--- title: "O que é locação por temporada e como ela funciona" description: "Entenda o que caracteriza a locação por temporada, o limite de 90 dias, o pagamento antecipado e as diferenças em relação ao aluguel comum." url: "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-temporada-regras/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fc8e36aeeeb00f9b58d2103b14c006279373e80e465a65484e18794279803b6e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, art. 48" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art48" verified_at: "2026-07-08" claim: "finalidade, prazo e inventário da locação para temporada" - name: "Lei 8.245/1991, art. 49" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art49" verified_at: "2026-07-11" claim: "antecipação de aluguel e encargos com garantia" - name: "Lei 8.245/1991, art. 50" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art50" verified_at: "2026-07-08" claim: "prorrogação após mais de 30 dias sem oposição" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é locação por temporada e como ela funciona Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Locação para temporada é a residência temporária motivada por lazer, curso, tratamento de saúde, obra na moradia do locatário ou outro fato ligado a tempo determinado, por no máximo noventa dias. O artigo 48 não exige que o imóvel seja mobiliado; se for, o contrato deve descrever móveis, utensílios e estado. ## Finalidade temporária e limite de noventa dias A qualificação não depende do título dado ao documento ou do uso da palavra 'diária'. O contrato deve revelar o motivo transitório e respeitar o teto legal. Uma ocupação residencial contínua fracionada artificialmente em instrumentos sucessivos pode ser examinada conforme sua realidade, sem que a simples assinatura de um segundo contrato produza resultado automático. Se houver mobília, o inventário obrigatório deve permitir comparar quantidade e conservação na entrada e na saída. Fotos podem complementar, mas não substituem a descrição contratual exigida. ## O artigo 49 admite antecipação e garantia ao mesmo tempo Na temporada, o locador pode receber de uma só vez e antecipadamente aluguéis e encargos. Também pode exigir qualquer modalidade de garantia prevista no artigo 37 para as demais obrigações. Portanto, pagamento antecipado não elimina necessariamente caução, fiança ou seguro; a proibição de cumular mais de uma modalidade de garantia continua aplicável. Contrato e recibo devem separar aluguel, encargos e garantia. Caução em dinheiro continua sujeita ao limite e ao depósito previstos no artigo 38, e não pode ser confundida com nova parcela de preço. ## A prorrogação só se presume depois de mais de 30 dias sem oposição Pelo artigo 50, terminado o prazo, a permanência por mais de 30 dias sem oposição do locador faz presumir prorrogação por prazo indeterminado, mantidas as condições ajustadas. A mudança não ocorre no primeiro dia posterior ao vencimento. A oposição comprovável antes desse marco impede tratar o silêncio como concordância. Prorrogada a relação, o locador deixa de poder exigir pagamento antecipado de aluguel e encargos. A denúncia dessa locação exige espera de trinta meses de seu início ou observância das hipóteses do artigo 47; não se recuperam as facilidades de temporada chamando a ocupação prorrogada de nova estadia. ## Perguntas frequentes ### Na temporada é possível cobrar antecipadamente e ainda exigir caução? Sim. O artigo 49 permite antecipar aluguel e encargos e exigir uma modalidade de garantia para as demais obrigações, sem autorizar cumular garantias. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, art. 48](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art48) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: finalidade, prazo e inventário da locação para temporada - [Lei 8.245/1991, art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art49) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: antecipação de aluguel e encargos com garantia - [Lei 8.245/1991, art. 50](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art50) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prorrogação após mais de 30 dias sem oposição --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Notificação extrajudicial na locação: quando é obrigatória](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/notificacao-extrajudicial-locacao/index.md) - [Ocupante de temporada não sai do imóvel: como retomar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/temporada-hospede-nao-sai/index.md) - [Imóvel alugado sem habite-se: quais riscos existem?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-sem-habite-se-alugado/index.md) - [Lei do Inquilinato: o que ela regula e o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lei-inquilinato-abrangencia/index.md) - [REsp 2.233.373 do STJ: lei do inquilinato e contrato de locação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2233373/index.md) - [Perícia de engenharia no processo por defeito de construção](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/pericia-engenharia-prova-vicio/index.md) - [Aluguel percentual sobre faturamento: como funciona no shopping](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/index.md) - [Usucapião de imóvel em inventário: como funciona contra o espólio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-imovel-espolio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/imobiliario/locacao-temporada-regras/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é locação por temporada e como ela funciona. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-temporada-regras/ Versão do conteúdo: sha256:fc8e36aeeeb00f9b58d2103b14c006279373e80e465a65484e18794279803b6e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-imobiliario-locacao-temporada-regras", "type": "webpage", "title": "O que é locação por temporada e como ela funciona", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locacao-temporada-regras/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fc8e36aeeeb00f9b58d2103b14c006279373e80e465a65484e18794279803b6e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: