--- title: "Quando a intimação por edital pode ser questionada" description: "Veja quando o edital pode substituir a intimação pessoal, como funciona a hora certa, quais provas pedir e o efeito de uma comunicação irregular." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/intimacao-edital-nulidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:09d39dfabab0671b3054b2fad1018654260835fb8fddca7f6393a8341e0b6d06" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.514/1997, arts. 26 e 27" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art26" verified_at: "2026-07-10" claim: "formas de intimação, hora certa, edital e comunicação das datas dos leilões" - name: "STJ, REsp 1.906.475" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02082021-Intimacao-do-devedor-fiduciante-por-edital-e-nula-se-nao-forem-esgotados-todos-os-outros-meios-previamente.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "edital é nulo quando havia meios não esgotados para localizar a devedora" - name: "STJ, Informativo 794" url: "https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0794.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "edital admitido diante de reiterada esquiva de recebimento no endereço contratual" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a intimação por edital pode ser questionada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O edital é uma forma excepcional de constituir a mora na alienação fiduciária de imóvel. Ele não se torna válido apenas porque uma carta voltou, mas também não é sempre nulo quando o devedor não assinou pessoalmente. Tentativas no endereço, suspeita de ocultação, certidão do oficial e publicações precisam ser reconstruídas antes de concluir se o prazo de purgação começou. ## A intimação pessoal é o ponto de partida O art. 26 prevê intimação do devedor e, quando houver, do terceiro fiduciante pelo oficial do registro de imóveis, com formas legalmente admitidas de diligência e correspondência. O endereço contratual é relevante, mas prova de atualização recebida pelo credor também deve ser preservada. Peça a certidão completa, avisos de recebimento e datas das diligências. Uma etiqueta de devolução isolada não revela quem foi procurado, em qual local nem por que a entrega falhou. ## Suspeita de ocultação conduz à hora certa Quando o intimando é procurado por duas vezes no domicílio ou residência e há suspeita motivada de que se oculta, a lei remete ao procedimento de hora certa, com aviso a familiar ou vizinho sobre o retorno no dia útil seguinte. O edital não deve servir como atalho para ignorar esses indícios. A certidão precisa narrar as tentativas e a razão da suspeita. Menções padronizadas sem datas, horários ou pessoas encontradas podem justificar apuração, mas a validade será decidida a partir do conjunto documental. ## Local ignorado, incerto ou inacessível autoriza edital certificado Se o devedor, cessionário ou representante estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, o serventuário certifica o fato e o oficial promove publicação durante pelo menos três dias em jornal de grande circulação local ou de comarca acessível quando não houver imprensa diária. O prazo começa na última publicação. O STJ já anulou edital precipitado quando o credor conhecia meio para localizar a devedora e não esgotou as alternativas. Em outro caso, aceitou o edital após reiterada esquiva no endereço indicado. Os precedentes mostram por que a prova das diligências é decisiva. ## Recusa ou mudança aparente não geram uma resposta automática A recusa documentada e repetida pode demonstrar ocultação ou justificar a passagem à forma substitutiva. Já a simples anotação de mudança, quando existem outros endereços conhecidos ou comunicação cadastral recente, pode ser insuficiente. Não é correto afirmar que toda recusa equivale a intimação nem que ela sempre invalida o procedimento. Protocolos de atualização, contas recebidas pelo próprio banco, rastreamento e imagens do local ajudam a confrontar a narrativa da certidão sem depender de lembrança oral. ## A comunicação dos leilões é uma etapa separada Depois da consolidação, datas, horários e locais dos dois leilões devem ser comunicados aos endereços do contrato, inclusive ao eletrônico. Uma intimação regular para purgar a mora não supre automaticamente a falta de comunicação posterior, e a discussão deve indicar qual ato está ausente. Editais, mensagens, cartas e comprovantes de envio compõem linhas do tempo diferentes. Misturar essas fases pode produzir pedido errado ou deixar de apontar o vício relevante. ## O efeito do vício depende do estágio e das pessoas atingidas A falta da intimação exigida para constituir a mora pode comprometer a consolidação, mas o resultado judicial não deve ser prometido como anulação automática de tudo. Data da ação, registro, leilão, aquisição por terceiro e demonstração do prejuízo influenciam o remédio; em certas controvérsias a lei direciona a solução para perdas e danos. Reúna contrato, matrícula histórica, procedimento registral e editais. Um advogado pode pedir a providência proporcional com base no documento faltante, sem inventar diligências nem garantir retorno do imóvel antes da análise judicial. Registre também se o endereço eletrônico contratual recebeu aviso antes do edital, quando aplicável; a redação vigente do art. 26 trata esse envio como dado próprio da tentativa editalícia. ## Perguntas frequentes ### Uma carta devolvida já permite intimar por edital? Não necessariamente. É preciso examinar o motivo, as diligências, eventual hora certa e a certidão de local ignorado, incerto ou inacessível. ## Proveniência - [Lei 9.514/1997, arts. 26 e 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art26) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: formas de intimação, hora certa, edital e comunicação das datas dos leilões - [STJ, REsp 1.906.475](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02082021-Intimacao-do-devedor-fiduciante-por-edital-e-nula-se-nao-forem-esgotados-todos-os-outros-meios-previamente.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: edital é nulo quando havia meios não esgotados para localizar a devedora - [STJ, Informativo 794](https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0794.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: edital admitido diante de reiterada esquiva de recebimento no endereço contratual --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Purgação da mora: emendar o atraso e salvar o contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/purgacao-da-mora/index.md) - [Imóvel consolidado: ainda é possível exercer preferência?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/af-preferencia-readquirir-pos-consolidacao/index.md) - [Atraso no financiamento: quando pode começar a execução](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/atraso-quantas-parcelas-execucao/index.md) - [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/index.md) - [Renegociar financiamento imobiliário atrasado com segurança](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/renegociar-financiamento-atraso/index.md) - [REsp 1.942.898 do STJ: alienação fiduciária e mora purgação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942898/index.md) - [REsp 1.976.477 do STJ: contrato de parceria agrícola](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976477/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/intimacao-edital-nulidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a intimação por edital pode ser questionada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/intimacao-edital-nulidade/ Versão do conteúdo: sha256:09d39dfabab0671b3054b2fad1018654260835fb8fddca7f6393a8341e0b6d06 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-intimacao-edital-nulidade", "type": "webpage", "title": "Quando a intimação por edital pode ser questionada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/intimacao-edital-nulidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:09d39dfabab0671b3054b2fad1018654260835fb8fddca7f6393a8341e0b6d06", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: