, recebe proteção patrimonial mínima. ## Como a indenização costuma ser apurada Laudo pericial de avaliação, notas fiscais de material e mão de obra, fotos do estado do imóvel antes e depois das obras, e comprovantes de despesas com plantio e colheita formam a base de cálculo da indenização, seja ela discutida dentro da própria ação possessória, seja em ação autônoma de cobrança posterior. Quando as partes não chegam a acordo sobre os valores, a fase de liquidação de sentença costuma exigir perícia técnica especializada, o que pode alongar a solução final do caso mesmo depois de decidida a questão possessória principal. ## O agricultor enganado por documento falso Um agricultor que ocupava um terreno de boa-fé, acreditando ter comprado a área de forma regular, perde a ação possessória movida pelo verdadeiro dono, que prova ter sido vítima de documento falso. Como o agricultor manteve boa-fé até ser citado no processo, tem direito à colheita já feita até aquele momento e à indenização pelas benfeitorias necessárias, como a cerca e o poço artesiano construídos, ainda que precise devolver o imóvel. Calcular corretamente o valor devido por frutos e benfeitorias, considerando boa ou má-fé, costuma exigir apoio de advogado particular, que pode organizar a prova e a negociação inteiramente à distância. ## Perguntas frequentes ### A citação no processo acaba automaticamente com a boa-fé do possuidor? Em regra sim, porque a citação traz ao possuidor o conhecimento formal de que sua posse está sendo contestada, o que costuma marcar o fim da boa-fé para fins de frutos e responsabilidade a partir dali. ### Quem constrói de má-fé perde tudo o que investiu no imóvel? Não tudo: ainda tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, aquelas que evitam a deterioração do bem, mas perde o direito às úteis e voluptuárias, que ficam incorporadas ao imóvel sem ressarcimento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.214](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1214) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do possuidor de boa-fé aos frutos percebidos enquanto durou a boa-fé - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indenização e direito de retenção do possuidor de boa-fé pelas benfeitorias necessárias e úteis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posse justa e injusta: violência, clandestinidade e precariedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-justa-e-injusta/index.md) - [Terreno abandonado ocupado: até quando dá para retomar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-abandonado-retomada/index.md) - [Posse velha: retomar imóvel invadido há mais de um ano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-velha-sem-liminar/index.md) - [Posse justa, injusta, de boa e má-fé: o que muda](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-justa-injusta-verbete/index.md) - [Art. 1.219 do CC: benfeitorias e retenção](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/index.md) - [Ocupação coletiva: o rito das possessórias multitudinárias](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/invasao-coletiva-movimento/index.md) - [Meu terreno entrou na REURB: posso me opor à demarcação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-proprietario-anterior-impugnar-adu/index.md) - [REsp 2.239.326 do STJ: ação de reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239326/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.219** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1219` - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [REsp 1.963.885 do STJ: direito de família e ação de oposição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963885/index.md) - [REsp 2.010.571 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010571/index.md) - [REsp 2.036.647 do STJ: posse de má-fé e ressarcimento de iptu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036647/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Devolveu o imóvel: o que a lei garante sobre frutos e benfeitorias. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/ Versão do conteúdo: sha256:a013a98c34a818fa3436546cf33cd9f29b0cb1b54c0e0f87e555544d6328b7d4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-frutos-benfeitorias-possuidor", "type": "webpage", "title": "Devolveu o imóvel: o que a lei garante sobre frutos e benfeitorias", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a013a98c34a818fa3436546cf33cd9f29b0cb1b54c0e0f87e555544d6328b7d4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: