--- title: "Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial" description: "Entenda quando ruído persistente pode justificar a saída do imóvel alugado, quais provas importam e por que a multa não desaparece automaticamente." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/inquilino-rescindir-barulho-predio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a085b13c56d854b1cae21383f319d40ecce0817cc23967dd312b0f92e8f3ddd1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 22, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art22" verified_at: "2026-07-08" claim: "dever do locador de garantir o uso pacífico do imóvel" - name: "Código Civil, art. 393" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art393" verified_at: "2026-07-08" claim: "limites do caso fortuito e da força maior" - name: "Código Civil, art. 1.336, IV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "dever de não prejudicar o sossego condominial" - name: "Código de Processo Civil, art. 405" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art405" verified_at: "2026-07-11" claim: "limita a força probante do documento público aos fatos que o agente declara ocorridos em sua presença" - name: "Lei 9.099/1995, arts. 3º e 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art3" verified_at: "2026-07-11" claim: "delimita a competência e admite exame técnico simplificado nos Juizados Especiais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ruído ocasional, festa recorrente e atividade incompatível com a moradia não recebem a mesma resposta. O inquilino precisa identificar de onde vem o problema, quem pode corrigi-lo e como o locador reagiu após ser avisado. A simples entrega das chaves, sem outras providências, pode manter aberta a discussão sobre multa; documentar o defeito de uso e buscar uma solução proporcional cria uma base muito mais segura. ## O uso pacífico está no artigo 22, inciso II, da Lei do Inquilinato O artigo 22, inciso II, obriga o locador a garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação. Isso não transforma o proprietário em segurador universal contra qualquer som da vizinhança. A responsabilidade precisa considerar se ele controla a origem do ruído, se também é condômino capaz de provocar a administração, se conhecia o problema antes de contratar e se permaneceu inerte diante de reclamações verificáveis. O inciso correto é o II, e não o inciso I, que trata da entrega do imóvel em estado de servir ao uso. ## Barulho de terceiro não configura automaticamente força maior O [artigo 393](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art393) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) afasta responsabilidade por caso fortuito ou força maior quando o evento é inevitável e não foi assumido. Barulho produzido por vizinho, comércio ou obra de terceiro não é automaticamente força maior nem, no extremo oposto, culpa automática do locador. Frequência, previsibilidade, possibilidade de intervenção e medidas adotadas precisam ser demonstradas. Se o problema já existia e foi omitido, a análise é diferente daquela de uma festa isolada surgida meses depois da mudança. ## Condomínio e ocupantes também têm deveres próprios O [artigo 1.336, inciso IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) proíbe o uso prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança. Reclamação ao síndico deve indicar unidade, horários e repetição, permitindo advertência, multa ou outras medidas previstas na convenção. Quando a fonte é externa ao edifício, protocolos municipais e fiscalização podem ser mais relevantes. O inquilino ganha precisão ao separar aquilo que cabe ao locador, ao condomínio, ao vizinho e ao poder público. ## Registro de ocorrências precisa mostrar o que realmente aconteceu Diário com datas e duração, mensagens contemporâneas, protocolos, gravações obtidas licitamente e testemunhas ajudam a demonstrar persistência. Boletim de ocorrência não prova sozinho a presença policial; só comprova atendimento no local se o próprio registro trouxer essa informação. Um relato unilateral sem diligência pode documentar a reclamação, mas não confirma intensidade ou autoria. Laudo acústico pode ser necessário quando a controvérsia depende de limites técnicos. ## Notificação dá oportunidade concreta de corrigir o uso A comunicação ao locador deve descrever fatos, anexar protocolos e pedir providência em prazo compatível com a urgência. Também convém informar o síndico e preservar as respostas. Proposta de mudança de unidade, mediação, reforço acústico ou encerramento consensual pode resolver o impasse sem transformar a multa em nova dívida. Aceitar uma solução temporária não significa renunciar a toda reclamação, desde que o alcance do acordo fique escrito. ## Saída sem consenso exige cautela com multa e entrega das chaves Se o ruído tornou a moradia inadequada e os responsáveis não corrigiram o problema, pode haver fundamento para resolução ou redução da multa, mas o resultado depende da prova e do nexo com o contrato. Não há promessa genérica de Juizado Especial: valor, necessidade de perícia e complexidade influenciam a competência. A entrega das chaves deve ser formalizada, sem abandono, e a pretensão pode ser discutida em acordo ou pela via judicial adequada. ## Vistoria de entrada e publicidade ajudam a reconstruir a expectativa Anúncio que prometia ambiente silencioso, perguntas respondidas antes da assinatura e laudo inicial podem mostrar o que as partes sabiam. Se o locador informou obra temporária ou rotina sonora previsível, a expectativa contratual muda; se omitiu reclamações reiteradas que conhecia, o fato reforça o inadimplemento. Também se deve verificar se o uso pretendido era residencial comum, trabalho que exigia isolamento especial ou necessidade de saúde comunicada. Essa reconstrução impede transformar mera sensibilidade individual em defeito universal, sem ignorar ruído objetivamente incompatível com a moradia. ## Perguntas frequentes ### Uma reclamação ao síndico elimina a multa? Não. Ela ajuda a provar ciência e tentativa de solução, mas a dispensa depende do acordo ou da demonstração jurídica de inadimplemento relevante. ### Áudio gravado dentro do apartamento basta? Pode ajudar a mostrar recorrência, porém autoria, horário, contexto e intensidade podem exigir outros registros ou avaliação técnica. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 22, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art22) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever do locador de garantir o uso pacífico do imóvel - [Código Civil, art. 393](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art393) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites do caso fortuito e da força maior - [Código Civil, art. 1.336, IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever de não prejudicar o sossego condominial - [Código de Processo Civil, art. 405](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art405) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita a força probante do documento público aos fatos que o agente declara ocorridos em sua presença - [Lei 9.099/1995, arts. 3º e 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art3) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: delimita a competência e admite exame técnico simplificado nos Juizados Especiais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Devolução antecipada do imóvel: multa proporcional](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/devolucao-antecipada-multa/index.md) - [Imóvel alugado interditado: rescisão sem multa da locação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-interditado-defesa-civil/index.md) - [Transferência de trabalho: como sair do aluguel sem pagar multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/transferencia-trabalho-sem-multa/index.md) - [Cliente rompeu o contrato antes do prazo: o que você tem direito](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-rescisao-contratante/index.md) - [Built to suit: o que é e como funciona esse contrato](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/built-to-suit-verbete/index.md) - [Condomínio pode expulsar um condômino problemático?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/expulsao-condomino-possivel/index.md) - [Locador não devolve a caução do aluguel: como cobrar o depósito](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caucao-nao-devolvida/index.md) - [Recibo de aluguel discriminado: o inquilino tem esse direito?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/recibo-aluguel-discriminado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/inquilino-rescindir-barulho-predio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 393** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art393` - [Roubaram o pedido na entrega: o entregador deve pagar?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/roubo-da-mercadoria-durante-a-entrega-quem-paga/index.md) - [Prestador desistiu do serviço: devolve o sinal em dobro?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/sinal-prestador-desistiu-devolver-dobro/index.md) - [Espaço de festas cancelou perto da data: direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/espaco-de-festas-cancelou-reserva-em-cima-da-hora/index.md) - [Evento cancelado por chuva: a força maior afasta o reembolso?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/evento-cancelado-por-chuva-quem-paga/index.md) **Código Civil, artigo 1.336, inciso IV** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1336` - [REsp 1.797.345 do STJ: condomínio edilício](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1797345/index.md) - [REsp 1.929.268 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1929268/index.md) - [REsp 1.958.752 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1958752/index.md) - [REsp 2.029.227 do STJ: princípio da boa-fé objetiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029227/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/inquilino-rescindir-barulho-predio/ Versão do conteúdo: sha256:a085b13c56d854b1cae21383f319d40ecce0817cc23967dd312b0f92e8f3ddd1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-inquilino-rescindir-barulho-predio", "type": "webpage", "title": "Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/inquilino-rescindir-barulho-predio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a085b13c56d854b1cae21383f319d40ecce0817cc23967dd312b0f92e8f3ddd1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: